O que é inclusão social explique?

30 nov Inclusão social: o que é e como praticar?

O que é inclusão social? O termo que vem sendo amplamente comentado nos últimos tempos, refere-se à possibilidade de dar a todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, os mesmos direitos e oportunidades.

Além dos portadores de deficiências físicas, motoras e cognitivas, podemos considerar como parte do grupo de pessoas menos favorecidas os negros, indígenas, homossexuais, transexuais e pessoas com pouco ou nenhum recurso financeiro. Ou seja, seres humanos que, de alguma forma, saem do padrão de normalidade criado pela sociedade.

Mas como reverter essa situação e dar a esse grupo todos os benefícios e oportunidades que lhes é de direito? É o que vamos esclarecer neste post!

A inclusão social no Brasil

Por mais que o Brasil seja um país que se formou graças a diversas misturas de raças, as diferenças ainda são vistas de maneira equivocada, fazendo com que a inclusão social seja uma necessidade que precisa ser bastante trabalhada.

A lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, por exemplo, fala sobre a inclusão de pessoas com deficiência, tanto física quanto mental, intelectual e sensorial. O denominado “Estatuto da Pessoa com Deficiência” assegura e promove aos seus portadores o direito de igualdade perante a sociedade, incluindo acessibilidade, acesso à informação, participação na vida pública e política, entre outros.

No entanto, sabemos que muito ainda precisa ser feito, e é nesse ponto que entram os trabalhos de fundações, instituições e ONGs.

Tipos de inclusão social

A proposta da inclusão social é criar e desenvolver ações que permitam a participação de todos da sociedade, garantindo vidas mais dignas, independentemente de suas condições. Para alcançar isso, existem diversos tipos de inclusões que atendem a diferentes grupos. Veja alguns.

Inclusão social para moradores de rua

O projeto de lei nº 2470/2007, já aprovado pela Câmara do Deputados, exige a contratação de moradores de rua por empresas que vencem licitações públicas de obras e serviços. Já a lei nº 6.128 de 1º de março de 2018, estabelece que 2% das vagas de trabalho provenientes de licitações públicas distritais também sejam destinadas a pessoas nessas condições.

Inclusão social de ex-presidiários

A lei federal nº 7.210 de 1984, garante que ex-detentos retornem ao mercado de trabalho tão logo tenham cumprido suas penas. O início dessas atividades também podem ser dentro do presídio, atrelado ao bom comportamento ou em regime semiaberto.

Inclusão social pela educação

O artigo 205 da Constituição Federal Brasileira ressalta que “a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família”. Porém, é comum ver que condições financeiras insatisfatórias acabam tirando as crianças das escolas, fazendo com que muitas iniciem atividades de trabalho logo cedo para ajudarem no sustento da família.

Quando conseguem estudar, muitos dos jovens de baixa renda não chegam às faculdades. Programas como os sistemas de cotas raciais e cotas sociais são formas de inclusão social para que jovens desses grupos consigam entrar em universidades públicas.

Inclusão social através do esporte

O esporte tem sido uma importante ferramenta quando o assunto é inclusão social. Além de promover a convivência em grupo, atividades desse tipo ajudam no crescimento pessoal, na percepção da participação de cada um na sociedade, no aprimoramento da disciplina, do respeito ao próximo, entre diversos outros aspectos.

O Instituto Reação acredita na transformação que o esporte proporciona. Por isso, desde 2003, utiliza o judô como instrumento de inclusão social em seus projetos. Atualmente, já são mais de 1.800 crianças, jovens e adolescentes atendidos em polos distribuídos nas comunidades do Rio de Janeiro e de Cuiabá.Quer saber mais? Acesse este link e conheça todos os projetos do Reação.

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Inclusão social é um conceito usado de forma bastante genérica, tanto nos livros quanto nos discursos políticos. Para entender o que significa esse termo, é preciso compreender antes seu oposto, a exclusão social. Nos anos 1970, a Europa sofria com as consequências de uma grande crise econômica, o que causou o empobrecimento de uma parte de sua população. Naquele momento, a França – que antes havia alcançado um alto patamar de qualidade de vida com emprego para praticamente toda a população – assiste a exclusão de algumas categorias do mercado de trabalho. Nessas categorias estavam, por exemplo, idosos, deficientes físicos e imigrantes. É nesse contexto que se usa pela primeira vez o termo “exclusão social”, para designar setores que foram momentaneamente excluídos de uma sociedade que já havia superado a pobreza. A expressão “inclusão social” emerge aí para designar as políticas de assistência voltadas especificamente para esse público.

Nos anos 1990, organismos internacionais recuperam esse conceito, dando a ele um sentido mais amplo. Exclusão social passa a significar o processo de privação do acesso aos direitos sociais como um todo – direitos políticos, à educação, saúde e emprego, por exemplo. O mercado de trabalho mudou muito nesse período e o acesso a empregos estáveis passou a ser mais difícil, levando muitos grupos sociais ao desemprego ou a ocupação de trabalhos precários (temporários, informais ou com baixos salários). Esse movimento de exclusão do trabalho, que afetou especialmente os jovens e as minorias étnicas, desencadeia a exclusão social mais ampla. Do ponto de vista psicológico, a exclusão social deixa o indivíduo vulnerável, com um sentimento de inutilidade social que pode fragilizar seus laços sociais e, as vezes, desencadear situações graves (como a depressão e a dependência química).

O processo que faz com que uma pessoa seja excluída socialmente é cumulativo. Ele acontece através de uma cadeia de privações, incluindo origens familiares pobres, nível de escolarização baixa, alimentação deficiente, pouco acesso a saúde, condições de trabalho precárias, falta de moradia, dificuldade de acesso aos serviços públicos, exposição a violência, etc. Entretanto, a exclusão não acontece somente devido a situação socioeconômica do sujeito. Condições de gênero, etnia, deficiência física ou intelectual ou a falta de conhecimentos específicos (como os de informática) também podem gerar uma situação de exclusão social, quando o indivíduo não consegue ter acesso aos direitos básicos que deveriam estar a disposição de todos.

Muitas vezes, a inclusão social é colocada como a meta oficial das instituições educacionais. A escola deve garantir que os indivíduos, independentemente de suas condições sociais ou biológicas, tenham a chance de se inserir não só no mercado de trabalho, mas na sociedade como um todo. Isso é, que estejam aptos de acessar também os bens culturais e os direitos políticos. Do ponto de vista sociológico, a ideia de inclusão social remete as noções que Émile Durkheim tinha da educação e sua função de integrar harmoniosamente o indivíduo na sociedade, evitando os conflitos e o isolamento. Algumas políticas públicas, como a educação de jovens e adultos e a escolarização da população carcerária, buscam claramente esse objetivo. Há, no entanto, uma perspectiva crítica que afirma que a ideia de inclusão social é mobilizada de forma a desviar o olhar de problemas estruturais, como a desigualdade social e a pobreza, que seriam as grandes causas de exclusão de amplos setores da sociedade. A inclusão em si só poderia ser feita em países desenvolvidos, onde alguns direitos existem mesmo que indivíduos sejam excluídos deles. Em países periféricos, como o Brasil, esses direitos básicos nunca chegaram a ser amplamente realizados.

Bibliografia:
TEIXEIRA, Cristina. Educação e inclusão social? Os limites do debate sobre o papel da escola na sociedade contemporânea. Anais do XII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2005.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/sociologia/inclusao-social/