Porque os haitianos escolheram o Brasil como destino

Longe do debate sobre o conceito do que vem a ser um refugiado, um fluxo de haitianos, ainda não tão elevado, mas constante, chega ao Brasil a partir de abril de 2010

Duval Fernandes (PUC-Minas)[1]

Rosita Milesi (IMDH)[2]

Andressa Farias (PUC-Minas)[3]

Resumo

Longe do debate sobre o conceito do que vem a ser um refugiado, um fluxo de haitianos, ainda não tão elevado, mas constante, chega ao Brasil a partir de abril de 2010. Em principio, algumas dezenas, mas em março de 2011, este número superou a casa do milhar e ao final de 2011 o total de haitianos no Brasil deve superar 3500 pessoas. As características deste fluxo já são conhecidas e com caminhos bem definidos eles chegam ao Brasil. Mesmo assim, trata-se de uma nova situação para o Governo e a sociedade brasileira e coloca desafios para a sua governança em termos da migração internacional em direção ao País. Este texto busca sistematizar de forma simples as informações ainda dispersas sobre este novo fluxo migratório, comentar algo sobre o que esta demanda traz como desafios às novas realidades que o mundo vive frente aos deslocamentos humanos por motivos ambientais e, sobretudo, a responsabilidade de garantir, em primeiro lugar, que os direitos humanos destes imigrantes sejam respeitados.

1 – Introdução – panorama geral 

A partir da década de 1980, o Brasil veio a conhecer o fenômeno da emigração que levou significativo número de brasileiros e brasileiras a optarem por buscar trabalho ou viver no exterior. Apesar do número dos que fizeram esta escolha não ser conhecido com exatidão, estima-se que, aproximadamente, 4.5 milhões de brasileiros viviam no exterior até meados de 2008. No contexto desta nova realidade que se impunha e frente a demandas das próprias comunidades brasileiras que vinham se organizando em diferentes países ou continentes, várias medidas foram tomadas pelas autoridades governamentais, com destaque para a ampliação da rede de atendimento consular e o estabelecimento de laços com as comunidades de brasileiros, via a criação, pelo Itamaraty, da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE. No âmbito do Ministério do Trabalho, destaca-se a implantação do processo de criação da casa do trabalhador brasileiro no exterior e, na área econômica, o interesse permanente dos bancos oficiais na busca de prestação de melhores serviços para aqueles que enviavam remessas para o país. Na área do Legislativo, cabe destaque a criação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que tratou do tema da migração internacional no ano de 2005 e as discussões sobre o Projeto de Lei 5655/2009, conhecido como a nova “Lei dos Estrangeiros”

O início da crise econômica, no final de 2008, gerou a reversão das expectativas daqueles que viviam no exterior, e vários tomaram a decisão de retornar ao Brasil. Estima-se que somente no Japão em torno de 30% dos mais de 320.000 brasileiros que viviam naquele país optaram pela migração de retorno. Em vários países, Japão e da União Européia, foram criados programas de “retorno voluntário assistido”, oferecendo apoio àqueles que, por falta de condições financeiras, não tinham meios para retornar ao seu país.

Se por um lado, a situação dos países centrais do sistema capitalista indicava que eles passavam por um rearranjo “produtivo”, que penalizava a geração de empregos e em particular as ocupações exercidas pelos imigrantes, funcionando assim como fator de expulsão dos imigrantes, por outro as medidas tomadas pelo governo brasileiro para combater a crise, que tinham como prioridade a manutenção da capacidade produtiva e do emprego no País, funcionavam como fator de atração para aqueles que viviam em dificuldades no exterior.

Ao mesmo tempo, no plano internacional, o Brasil toma medidas para a implantação dos acordos bilaterais de livre trânsito entre os países do Mercosul e, em 2009 , entra em vigor o acordo multilateral de livre trânsito de nacionais entre os países membros efetivos e associados deste bloco regional, acordo este ampliado em 2011 com a adesão do Equador e Peru. Também em 2009, o governo brasileiro concede uma anistia aos estrangeiros em situação irregular no país, o que permite a regularização de, 45.008 imigrantes.

A situação econômica privilegiada do Brasil em relação a outras nações neste começo de década, fez com que aumentassem de forma constante as solicitações de vistos de trabalho de estrangeiros, muitos dos quais foram para funcionários de empresas que vêm investir no país. Em 2010, o número de vistos de trabalho concedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego ultrapassou a casa dos 55.000 vistos. Tal quadro indica uma situação de “ganho de cérebros” que já apresentava seus primeiros contornos em 2008 (Fernandes e Diniz-2009).

2 – Refugiados no Brasil

Em relação ao refúgio, o Brasil foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados, e a promulgar, em 1997, uma Lei Nacional de Refúgio, a Lei 9474/97. Ao lado da Argentina e Chile, o país vem despontando, após o processo de redemocratização, como um dos mais importantes no tocante à admissão de refugiados (Soares e Baenninger-2009).

