Qual a importância da Zona Franca de Manaus para a região Norte do país?

A Zona Franca de Manaus é uma iniciativa do governo brasileiro que objetiva estimular o desenvolvimento socioeconômico em Manaus e na Amazônia Ocidental. É o principal modelo de desenvolvimento e responsável pelo aumento da balança comercial brasileira e atração de migrantes na região.

O responsável pela idealização e articulação da criação da Zona Franca de Manaus foi o deputado federal Francisco Pereira da Silva ao propor a Lei Nº 3.173, aprovada no dia de 06 de junho de 1957. Esta lei dava a Manaus, capital da Amazônia, um caráter de Porto Franco ou Porto Livre, que criava uma zona para armazenar ou depositar qualquer produto amazônico e instalava portos na cidade.

Contudo, a lei que impulsionaria a Zona Franca foi o Decreto Lei Nº 288/1967, que estabeleceu incentivos fiscais para criação de polo industrial, comercial e agropecuário numa área de 10 mil km², na cidade de Manaus. Este incentivo atraiu empresas multinacionais que se instalaram na região condicionando o início da industrialização de base. Este decreto ainda criou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que é uma autarquia e funciona como agência promotora de investimento para assegurar o desenvolvimento regional.

No contexto econômico da proposta de criação da Zona Franca, o Brasil apresentava uma industrialização concentrada na região sudeste e a ideia era estimular e promover uma integração produtiva e social da Amazônia. Outra proposta era atrair contingente populacional, pois a região apresentava um vazio demográfico. E ainda, havia a necessidade de ocupar a região para assegurar a soberania do território amazônico.

A princípio a ZFM se limitava apenas a Manaus, e depois, com o Decreto Lei Nº 358/1968, estendeu os benefícios fiscais para a Amazônia Ocidental, isto é, para as demais regiões da Amazônia e para os Estados do Acre, da Rondônia e de Roraima.

São identificadas 4 fases diferentes da postura da ZFM. A primeira fase ocorre entre os anos 1967 e 1975, e remonta apenas ao estímulo de importações de bens e da formação de um mercado interno na região, concentrado apenas no comércio. Neste momento inicia a atividade industrial de base na região.

Entre 1975 e 1990 ocorre a segunda fase. Neste momento inicia-se a adoção de medidas para promover a indústria nacional através do estabelecimento de limite anual de importação, medida protecionista que supostamente incentivaria a compra de insumos dentro do país. No final de 1990, o polo industrial de Manaus registrou a geração de 80 mil empregos e faturou em torno de U$ 8,4 bilhões de dólares.

Na terceira fase, entre 1991 e 1996, com a abertura da economia brasileira e da eliminação do limite anual de produtos importados, o governo brasileiro passou a estimular a melhoria da qualidade e produtividade dos produtos manauenses para concorrer com os produtos importados. Assim, incentivou pesquisas de desenvolvimento e criou institutos para testar a qualidade e produtividade da indústria brasileira como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

A quarta fase, de 1996 a 2002, é marcada por uma política nacional de adaptação ao mercado globalizado com estímulo à exportação dos produtos do polo industrial. No ano de 1996 a venda do mercado externo da região chegou a U$ 140 milhões de dólares e em 2005 atingiu U$ 2 bilhões de dólares. Nesta fase é construído um polo de bioindústrias.

Atualmente, a ZFM mantém sua política de estímulo à exportação e de pesquisa para melhorar eficiência produtiva e capacidade tecnológica e concentrando sua ação no setor de informática.

O prazo de vigência da Zona Franca de Manaus expirará em 2023, segundo a Emenda Constitucional nº 42/2003.

Referência:
http://www.suframa.gov.br/suf_pub_noticias.cfm?id=18860

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/economia/zona-franca-de-manaus/

Em 1957 que o Governo Federal cria a Zona Franca de Manaus, conforme Lei n° 3.173. De acordo com essa legislação, tratava-se de “uma zona franca para armazenamento ou depósito, guarda, conservação beneficiamento e retirada de mercadorias, artigos e produtos de qualquer natureza, provenientes do estrangeiro e destinados ao consumo interno da Amazônia, como dos países interessados, limítrofes do Brasil ou que sejam banhados por águas tributárias do rio Amazonas”.

Já no começo do século XX, Manaus prosperou com o ciclo da Borracha, que gerava bons lucros advindos de um dos principais produtos da pauta de exportação brasileira naquela época.  

Manaus se transformou em um grande centro urbano, cultural e social.   Mas isso não durou muitos anos, e a economia da região experimentou um longo período de depressão econômica, depressão esta causada especialmente pela produção de borracha em escala comercial na Ásia, que derrubou os preços internacionais e prejudicou a economia da região; e pela redução de investimentos do Governo Federal, que se voltaram para os estados do Centro-Sul, conforme se promoveu a industrialização da economia brasileira.

Neste artigo, vamos entender um pouco melhor como funciona e ainda quais são as principais vantagens tributárias da ZFM.

O que é  a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM), como é conhecida nos tempos atuais, é um parque industrial localizado na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, criado pelo decreto lei 288, de 1967, com o objetivo de promover e impulsionar o crescimento econômico da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá).

