Como regularizar CPF pendente de regularização digito verificador 04

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

Quando consultado, seu CPF deve estar em uma das cinco situações cadastrais abaixo:

REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos.

SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

CANCELADA: o CPF foi cancelado, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte

NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Para consultar seu CPF e verificar a situação cadastral atual, acesse http://cpf.receita.fazenda.gov.br/situacao/

Se o resultado da consulta for PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO, certamente você deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos.

Para regularizar esta situação você deverá seguir os três passos abaixo:

• Consultar a situação fiscal do seu CPF, e isso pode ser feito de 2 maneiras, online ou presencial:

ONLINE: Caso você tenha declarado Imposto de renda nos 2 últimos exercícios, poderá consultar a situação fiscal de seu CPF de casa mesmo, basta acessar nosso site e conferir o e-book – Como cadastrar seu ECAC na RFB.

PRESENCIAL: Caso nunca tenha declarado Imposto de Renda, compareça a unidade da RFB de seu domicilio tributário e solicite relatório de situação fiscal do seu CPF.

Obs: Para consultar as unidades da RFB em todo território nacional acesse http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/unidades-de-atendimento

• O motivo que leva seu CPF para condição PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO, é a ausência de entrega de alguma declaração de IRPF a qual esteve obrigado em exercícios anteriores.

Por essa razão após possuir o relatório em mãos lhe será iniciado o processo de regularização, ou seja, você deverá realizar a entrega de sua declaração pendente.

• Entre em contato com o departamento de RH da empresa que você trabalha mediante vinculo empregatício ou tenha prestado serviços terceirizados e solicite o informe de rendimentos para imposto de renda relativo ao ano em que a declaração conste em aberto.

Mas não se esqueça imposto de renda é coisa seria e o ideal é buscar o auxilio de um especialista para lhe ajudar a resolver este problema.

O fato do CPF estar em Situação Pendente de Regularização não é a mesma coisa que estar com o “nome sujo”, com dívidas no CPF, como muitas pessoas acreditam. Este termo é utilizado para os CPFs dos contribuintes que estavam obrigados a entregar a sua declaração de imposto de renda em algum dos últimos 5 anos e não realizaram a entrega.

Por que é tão importante logo que detectar esta situação procurar uma solução para resolver?

Estar na situação do CPF pendente de regularização acarreta vários entraves que impactam no dia a dia do contribuinte! Veja abaixo as principais situações que ficarão impossibilitadas de realizar enquanto não haver a regularização:

• Abertura de conta bancária;
• Acesso ao crédito como solicitar empréstimos e/ou financiamentos;
• Fazer ou renovar o passaporte;
• Receber aposentadoria;
• Constituir uma empresa (sociedade);
• Participar de concurso público; e também
• Estará impedido de obter certidão para venda ou aluguel de imóvel.

O que fazer para regularizar o CPF?

É possível você verificar se o seu CPF está regular realizando a consulta no site da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp  informando o seu CPF e a sua Data de Nascimento.

Caso a situação Cadastral apareça Pendente de Regularização, será necessário realizar a entrega da Declaração de Imposto de Renda para transformar o CPF em situação regular. Sendo assim, será necessário saber qual o ano que a Receita está requerendo a entrega. Esta informação você encontrará no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login

Através do seu acesso gov ou código de acesso o portal apresentará várias opções para navegação após o login e a que contempla a informação necessária é: Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF). Basta realizar a entrega das declarações de imposto de renda que estiverem constando como obrigatórias em seu CPF!

Quanto tempo demora para efetivar a regularização?

O processo para efetivar a regularização e modificar o “status” do seu CPF para Regular, depende de após o envio desta declaração à Receita ela fazer a recepção e processamento da mesma, o que geralmente leva em torno de 24 a 48 horas.

Gera alguma multa esta situação do CPF?

O fato do contribuinte ter que entregar a declaração de imposto de renda para trazer o seu CPF para o formato regular e o fizer após o prazo estipulado anualmente, acarreta uma multa pela entrega em atraso de no mínimo R$ 165,74 e pode chegar até 20% do imposto devido (caso a sua declaração gere imposto de renda a pagar, se não gerar, a multa ficará em R$ 165,74).

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O que fazer quando o CPF está pendente de regularização digito 4?

O que significa pendente de regularização dígito verificador 04?

O que fazer quando o CPF consta como pendente de regularização?