No momento estão representadas, aproximadamente, 75 nacionalidades diferentes no universo dos refugiados no Brasil.

O Relatório do Comitê Nacional para Refugiados – CONARE, em dezembro de 2010, indicava os seguintes números:

Quadro 1 – Total de refugiados no Brasil (elegibilidade + reassentamento) Brasil -2010:

               Fonte: IMDH, www.migrante.org.br

 Quadro 2 – Refugiados por continente de procedência – Brasil 2010

              Fonte: IMDH, www.migrante.org.br

 Quadro 3 – Nacionalidades com maior representatividade de refugiados Brasil 2010

            Fonte: IMDH, www.migrante.org.br

3 – O Deslocamento por motivos ambientais e catástrofes naturais

Considerando a situação dos haitianos que buscam refúgio no Brasil, seria importante levantar alguns pontos que se colocam na discussão de casos especiais de demanda de refúgio, principalmente frente às catástrofes ambientais.

Um dos primeiros e talvez maior teórico sobre a migração, Ravestein, já preconizava em seu famoso texto “The Laws of Migration” (1889) a importância da questão climática na produção de correntes migratórias. No entanto, como assinalam Pécoud e Guchteneire (2010), mesmo que a preocupação de Ravenstein tenha sido acompanhada pela de outros autores do século XIX, no século XX esta relação “migração e meio ambiente” foi relegada a um segundo plano, até a última década do século passado, quando o tema voltou a receber alguma atenção, mas não se tornando um ponto central dos debates, já  que  o paradigma teórico na atualidade ainda privilegie a relação entre migração e questões de cunho econômico, social e político.

Quando os impactos dos eventos naturais são avaliados, os dados disponíveis não permitem criar uma relação direta de causa e efeito entre desastres naturais e a migração internacional. A literatura disponível, (Pécoud e Guchteneire  2010) mostra que, salvo nos casos do efeito da elevação do nível do mar, a população atingida por circunstâncias extremas, tendem a se deslocar temporariamente e, quando possível, retornam à região que habitavam.

Se tais eventos são acompanhados de conflitos armados ou mesmo da impossibilidade de se desenvolver uma atividade econômica, o processo migratório ocorre, mas neste caso as condicionantes políticas ligadas ao conflito ou econômicas ligadas à pobreza instalada é que atuam como responsáveis pelos deslocamentos.

Mesmo que a situação política e econômica do Haiti enseje preocupação, assim como a de outros países em desenvolvimento, não há consenso na comunidade internacional em ampliar o conceito de refúgio, de forma a incluir também aqueles que deixam o país por problemas advindos de catástrofes naturais ou questões ambientais. Vários autores (Castles-2002, Piguet e Pécod – 2010 e Guterres – 2008) indicam as dificuldades para a alteração das convenções sobre refúgio e asilo, assinalando que em um momento onde os governos colocam cada vez mais empecilhos para a migração, levantar este tema poderá prejudicar a já difícil tarefa de atender aos refugiados. Por outro lado, há a constatação de que as catástrofes naturais, quando não acompanhadas de conflitos, não necessariamente levam a situações de migração internacional forçada (Piguet e Piecoud-2010). No caso dos terremotos, a evidência maior para o desestímulo à emigração está na possibilidade de resposta dos governos locais às necessidades da população. No entanto, quando se junta uma situação política caótica, com um fator de catástrofe natural, não há como obter respostas às necessidades mínimas da população. Esta situação de extrema vulnerabilidade é que deve ser entendida como o fator que leva os haitianos a tomarem a decisão de emigrar. E é sob esta ótica que envolve a compreensão ampla de uma “solução humanitária” que a questão deve ser tratada pelo Governo brasileiro.

4 – Os Haitianos no Brasil

A situação do Haiti, tanto no plano político como no humano, vem, desde há muito, se desenhando como uma das maiores catástrofes das Américas. Ao final do século XVIII, o país lança as bases da sua independência que irá se concretizar em 1804, apesar do não reconhecimento das grandes potências. A sua posição geográfica no Caribe era estratégica e ante a possibilidade de “contaminação” das outras nações da região por um movimento de libertação, o Haiti sofre um bloqueio econômico e comercial que irá durar 20 anos. A situação política interna, sempre frágil, estimulou várias tentativas de ocupação sendo a empreendida pelos Estados Unidos (1915-1934) a de maior duração. No período de 1957 a 1986, o país é governado por François Duvalier (Papa Doc) e, posteriormente, pelo seu Filho Jean-Claude Duvalier, uma das mais longas ditaduras da história moderna. (GRONDIN-1985; POMER – 1981). As crises políticas desde então vêm se sucedendo no país. Presidentes são eleitos e depostos até que, em 1994, nova intervenção militar estrangeira devolve ao poder Jean-Bertrand Aristide, deposto em 1990. A política econômica que será seguida por este presidente e seu sucessor causa grave crise econômica e em 2003, Jean-Bertrand Aristide, que havia voltado ao poder em 2000, tem de deixar o país frente ao grande descontentamento popular. Os desdobramentos da crise ensejam nova intervenção no país. Em 2004, as Nações Unidas criam a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – MINUSTAH, liderada pelo Brasil.