O Polo Industrial de Manaus é um dos mais modernos da América Latina, reunindo indústrias de ponta das áreas de eletroeletrônica, veículos de duas rodas, produtos ópticos, produtos de informática, indústria química, e muitas outras.

É um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras e riquezas. Ele leva à região de sua abrangência  desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, proporcionando melhor qualidade de vida às suas populações, compreendendo três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário.

A Zona Franca de Manaus possui um forte impacto econômico na região, uma vez que emprega mais de meio milhão de pessoas. 

O mais conhecido e famoso de todos, o Polo Industrial de Manaus, possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares e de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. 

Quem é responsável por coordenar a Zona Franca de Manaus?

Todo esse projeto é administrado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que recebeu a difícil missão de assegurar a viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais, identificando oportunidades de negócios e atraindo investimentos para a região.

A Suframa faz parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, financia projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa & desenvolvimento e de formação de capital intelectual. O objetivo é minimizar o custo amazônico, ampliar a produção de bens e serviços voltados à vocação regional e, ainda, capacitar, treinar e qualificar trabalhadores, tudo isso com os recursos arrecadados com a prestação de serviços das empresas beneficiadas com os benefícios fiscais implementados na ZFM.

Podemos bem resumir os objetivos estratégicos da Suframa em oito ações claras:

• POTENCIALIZAR o Polo Industrial de Manaus – PIM; 
• INCREMENTAR as atividades agropecuárias, florestais e agroindustriais; 
• FORTALECER as atividades de serviços e do comércio de mercadorias; 
• 4AMPLIAR as exportações e substituir competitivamente as importações; 
• ATRAIR investidores nacionais e estrangeiros e apoiar o empreendedorismo local; 
• APRIMORAR meios para a irradiação dos efeitos positivos da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio em prol da qualidade de vida e do desenvolvimento endógeno; 
• ESTIMULAR os investimentos e fortalecer a formação de capital intelectual e em ciência, tecnologia e inovação pelos setores público e privado; e
• IDENTIFICAR e ESTIMULAR investimentos em infraestrutura pelos setores público e privado. 

Quais são os benefícios da ZFN para o estado?

A atividade industrial na Zona Franca de Manaus é composta por grandes empresas internacionais, com as melhores práticas competitivas. Houve grandes avanços na região por conta do programa, com constituição da Zona Franca de Manaus, a região sofreu grandes impactos, como o aumento das oportunidades em um mercado consumidor regional, amplo e diversificado e também do mercado de trabalho, universidades e institutos de pesquisa aplicada. Trata-se de uma região rica em recursos naturais, altamente valiosos, e de grande biodiversidade. Obtendo, assim, bases sólidas para o progresso de um programa mais amplo de desenvolvimento regional.

Os defensores desse modelo entendem que a ZFM é fundamental para a preservação da Floresta Amazônica, justamente por promover a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

Já os críticos questionam a eficácia desse modelo, em especial quanto aos benefícios fiscais, por entenderem que sua eficácia é duvidosa no que tange a geração de emprego e renda, bem como a inviolabilidade logística para o transporte dos produtos finais. 

E os Benefícios Tributários?

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus gozam de um vasto rol de benefícios fiscais e extrafiscais, e mesmo assim, gozando de grande prestígio na parcela de arrecadação de tributos. Esses benefícios objetivam minimizar os custos amazônicos.  Além de vantagens oferecidas pelo Governo Federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estadual e municipal.

Na esfera dos tributos federais as empresas gozam dos seguintes benefícios:

• Redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização; 
• Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.); 
• Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013; e 
• Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus. 

Já na esfera Estadual também existem vantagens, possibilitando a restituição parcial ou total, variando de 55% a 100% – dependendo do projeto – do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Existem também as vantagens locacionais, que ocorrem no que tange a instalação das indústrias no parque industrial de Manaus, onde o investidor tem à disposição terreno a preço simbólico, com infra-estrutura de captação e tratamento de água, sistema viário urbanizado, rede de abastecimento de água, rede de telecomunicações, rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial.   Esta área industrial é de 3,9 mil hectares, e com grande potencial de expansão e crescimento.  

Mas os benefícios não param por aí. Existem também vantagens extra fiscais, como por exemplo o Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus (Eizof), que foi criado em 1992 e funcionou de maneira provisória de 1993 até início 2000, no Porto de Manaus, quando foi incorporado à Estação Aduaneira do Interior (Eadi). O projeto está em constante revisão, e nessa área funcionará também o novo porto de cargas de Manaus, formando um complexo portuário importante para o Polo Industrial de Manaus e a Amazônia Ocidental, do ponto de vista logístico, e será dotado da infraestrutura básica necessária para recepção, armazenagem e distribuição de cargas e mercadorias nacional e estrangeira.

A redução dos custos logísticos e o ganho de eficiência dos mesmos é sem dúvida um dos principais desafios.  Como exemplo, a ZFM está em fase de implantação do Centro de Concentração de Distribuição dos Produtos da Zona Franca de Manaus no Porto de Everglades, nos Estados Unidos, que quando concluído, será mais uma ponta do serviço de logística integrado entre os mercados brasileiro e norte-americano.