Que formas de controle a administração portuguesa criou na região das minas de ouro e?

Intendência das Minas: o que foi e funções

A Intendência das Minas foi um órgão português que fiscalizava a região do ouro em Minas Gerais.

Intendência das Minas: braço administrativo português nas minas de ouro

O que foi e função principais da Intendência das Minas

A Intendência das Minas foi um órgão criado pelo poder metropolitano (Portugal) no Brasil, com o objetivo (função) de fazer a administração nas regiões mineradoras de ouro. Esse órgão foi criado no ano de 1702, tendo uma representação em cada uma das capitanias com presença de atividades de mineração de ouro.

Este órgão foi, assim como outras ações de Portugal, uma forma de fiscalizar, controlar e facilitar a arrecadação de impostos sobre o ouro que era encontrado no Brasil, durante o Ciclo do Ouro (principalmente século XVIII).

Organização

Este órgão metropolitano era constituído pelos seguintes funcionários: guarda-mor e vários auxiliares. Todos estes funcionários eram controlados e deviam prestar contas à Coroa Portuguesa.

Outras funções:

- Fazer a distribuição das datas (lotes que seriam explorados nas atividades de mineração aurífera). Estas datas eram distribuídas apenas aos mineradores que possuíam condições de explorá-las. O principal fator usado para saber se um empreendedor tinha ou não condições de executar a atividade aurífera era a quantidade de escravos que possuía.

- Cobrar o quinto (imposto de 20% sobre todo ouro encontrado nas minas).

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Artigo publicado em: 22/04/13 - Última revisão: 10/06/2021

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

Fontes de Pesquisa e Bibliografia Indicada

Fontes de pesquisa utilizadas na elaboração do artigo:

- GOUVEA, Maria de Fátima. O Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

- CÁCERES, Florival. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1993.

Bibliografia indicada sobre o tema:

Burocracia e sociedade no Brasil Colonial

Autor: Schwartz, Stuart

Editora: Companhia das Letras

O ciclo do ouro é a época em que a extração e exportação do ouro figurava como principal atividade econômica no período colonial.

Teve seu inicio no final do século XVII, momento em que as exportações do açúcar nordestino caíam pela concorrência exercida pela produção açucareira de ingleses e holandeses no Caribe.

Resumo sobre o Ciclo do Ouro

A extração do ouro provocou mudanças na ocupação do território.

Houve um grande fluxo de pessoas que vieram de Portugal e do litoral nordestino para a região das minas. Também ocorreu o incremento da escravização de indígenas e de africanos.

A fim de garantir o controle sobre a extração e envio do metal, a Coroa instituiu vários impostos e transferiu a capital do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro.

Por fim, entre 1750 e 1770, Portugal atravessava dificuldades econômicas decorrentes de má administração e desastres naturais. Além disso, sofria pressão da Inglaterra, a qual, ao se industrializar, buscava consolidar seu mercado consumidor, bem como sua hegemonia mundial.

Assim, a descoberta de grandes quantidades de ouro no Brasil, tornava-se um motivo de esperanças de enriquecimento e estabilidade econômica para os portugueses.

Ciclo do ouro em Minas Gerais

As jazidas de ouro descobertas em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram divididas em lavras (lotes auríferos para exploração).

Durante o auge deste ciclo, no século XVIII, milhares de pessoas foram para estas regiões e estima-se que a população tenha dobrado em um século.

O enriquecimento fez surgir uma elite letrada. Vários filhos de exploradores de ouro puderam ser mandados para a Universidade de Coimbra onde entrariam em contato com as ideias iluministas.

Também a economia se mostra mais dinâmica, pois em torno às minas se constitui o comércio agrícola para alimentar aqueles que ali trabalhavam e o surgimento de pequenas manufaturas. No entanto, estas seriam proibidas em 1785.

A exploração aurífera passou a ser a mais lucrativa na colônia. Por isso, aconteceu a transferência da capital colonial de Salvador para o Rio de Janeiro, de modo a assegurar a fiscalização nas regiões de mineração.

Oficialmente foram extraídos 35 toneladas do metal, mas acredita-se que deve ter sido muito mais, pois uma parte era sonegada.

Por fim, o ciclo do ouro durou até o fim do século XVIII, quando se esgotaram as minas, em pleno desenrolar da Revolução Industrial na Inglaterra.

Exploração e administração do ouro

Esse período representou o maior momento de controle do Brasil por Portugal, pois a Coroa cobrava altos impostos sobre o minério extraído.

Estes eram fundidos e taxados nas Casas de Fundição, onde recebiam um selo que atestavam que o imposto já tinha sido pago. No entanto, haviam desvios e, quando descobertos, eram penalizados duramente.

Os principais mecanismos de controle foram:

• Quinto: 20% de toda a produção do ouro caberiam ao rei de Portugal;
• Derrama: uma quota de aproximadamente 1.500 kg de ouro por ano que deveria ser atingida pela colônia, caso contrário, penhoravam-se os bens dos senhores de lavras;
• Capitação: imposto pago pelo senhor de lavras por cada pessoa escravizada que trabalhava em seus lotes.

Percebemos que os altos impostos, as taxas, as punições e os abusos de poder político exercido pelos portugueses sobre o povo que vivia na região gerava conflitos que culminariam em várias revoltas.

Ao mesmo tempo que essa economia trouxe crescimento demográfico, também gerou em pobreza e desigualdade, pois os lucros da exploração de minérios não foram reinvestidos em atividades produtivas.

Após este período, o Brasil permaneceria como simples exportador de produtos primários, estancado neste ciclo vicioso e sem conseguir envergadura técnica capaz de promover o seu desenvolvimento econômico.

Inconfidência Mineira

A corrida pelo ouro, as cobranças e os abusos de poder político português provocou choques como a Guerra dos Emboabas (1707 a 1709).

Entre estes conflitos, contudo, o mais notável foi a Inconfidência Mineira, também conhecida como Conjuração Mineira.

Consequências do Ciclo do Ouro

O Ciclo do Ouro teve repercussões tanto no Brasil como em Portugal e na Inglaterra. No dizer do escritor Eduardo Galeano:

O ouro brasileiro deixou buracos no Brasil, templos em Portugal e fábricas na Inglaterra.

Para o Brasil representou a mudança do eixo econômico do litoral nordestino para o interior e a mudança da capital de Salvador para o Rio de Janeiro.

Com o enriquecimento da elite, mais jovens puderam estudar na Europa, no momento em que o Iluminismo se espalhava pelo continente. Ao voltar, livros sobre este movimento eram trazidos e lidos por várias pessoas.

Para os escravizados, o ouro trouxe a esperança da liberdade e o surgimento de uma camada de libertos.

Em Portugal, o ouro possibilitou construções como o Palácio de Mafra, um complexo que reúne uma igreja, moradia, convento, hortas e terrenos destinados à caça.

Na Inglaterra, ligada a Portugal pelo Tratado de Methuen, o ouro garantiu o pagamento dos produtos manufaturados ingleses.

Saiba também sobre outros ciclos econômicos do Brasil:

• Ciclos Econômicos do Brasil
• Ciclo da Cana-de-Açúcar
• Ciclo do Café
• Ciclo da Borracha
• Questões de História no Enem
• Exercicios Brasil colonial
• Engenho no Brasil colonial

Referências Bibliográficas

O ouro das minas. Gráficos: produção de ouro e população mineira no século 18. Atlas FGV. Consultado em 20.11.2020.

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

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