Se não bastasse a difícil situação política e social do país, em 2008, quatro ciclones atingiram o Haiti levando a perdas econômicas da ordem de 15% do PIB (ROUSSEAU- 2010). No plano econômico, apesar de um tímido aumento do PIB em 2007, da ordem de 3,4%, parcela considerável da população vivia em condição de pobreza extrema. Estimativas apontavam que 56% da população possuía renda inferior a USD 1,00 por dia e que 76% tinha renda inferior a USD 2,00 por dia. A distribuição espacial da população indicava um país com forte composição rural. Em 2009, 53,1% da população vivia no campo. No entanto, segundo o Censo de 2003, o departamento Oeste do país, onde se localiza a Região Metropolitana de Port-au-Prince, concentrava 23% da população total e tinha uma taxa de urbanização da ordem de 55% (ROUSSEAU-2010).

Em janeiro de 2010, um forte terremoto assolou o país, matando mais de 150.000 pessoas, criando um grande número de desabrigados e reduzindo a escombros parcela importante da infra-estrutura habitacional e governamental, agravando profundamente a situação humanitária desta que é a mais pobre nação do continente americano.

Este abalo sísmico além de causar vasta destruição na região mais populosa do país, fez com que 3 em cada 10 residentes da Região Metropolitana de Port-au-Prince emigrasse indo para outras áreas do país, aumentando a situação de vulnerabilidade na região de acolhida, fazendo com que os efeitos deste desastre natural se espalhassem por todo país (BIDEGAIN-2010).

O conjunto de situações adversas tem estimulado, quando não forçado, expressiva parcela da população a deixar o país em busca de melhores condições de vida. O Banco Mundial (2011) estima que aproximadamente 10% da população do país tenha emigrado (1.009.400 pessoas), mas outras fontes indicam  que a diáspora haitiana já tenha ultrapassado a casa de 3.0 milhões de pessoas (Hatian Diáspora-2011). Vários são os destinos escolhidos. A mais numerosa comunidade está nos Estados Unidos, seguida pela República Dominicana. Outros países da América e Caribe também recebem um grande contingente de haitianos com destaque para o Canadá, Cuba e Venezuela. Na Europa, o país de maior afluência é a França.

As remessas enviadas por estes migrantes representam, aproximadamente, 25% do PIB do país e são estimadas em 1,5 bilhões de dólares (Banco Mundial -2011). Apesar dos recursos que aporta ao Haiti, a emigração tem também seu lado nefasto. Em 2010, daqueles que receberam educação superior no país, 85% encontrava-se no exterior. No caso dos médicos formados no país, 36,5% estariam, já em 2000, fora do Haiti (Banco Mundial – 2011).

Apesar de não ser um dos destinos de maior afluência, na verdade é um dos menores, a presença de migrantes haitianos no Brasil vem se ampliando rapidamente. Mesmo não sendo estes números representativos frente ao volume da diáspora daquele país, o fato deste novo destino estar sendo incluído na rota do fluxo migratório e, sobretudo, a forma que tomam estes deslocamentos vem chamando a atenção da mídia e das autoridades.

O primeiro ponto se prende ao processo de deslocamento por via aérea, fazendo escalas na República Dominicana, Equador e Peru. Como estes países não exigem visto para haitianos, estes migrantes não encontram dificuldades na entrada. Depois, por trajeto terrestre ou fluvial, chegam à fronteira do Brasil, em diferentes pontos. Tabatinga, Assis Brasil, Brasiléia são os mais frequentes. Em alguns casos, em lugar de se deslocar à fronteira com a região Norte, o menor trajeto, alguns imigrantes conseguem chegar pela região Centro-Oeste, entrando por Corumbá, por exemplo. As escolhas dependem das facilidades de transporte, possibilidade de entrar no território do Brasil e, em alguns casos, interesses de “coiotes” que já atuam neste trajeto. 

Estes migrantes têm em comum a forma de contato com as autoridades brasileiras, que se resume à solicitação de refúgio. Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), a cifra de haitianos solicitantes de refúgio alcançava, até 10 de março de 2011, o total de 1051. Considerando, porém, que não se enquadram, isto é, não atendem aos requisitos do conceito de refugiado previsto na Convenção de 1951 e legislação nacional, o CONARE não encontra amparo para deferir seus pedidos. Debruça-se, pois, na busca de alternativas e adota a previsão da Resolução Recomendada nº 08/06, do Conselho Nacional de Imigração, que assim preceitua:

 Art. 1º Recomendar ao Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o encaminhamento ao Conselho Nacional de Imigração – CNIg, dos pedidos de refúgio que não sejam passíveis de concessão, mas que, a critério do CONARE, possam os estrangeiros permanecer no país por razões humanitárias.

