Saiba como denunciar maus-tratos a animais domésticos em Portugal. A denúncia de maus-tratos a animais deve ser feita à PSP ou GNR para esta acorrer de imediato à situação. Show PSPPode denunciar o mau-trato de animais de companhia ou mesmo o abandono junto da PSP. Para isso deve utilizar o email ou o telefone 217654242. Esta linha 21Polícia presta esclarecimentos relativamente ao abandono e à violência com animais domésticos. A pena para maus-tratos de animais pode chegar aos dois anos de prisão, constituindo-se como um crime. GNRA GNR detém um serviço especial para assuntos como os maus-tratos a animais. Chama-se Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e tem os seguintes contactos: Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda
Nacional Republicana (SEPNA) Pode também apresentar a queixa pelo site GNR SOS Ambiente e Território que recebe cerca de 8 queixas por dia. Entidades locaisOutra opção é fazer uma participação ao médico veterinário municipal da sua câmara, que é responsável pela aplicação da lei no que concerne os animais de companhia. Pode também pedir informação na sua junta de freguesia.
De acordo com a Lei supracitada, abandonar e maltratar animais é crime. Para denunciar, deve ser apresentada uma queixa às autoridades designadas para o efeito, sendo estas a Polícia Municipal, a PSP e a GNR. NÃO ACEITEM UM NÃO DA PARTE DAS AUTORIDADES. A legislação vigente responsabiliza as autoridades acima referidas pela fiscalização e cumprimento das normas estabelecidas. Tenham também em conta que as Associações de protecção aos animais não são autoridades. PSP – Polícia de Segurança Pública SEPNA (GNR) – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente Disponível 24 horas por dia, durante todo o ano. Também para casos em que se encontrem animais silvestres feridos, doentes ou que tenham entrado em propriedade privada. Comando Territorial de Aveiro – Telefone: 234 378 220 / E-mail: Comando Territorial de Beja – Telefone: 284 310 770 / E-mail: Comando Territorial de Braga – Telefone: 253 203 030 / E-mail: Comando Territorial de Bragança – Telefone: 273 300 570 / E-mail: Comando Territorial de Castelo Branco – Telefone: 272 340 900 / E-mail: Comando Territorial de Coimbra – Telefone: 239 794 300 / E-mail: Comando Territorial de Évora – Telefone: 266 748 400 / E-mail: Comando Territorial de Faro – Telefone: 289 887 600 / E-mail: Comando Territorial da Guarda – Telefone: 271 210 630 / E-mail: Comando Territorial de Leiria – Telefone: 244 830 150 / E-mail: Comando Territorial de Lisboa – Telefone: 213 252 500 / E-mail: Comando Territorial de Portalegre – Telefone: 245 609 320 / E-mail: Comando Territorial de Porto – Telefone: 223 399 600 / E-mail: Comando Territorial de Santarém – Telefone: 243 300 070 / E-mail: Comando Territorial de Setúbal – Telefone: 265 540 280 / E-mail: Comando Territorial de Viana do Castelo – Telefone: 258 840 470 / E-mail: Comando Territorial de Vila Real – Telefone: 259 303 290 / E-mail: Comando Territorial de Viseu – Telefone: 232 467 940 / E-mail: Comando Territorial dos Açores – Telefone: 296 306 580 / E-mail: Comando Territorial da Madeira – Telefone: 291 214 460 / E-mail: Como denunciar maus tratos de animais em Portugal?Este projeto é exclusivo e funciona permanentemente (24/7/365), podendo os interessados aconselhar-se ou efetuar denúncias pessoalmente, através de contacto telefónico (217654242 – “21Polícia") ou para o endereço de correio electrónico [email protected].
Como fazer uma denúncia anônima sobre maus tratos de animais?Como denúnciar abuso ou maus-tratos contra animais?. Você pode ir à delegacia de polícia mais próxima de você para efetuar a denúncia pessoalmente;. Podem também ser feitas pelo telefone da central de denúncias do IBAMA: 0800 61 8080 (gratuitamente);. Ou pelo Disque-Denúncia.. Como denunciar maus tratos a animais pelo Whatsapp?A denúncia pelo App 156 pode ser feita em poucos minutos. Na aba “Animais – Denunciar Maus-Tratos”, o munícipe precisará preencher o local da ocorrência, fazer um breve relato e enviar uma foto da situação do animal.
Como comprovar maus tratos aos animais?Fotografe ou filme os animais que sofrem maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater e comprovar. Consiga o maior número de informações possível para identificar o agressor. É importante saber o nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho, e se possível testemunhas.
|