Qual a principal lei da educação no Brasil?

O que significa LDB? Saiba mais sobre a considerada lei mais importante no que se refere à educação em nosso país.

LDB é a sigla para Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB deve ser estudada por todo estudante e profissional da educação.

Aprovada em 1996, a LDB define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros.

Todavia, é comum as pessoas pensarem nas leis que disciplinam a educação escolar como um conhecimento importante apenas para aqueles que pretendem prestar concursos públicos. Neste post, você descobrirá que a importância dessa legislação se estende além desse contexto específico. 

Assim, continue a leitura para saber mais!

A sigla LDB representa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96). Ela é composta por 92 artigos que estabelecem – como o próprio nome diz – as diretrizes e bases da educação nacional.

Essa legislação disciplina os diferentes níveis de ensino, os profissionais que atuam nessa área, os recursos financeiros que devem ser destinados, entre outros assuntos.

Em outras palavras, a LDB define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação a todos os estudantes brasileiros.

A origem da LDB

Os primeiros indícios sobre a discussão de uma lei de diretrizes e bases brasileiras ocorreu ainda durante a República Populista, em 1946. Tais debates culminaram na elaboração de um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, em 1948.

Durante o período mencionado, até a aprovação da lei, ocorreram várias disputas políticas e manifestações em defesa de uma escola pública de qualidade para todos.

Eventualmente, em São Paulo, ocorreu a criação do Movimento de Defesa da Escola Pública, que chamou atenção da sociedade para a importância da aprovação da LDB.

Diante dessa e de outras iniciativas, ao longo dos governos de Dutra e JK, foram debatidos os pontos cruciais que fariam parte da desejada LDB no futuro. Posteriormente, em 1961, no governo João Goulart, foi sancionada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que entrou em vigor apenas em 1962. 

Esta primeira LDB tratava da educação de grau primário, médio e técnico, da formação do magistério para o ensino primário e médio e da educação de grau superior. 

No entanto, com a Ditadura Militar, em 1964, ocorreram mudanças que influenciaram no campo da educação. No contexto desse novo momento político brasileiro, houve a primeira alteração da LDB, que alterou os artigos relativos ao Ensino Superior e sua articulação com a escola média.

Em 1971, durante o governo do Presidente Médici, foi aprovada a 2.ª LDB (Lei n.º 5.692/1971), que trouxe o ensino de 1.º e 2.º graus com formação profissional, o ensino supletivo, bem como os requisitos para professores e especialistas.

A aprovação da LDB

Eventualmente, com o fim da Ditadura Militar, e após intensa manifestação popular, a nova Constituição Federal brasileira teve sua promulgação em 5 de outubro de 1988 (CF/88), na qual constou um capítulo exclusivo para tratar da educação. 

Assim, uma nova proposta de LDB entrou em discussão, e depois de 8 anos de tramitação e intensas discussões e controvérsias, foi aprovada a versão trabalhada pelo Senador Darcy Ribeiro. Após os ajustes finais, a nova LDB foi aprovada no dia 20 de dezembro de 1996.

Qual a função da LDB?

Antes de mais nada, a função da LBD é definir e organizar a educação no Brasil, do ensino infantil até o superior. Seu objetivo é assegurar o direito social à educação a todos os estudantes brasileiros.

 A versão da LDB aprovada em 1996 garantiu:

• Ampliação do direito da educação dos 4 aos 17 anos.
• Organização da educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a União, Estados, DF e Municípios.
• Obrigações dos estabelecimentos de ensino, dos docentes e dos sistemas de ensino.
• A Educação Básica e Superior. 
• As modalidades de ensino.
• Os profissionais da educação e os seus requisitos.
• Recursos financeiros destinados à educação.

Devido à exigência do governo na época da aprovação, o texto da LDB aprovado possuía um caráter amplo, por isso, com o passar dos anos, várias emendas à lei foram propostas e aprovadas. Educadores, gestores e estudantes, aprovaram algumas dessas alterações, e questionaram outras. 

Os profissionais da educação segundo a LDB

A LDB nomeia de profissionais da educação escolar todos aqueles docentes que ministram na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior. Essa legislação se refere aos profissionais da educação escolar sob diversos aspectos como formação, aperfeiçoamento, remuneração e carreira, etc.

Para a Educação Básica, a LDB define a necessidade do nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, em universidade e instituições superiores de educação. Além disso, a lei determina que a formação docente incluirá prática de ensino de no mínimo trezentas horas. 

Em contrapartida, para a educação infantil e fundamental I, a LDB permite docentes com formação em ensino médio, na modalidade Normal, Curso Normal Superior ou Programas de Formação Pedagógica (para portadores de diplomas de educação superior que querem se dedicar ao ensino básico).

A ocupação de cargos referentes às áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional eram aceitas apenas por profissionais com curso de graduação em Pedagogia e Curso ao Nível de Pós-Graduação. 

Enfim, para o Magistério superior, a LDB exige Curso ao nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

Conclusão

A atual versão da LDB ou Lei n. 9394/96, foi uma conquista de muitos anos de luta pela garantia do acesso à educação a todos os brasileiros. Como constatamos no histórico apresentado, não foi um processo simples, mas sim permeado de interesses difusos e disputas políticas.

Desde sua aprovação o texto passou por diversas emendas, para suprir as lacunas deixadas pela forma genérica exigida pelo governo. Uma coisa é certa – embora tenha havido avanços no cenário educacional, como a edição do atual Plano Nacional de Educação (PNE) – ainda há muito a melhorar.

E você, futuro profissional da Educação, certamente será uma peça importante na luta por uma educação melhor!

Por fim, esperamos que tenha gostado do artigo e se inspirado para fazer parte dessa história!

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