4.1 A questão humanitária

O Conselho Nacional de Imigração – CNIg é órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e tem, nos termos do Decreto n. 840/93, dentre suas atribuições: “formular a política de imigração”, “coordenar e orientar as atividades de imigração” e “solucionar casos omissos no que diz respeito a imigrantes”. Assim, após ampla reflexão e análise da situação do Haiti e das graves consequências que o terremoto de janeiro de 2010 causou na população e em toda a estrutura social e governamental, considerou e decidiu conceder residência por razões humanitárias aos casos de solicitações de refúgio remetidas pelo CONARE ao CNIg, amparadas pela Resolução n. 08/06, acima citada. Assim, em reunião plenária do dia 16 de março de 2011, o CNIg deu um passo histórico ao aprovar, por unanimidade, voto que concedia, residência permanente no Brasil por razões humanitárias a 199 haitianos. Outras reuniões se sucederam, novos processos foram remetidos pelo CONARE ao CNIg, sempre ao amparo da Resolução Recomendada n. 08/06, e, em setembro de 2011, já ultrapassava 600 o total de haitianos que receberam autorização de residência permanente.

A exposição de motivos preparada pelo Conselho para tal voto, ilustra o momento ímpar vivido pela sociedade brasileira na sua relação com os imigrantes[4] o que pode abrir espaços para uma nova visão da governança do processo migratório no País.

“As políticas migratórias estabelecidas pelo CNIg se pautam pelo respeito aos direitos humanos e sociais dos migrantes, de forma a que sejam tratados com dignidade e em igualdade de condições com os brasileiros. Esta política está firmemente assentada na Constituição Federal, que consagra dentre os objetivos fundamentais da Repúbica Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Mais além, a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Tais assertivas refletem-se no caput do art. 5º da Carta Magna que assevera que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (relacionados nos incisos que seguem)”.

Tal política tem se materializado por meio de Resoluções, Normativas e Recomendadas, adotadas por consenso entre os integrants deste Conselho.

No que diz respeito “aos casos omissos em relação a imigrantes”, as decisões são tomadas com base na Resolução Normativa N. 27, de 25 e novembro de 1998, que disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração. Essa Resolução considera como “situações especiais” aquelas que, embora não estejam expressamente definidas nas Resoluções do CNIg, possuam elementos que permitam considerá-las satisfatórias para a obtenção do visto ou permanência; e, como “casos omissos”, as hipóteses não prevsitas em Resoluções do CNIg.

Na aplicação da RN n. 27/98, o CNIg tem considerado as políticas migratórias estabelecidas para considerar como “especiais” os casos que sejam “humanitários”, isto é, aqueles em que a saída compulsória do migrante do território nacional possa implicar claros prejuízos à proteção de seus direitos humanos e sociais fundamentais” ( Extrato do voto aprovado pelo CNIg em reunião de 13/03/2011).

4.2 – Trajetos e perfil dos imigrantes haitianos.

Por se tratar de um fenômeno recente, as fontes de informação para analisar a migração dos haitianos são ainda limitadas e precárias e os dados disponíveis são baseados em registros administrativos que têm objetivos diversos daqueles de uma análise do perfil do imigrante.

Para este trabalho serão utilizadas duas bases de informações, uma do Conselho Nacional de Imigração – CNIg – construída com dados colhidos junto aos processos encaminhados pelo CONARE ao referido Conselho, que reproduz as informações fornecidas pelos imigrantes no momento da solicitação de refúgio no posto de fronteira.

A outra fonte, da Pastoral do Migrante da cidade de Manaus, um pouco mais reduzida em termos numéricos, mas com maior número de informações, é construída por meio de dados levantados no momento do registro da passagem dos haitianos pela entidade em busca de auxílio. 

Importante salientar que, apesar das possíveis semelhanças entre as informações aqui utilizadas e aquelas que poderiam ser obtidas em um levantamento exaustivo junto ao universo dos imigrantes haitianos residindo no Brasil, os resultados deverão ser considerados com cautela.

4.2.1 O Perfil dos imigrantes Haitianos[5]

As informações coletadas pela Polícia Federal nos postos de fronteira têm por objetivo instruir o processo de solicitação de refúgio para posterior apreciação e decisão do CONARE. São, pois, informações prestadas por escrito, pelos solicitantes de refúgio no momento em que apresentam seus pedidos em formulários próprios, preenchidos perante a Polícia Federal.

Os dados que seguem referem-se ao conjunto de 714 processos enviados pelo CONARE ao CNIg em 2010 e parte de 2011, em três momentos distintos: o primeiro grupo, composto por 197 solicitações, protocoladas até novembro de 2010; estes processos foram analisados pelo CNIg em 16 de março de 2011. O segundo grupo, com 237 solicitações, e o terceiro conjunto, com 280 solicitações, trata de processos, na sua maioria, abertos de dezembro de 2010 até o final de fevereiro de 2011; estes foram apreciados pelo CNIg nas reuniões plenárias de  21 de junho e 10 de agosto de 2011, respectivamente.

Apesar de se tratar de um mesmo tipo de processo, há algumas características que diferenciam um grupo do outro, principalmente o primeiro dos dois seguintes. Por esta razão, nos aspectos possíveis, trataremos os três grupos em separado.

A estrutura etária destes imigrantes indica que se trata de uma população relativamente jovem com a idade média de 31,6 anos, sendo 80% concentrada entre as idades de 24 e 40 anos.

Em relação à data de saída do Haiti, vale notar que alguns (8,5%) dos que solicitaram refúgio no Brasil tinham deixado o país antes do terremoto de 12 de janeiro de 2010. Do total de demandantes de refúgio, 73% deixaram o Haiti após o mês de agosto de 2010, sendo que quase a metade do total fez a viagem para o Brasil no período que vai de outubro de 2010 a janeiro de 2011. Fica evidente que se trata de movimento migratório bem recente, que se ampliou no final de 2010 e na primeira metade do corrente ano de 2011, quando, provavelmente, a notícia da possibilidade de conseguir residência no Brasil foi “transmitida” via redes familiares e sociais dos próprios migrantes.

Apesar das informações disponibilizadas pelo CONARE não indicarem a residência destes imigrantes haitianos no país de origem, antes da migração, os registros disponibilizam a cidade de nascimento. Assim, como se indica no mapa abaixo, a maior concentração de demandas de refúgio é de naturais da região de Porto Príncipe, epicentro do terremoto de 2010, e de Gonaives, um pouco mais afastada da área do sismo. No entanto, por se tratar de uma informação limitada à naturalidade, não há possibilidade de se saber se houve uma migração interna prévia ao momento da partida do país de origem. 

Importante notar que quando comparamos o primeiro grupo de solicitações, composto por haitianos que formularam o pedido de refúgio no Brasil até novembro de 2010, observa-se que o tempo transcorrido entre a saída do Haiti e a chegada no Brasil era mais longo e concentrado entre 1 ou 2 meses de viagem (45,9%). No caso dos que chegaram ao Brasil no final de 2010 e inicio de 2011, o terceiro grupo aqui considerado, 41% deles levou menos de um mês entre a saída do Haiti e a chegada ao Brasil, indicando que o trajeto entre os dois países já esta bem “sinalizado”.

Os haitianos têm como ponto de entrada no Brasil cidades localizadas nos estados do Acre e Amazonas. Este último foi a via de acesso de 62,6% dos solicitantes de refúgio e, pelo Acre, entraram 34,0%, como se visualiza no quadro abaixo.

Tabela – 1 Distribuição percentual dos haitianos por UF de entrada do pedido de refúgio, segundo o grupo de processos analisados pelo CNIg  2010 – 2011

Fonte: Conselho Nacional de Imigração – 2011

Ao se comparar estes grupos, considerando a escolaridade, observa-se, como mostrado no quadro abaixo, que, dentre os que declararam o nível de instrução, 89,8% dos que primeiro iniciaram o movimento de vinda ao Brasil (saída do Haiti até novembro de 2010 – grupo 1), compunham um grupo com maior escolaridade, sendo que 67,4% deles teriam, no mínimo, chegado ao ensino secundário, situação encontrada em 42,4% dos que compõem o segundo grupo e 45,3% do terceiro. Como visão geral, ante aqueles que informaram o nível de instrução, 59,8% haviam completado pelo menos o ensino fundamental. Este indicativo é elevado, quando se sabe que a taxa de alfabetização no Haiti não ultrapassa os 53%.

Tabela 2 – Distribuição dos imigrantes haitianos por escolaridade segundo o grupo de processos analisados pelo CNIg – 2010-2011.

Fonte: CNIg

Em relação à ocupação, os dados coletados pela Polícia Federal permitem conhecer a situação laboral dos haitianos antes da partida rumo ao Brasil. No entanto, é importante observar que a informação disponibilizada diz respeito única e exclusivamente à atividade exercida, sem indicação da condição de trabalho.

Considerando os que indicaram a ocupação exercida, 97,6% do total, observa-se, na tabela 3, que a construção civil era o setor onde 38,4% dos imigrantes exerciam a sua atividade laboral. O elevado índice de ocupação neste setor se mantém nos três grupos de processos analisados, independentemente do momento de chegada ao Brasil. No entanto, é mais importante no último grupo, pois 43,9% dos solicitantes declararam trabalhar neste setor. Segue, em ordem de importância, o setor de serviços e o de comércio. O conjunto destes três setores corresponde a 73,8% das ocupações de trabalho exercidas no país de origem, declaradas pelos haitianos.

Tabela – 3 Distribuição dos haitianos demandantes de refúgio por setor da atividade exercida antes da saída do Haiti segundo o grupo de processos analisados pelo CNIg. 2010 – 2011

Fonte: CNIg

4.2.2 O Perfil dos Imigrantes Haitianos em Manaus[7]

As informações apresentadas a seguir foram obtidas junto à Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Manaus, as quais foram registradas no momento do atendimento e da acolhida ou passagem dos haitianos na Pastoral em busca de auxílio ou de encaminhamento às instituições sociais ou religiosas locais.

A Pastoral do Migrante se transformou no ponto de referência para haitianos que chegam a Manaus e, em conjunto com inúmeras instituições e com ações pontuais do Estado, vem dando auxílio no tocante ao acolhimento e à facilitação na busca de emprego e de moradia. A rede estabelecida pela Arquidiocese de Manaus envolve, sob a coordenação das Irmãs e Padres Scalabrinianos, o esforço conjunto de várias paróquias, sendo a principal a de São Geraldo, em cuja área se encontra o maior número de imigrantes.

Os dados são relativos a 307 pessoas, tomados aleatoriamente de um conjunto de mais de 1.000 imigrantes haitianos que, em julho de 2011, estariam morando na cidade de Manaus. É importante destacar que as informações constantes nos registros que serviram de base para este levantamento são os dados de interesse da própria Pastoral para a execução das suas atividades e que foram disponibilizadas para este estudo muito preliminar sobre o perfil deste contingente de imigrantes. Como se trata de um conjunto de dados com mais informações do que os levantados pelo CNIg a partir dos processos do CONARE, acredita-se ser interessante avaliar estas informações.

No grupo pesquisado, é de alta predominância o número de homens, que representam 86,5%. Em relação ao estado matrimonial, 63,0% se declararam solteiros. Quanto à idade, varia de 13 a 53 anos. Veja-se a pirâmide abaixo.

Fonte: Pastoral do Imigrante – Manaus

Em relação ao nível de instrução, observamos que, aproximadamente, 60% do que compõem este conjunto de 307 pessoas, informa ter completado o ensino fundamental e 17,7% o ensino médio. E, 4,3% completaram o curso superior. Aqueles que se declararam sem instrução são poucos, apenas 1% do total, conforme mostrado no gráfico 2. Quando se compara o nível de instrução das mulheres e homens, não há uma diferença marcante entre estes dois grupos, salvo no caso do ensino superior completo, onde 2,5% das mulheres declararam ter finalizado os estudos, enquanto os homens ficam em apenas 0,8%. Por outro lado, na categoria ensino fundamental incompleto as mulheres representam 42,5% e os homens 35,8%.

Fonte: Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Manaus (AM)

Em termos da inserção no mercado de trabalho, as questões versaram sobre qual o setor da atividade exercida no Haiti e qual seria a atividade em que gostaria de trabalhar no Brasil. Importante lembrar que, de forma diversa ao levantado pelo CONARE/CNIg, no caso da Pastoral foi permitido ao entrevistado listar mais de uma atividade que exercia no Haiti e também a possibilidade de indicar mais de uma atividade que gostaria de  exercer no Brasil. Desta forma, a tabela 4 refere não apenas o setor de trabalho/ocupação no Haiti, como também sua relação com a atividade que os entrevistados pretenderiam exercer no Brasil. A tabela 4 apresenta o resultado deste levantamento nas duas situações.

Considerando a questão da ocupação no Haiti, mais de 60% dos registrados exerciam uma atividade ligada aos setores da construção civil, de serviços e do comércio. Importante notar que, mesmo não sendo em volume expressivo, 9,4% dos que exerciam alguma atividade, informou atuar em dois setores ao mesmo tempo, o que poderia indicar certo grau de informalidade laboral.

Em relação ao trabalho que poderiam exercer no Brasil, chama a atenção o elevado número daqueles que aceitariam qualquer tipo de emprego – 64,8% -, caso não encontrassem trabalho no setor desejado. Importante notar a concentração nos setores da construção civil e do comércio.

Em resumo, podemos inferir que não há uma expectativa destes imigrantes no sentido de trabalhar nas mesmas áreas em que atuavam no Haiti. Outro aspecto perceptível é que, por conta da pouca formalidade nas relações de trabalho na região de origem, ao chegarem ao Brasil, buscam acima de tudo ganhar o sustento. Sua maior expectativa é “conseguir trabalho”.

Tabela 4 – Setor de ocupação dos imigrantes quando residentes no Haiti e setor onde desejam trabalhar no Brasil – Manaus -2010-2011

Fonte: Pastoral do Imigrante

O mapa abaixo assinala as regiões de residência dos haitianos antes da partida para o Brasil. É interessante notar que, além de Port au Prince, três outras regiões se destacam como principais pontos de origem: Canthiers, Croix-de-Bouquets e Gonaives, esta última situada fora da área atingida pelo terremoto de 2010.  Estes locais de procedência indicam situações distintas neste processo migratório, tanto nas causas da migração independentes do terremoto quanto nas conseqüências deste em âmbito nacional e em populações indiretamente afetadas.  A distribuição espacial apresentada no mapa abaixo muito se aproxima daquela observada quando se tratava do local de nascimento dos imigrantes no Haiti. 

5. Conclusão

Apesar de ser uma observação calcada em poucas informações e com um número um tanto reduzido de casos em relação ao universo de haitianos que já aportaram no Brasil após o terremoto de 2010, é possível indicar que o perfil dos imigrantes haitianos mostra particularidades que os colocam, em termos de instrução e atividade laboral, acima da média da população do Haiti e, em alguns casos, mesmo acima da média da região de destino. Tal fato pode indicar que, grosso modo, a migração estaria contribuindo para reduzir no país o número de pessoas que, pelo tipo de habilidade e de qualificação, seria de grande importância estarem ajudando na reconstrução do país.

Outro ponto a assinalar seria a necessidade de estudos mais aprofundados traçando a trajetória destes migrantes, já que alguns tomaram a decisão de partir mesmo antes do sismo de janeiro de 2010. Apesar da pouca informação disponível, estão presentes indícios de que a história migratória de alguns não tem relação direta com a região do sinistro o que poderia sinalizar para um fluxo migratório com características e motivações diversificadas.

Mesmo que até o momento – 2º semestre de 2011 – não existam manifestações de uma atitude concreta das autoridades brasileiras no sentido de desestimular ou mesmo inviabilizar a continuidade deste movimento, há de se reconhecer que à medida que a data de ocorrência do terremoto se distância no tempo, os mecanismos postos em prática para garantir a entrada e permanência destes imigrantes no país vão se fragilizando o que, em um futuro não muito remoto, pode levar a uma revisão da posição governamental que vem sendo adotada.

O Direito Humano de se deslocar é inalienável e cabe às nações comprometidas na defesa não só deste Direito, como também do conjunto dos Direitos Humanos, procurarem formas de garantir que os deslocamentos sejam feitos de maneira segura e que, ao chegar ao país de destino, o imigrante tenha condições de viver dignamente.

Referência Bibliográfica

BAENINGER, R. 2008. Brasileiros na América do Sul.  I Seminário sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior: Brasileiros no Mundo, Itamaraty, Rio de Janeiro.

BAENINGER, R. and SOARES, W. 2009. Perfil Migratório Brasileiro: Parte I-Introdução e Análise Relativa à migração Interna no Brasil. Organização Internacional para as Migrações.

BIDEGAIN, Gabriel. A donde va el área Metropolitana de Puerto Prínce, después del SISMO: entre el sueño y la realidad. Anais IV Congreso da Asociación Latinoamericana de Población-ALAP. Havana, 2010.

BRITO, B. 2004. Crescimento demográfico e migrações na transição para o trabalho assalariado no Brasil. Rev. Brasileira de Estudos Populacionais, v. 21, n.1, p. 5-20. Campinas.

CARVALHO, J. A. M. de e CAMPOS, M. B. de. 2006. A Variação do Saldo Migratório Internacional do Brasil. Estudos Avançados, v. 20, n. 57, p. 55-58. São Paulo.

CARVALHO, J. A. M. de. 2006. Migrações internacionais do Brasil nas duas últimas décadas do século XX: algumas facetas de um processo complexo amplamente desconhecido. In: Migrações internacionais e a Previdência Social. / Ministério da Previdência Social. Brasília.

CUNHA, J.M.P.; BAENINGER, R. 2000.  A migração nos Estados brasileiros no período recente: principais tendências e mudanças. In: HOGAN, D.J. et al. (Org.). Migração e ambiente em São Paulo: aspectos relevantes da dinâmica recente. Campinas-SP.

CUNHA, J. M. P. 2003. Redistribuição espacial da População: tendências e trajetórias. Rev. São Paulo em Perspectiva, v. 17, n. 3/4, p. 218-233. São Paulo.

CASTLES, Stephen. Environmental change and forced migration: making sense of the debate. Refugees Studies Center . Work Paper 70. University of Oxford. 2002 (http://www3.hants.gov.uk/forced_migration.pdf) – acesso 01/03/11

FAZITO, D. 2008. Situação das migrações internacionais no Brasil contemporâneo. In: Brito, F. e Baeninger, R. (orgs.). População e Políticas Sociais no Brasil: os desafios da transição demográfica e das migrações internacionais, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Brasília – DF, Brasil, 2008.

FAZITO, D. e RIOS-NETO. 2008. Emigração internacional de brasileiros para os Estados Unidos: as redes sociais e o papel de intermediação nos deslocamentos exercido pelas agências de turismo. Rev. Brasileira de Estudos Populacionais, v. 25, n. 2, p. 305-323, jul./dez. São Paulo.

FERNANDES, Duval M. DINIZ, Alexandre – Brain drain or brain gain in whitch direction does the brazilian diáspora go? XXVI IUSSP International PopulationConference, Marrakech- 2009. (http://iussp2009.princeton.edu/abstractViewer.aspx?submissionId=91830 ) (acesso 03/03/11)

FERNANDES, D. e RIGOTTI, J. I. 2008. Os brasileiros na Europa: notas introdutórias, I Seminário sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior: Brasileiros no Mundo, Itamaraty, Rio de Janeiro.

GRONDIN, Marcelo. Haiti: cultura, poder e desenvolvimento. 1ª. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1985

GUTERRES, António. Cambio climático, desastres naturales y desplazamiento humano: La perspectiva del ACNUR. NY 2008 (http://www.acnur.org/biblioteca/pdf/6936.pdf) acesso 01/03/11

Hatian Diaspora – http://haitiandiaspora.com/ (acesso 03/03/11)

Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Estatísticas sobre Refugiados, dados emitidos pelo CONARE, em www.migrante.org.br, acesso em 20 de março de 2011.

MARTINE, G. 2005. A Globalização Inacabada: migrações internacionais e pobreza no século XXI. São Paulo em Perspectiva, v.19, n.3, p. 3-22, jul./set. São Paulo.

PATARRA, N. L. 2005. Migrações internacionais de e para o Brasil contemporâneo: volumes, fluxos, significados e políticas.  São Paulo em Perspectiva, v. 19, n. 3, p. 23-33. São Paulo.

PATARRA, N. L. 2006. Migrações Internacionais: teorias, políticas e movimentos sociais. Estudos Avançados, v. 20, n. 57. São Paulo.

PIGUET, Etienne e PÉCOUD, Antoine – Migration and climate change : an overview. Centre on Migration, Policy and Society . Working Paper nº 79. University of Oxford. 2010. (http://www.compas.ox.ac.uk/fileadmin/files/docs/WP1079%20Piguet-Pecoud-de%20Guchteneire_01.pdf) acesso 01/03/11

POMER, Leon . As independências na América Latina. 3.ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981. Cap. Haiti, p. 50-56.

RAVENSTEIN, R The laws of migration. Journal of Royal Statistical Society 52(2) 241-305. 1889

ROUSSEAU, Jacques H. Haiti: quince años no son nada, pero se avanza em población y desarrollo. Anais IV Congreso da Asociación Latinoamericana de Población-ALAP. Havana, 2010.

SALES, T. 1991. Novos Fluxos Migratórios da População Brasileira. Rev. Brasileira de Estudos Populacionais, v. 8, n. 1/2, p. 21-32. Campinas-SP.

SALES. T. and BAENINGER, R. Migrações internas e internacionais no Brasil: panorama deste século. 2000. Travessia – Revista do Migrante, n. 36, p. 33-44. São Paulo.

SOARES, Weber e BAENINGER, Rosana. Introdução e análise relativa a imigração internacional no Brasil. In Perfil Migratório Brasileiro. CNPD/OIM. Brasília 2009. (mimeo)

WORLD BANK The Migration and remittance fact book-2011. World Banck Washington. (http://siteresources.worldbank.org/INTPROSPECTS/Resources/334934-1199807908806/Haiti.pdf) (acesso 03/03/11)

[1] Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da PUC Minas

[2] Advogada, Religiosa da Congregação Scalabriniana, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Mestre em Migrações, Responsável pela articulação da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, consultora do Comitê Nacional para Refugiados.

[3] Mestranda do Programa de Pós Graduação em Geografia da PUC Minas

[4] “Eu queria lembrar a vocês que quando, na crise econômica de 2008, os países europeus, alguns começaram a perseguir os imigrantes, alguns começaram a perseguir até ciganos, outros começaram a perseguir não sei quem, aqui no Brasil, nós legalizamos mais de 150 mil paraguaios, bolivianos, companheiros que viviam na ilegalidade, nós trouxemos para a legalidade, para dizer que a gente não vai resolver o problema da incapacidade de governança dos dirigentes jogando a culpa nos coitados dos imigrantes, como se tenta jogar no mundo inteiro” Discurso do Presidente Lula na abertura da III Conferência Brasileiros Pelo Mundo 03/12/2010 – Rio de Janeiro.

[5] Dados levantados junto ao Conselho Nacional de Imigração – CNIg.

[6]  Grupo 1: processos analisados pelo CNIg em 16 de março de 2011; Grupo 2: processos analisados pelo CNIg em 21 de junho de 2011; Grupo3: processos analisados pelo CNIg em 10 de agosto de 2011.

[7] Informações obtidas junto á Pastoral do Imigrante de Manaus

Qual o motivo dos haitianos virem para o Brasil?

Porque muitos haitianos decidiram sair do país em que viviam a partir de 2010?