 Dirigir sem a carteira de habilitação (CNH) pode trazer penalidades administrativas, e até criminais, em alguns casos. Show
Mas o que fazer quando o DETRAN demora para entregar a CNH? Quais são as providências que o tomar pode tomar? Existem maneiras de acelerar o processo? Neste texto, vamos responder a essas e outras questões comuns a respeito das modalidades de CNH e sua emissão. Acompanhe! CNH provisória e definitivaA Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que identifica o cidadão habilitado para dirigir veículo, emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN) do Estado do condutor. A primeira Carteira que o condutor, após aprovação em todos os exames, é a provisória – tecnicamente chamada de Permissão para Dirigir. Ela tem validade de 1 ano, como se se tratasse de um período de experiência. Passado esse período sem infrações ou problemas, é emitida a CNH que chamamos de “definitiva”. Quanto tempo leva para ser emitida a CNH?Não existe um prazo preestabelecido na legislação para a entrega da carteira provisória, nem para a definitiva, ou para segundas vias. Sendo assim, esse prazo depende do DETRAN de cada Estado. CNH digitalGeralmente, a emissão de uma CNH leva cerca de 15 a 30 dias. Atualmente, está disponível a opção de ter uma CNH digital. Essa modalidade de CNH armazena dados dentro de um sistema criptografado, podendo ser acessada e apresentada pelo celular. Embora seja bastante prática, a CNH digital ainda não vale como documento de identificação para uma série de situações. Por isso, é recomendável ter também a CNH impressa. O que fazer quando o DETRAN demora para entregar a CNH?O DETRAN é uma autarquia vinculada à Administração Pública do Estado. Ou seja: é um órgão público regido por princípios administrativos, como o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Porém, quando a prática de atos administrativos extrapola aquilo que pode ser considerado razoável, é possível que um interesse individual se sobreponha ao interesse público, podendo o órgão público ser coagido a tomar providências. Existe jurisprudência no sentido da possibilidade de indenização para condutores que esperaram por tempo demais para a emissão da CNH. Em um determinado caso apreciado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, uma condutora passou mais de 2 anos aguardando a entrega da CNH pelo DETRAN. Ela acionou o DETRAN judicialmente, para que entregasse o documento, e a indenizasse por danos morais, tendo seus pedidos concedidos pela Juíza (processo n. 0751730-62.2018.8.07.0016). Penalidades para quem dirige sem a CNHConduzir veículo sem portar uma CNH é uma infração considerada leve, podendo ocasionar aplicação de multa e retenção do veículo até a apresentação do documento. Porém, se o condutor dirigir sem CNH de uma forma que cause perigo de dano a alguém, trata-se de um crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito, punido com detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa. Inclusive, se o condutor comete crime de homicídio ou lesão corporal, o fato de não ter a CNH ou não estar portando a CNH no momento é uma causa de aumento da pena. Cuidado com golpe!Não acredite em propagandas ou anúncios que prometem uma entrega mais rápida, ou uma emissão de CNH sem precisar passar pelos exames psicotécnicos, teóricos e práticos. Muitas empresas e pessoas inidôneas aplicam golpes deste tipo. O DETRAN do seu Estado é o único órgão que pode emitir a CNH! Se o DETRAN demora para entregar a CNH?, ou se você tem dúvidas sobre a melhor atitude a ser tomada, procure um(a) advogado(a). A CNH-e ou CNH Digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que tem o mesmo valor jurídico da versão impressa do documento de habilitação. RequisitosTer CNH impressa com QR Code no verso.Possuir cadastro no GOV.BR para realizar o acesso com login (CPF) e senha.Etapas do Processo1Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito no smartphone.2Atualizar o cadastro no Detran/SC e efetuar o cadastro de usuário no site do Senatran.VantagensFácil compartilhamento das informações (exportação para PDF com assinatura digital no padrão da ICP-Brasil com validade legal. Isto evita a impressão e/ou digitalização de documentos, bem como dispensa a autenticação cartorária.Pode ter sua autenticidade, confiabilidade e integridade validada facilmente através do aplicativo Vio. Para isso, basta baixar o app Vio e apontar o leitor para o QR Code do seu documento digital.Perguntas frequentesQual a validade da CNH digital? Links ÚteisNão era isso que procurava?ConsultasA consulta trará informações sobre a CNH específica. Acessar Permissão para Dirigir (Primeira CNH)Início do processo para obter a Permissão para Dirigir. Acessar CNH DefinitivaApós o primeiro ano, realize mudança de permissão para dirigir. Acessar Renovação da CNHA renovação de CNH é feita através da renovação de exames. Acessar Segunda via da CNHEm caso de danos ou rasura, extravio, furto ou roubo da CNH. Acessar Alteração de dados da CNHQuando ocorrer mudança da informação contida na CNH. Acessar Mudança de CategoriaPara ocorrer mudança de categoria de condutor habilitado. Acessar Adição de CategoriaAcréscimo ou adição de categoria na CNH. Acessar PID - Permissão Internacional para DirigirPID é um documento de habilitação para dirigir no exterior. Acessar Convalidação de Habilitação EstrangeiraHabilitados em países estrangeiros podem requerer CNH. Acessar Cursos de CapacitaçãoCursos de capacitação para profissionais de trânsito. Acessar ConsultasPermissão para DirigirCNH DefinitivaRenovação da CNHSegunda via da CNHDetran Digital, o novo portal de serviços de trânsito para os catarinensesDetran Digital, o grande portal de serviços de trânsito para os catarinenses
Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SCAv. Almirante Tamandaré - 480, Coqueiros, Florianópolis, SC CEP 88.080-160 Fone (48) 3664-1800 / WhatsApp (48) 3664-1902 Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h.Detran Digital, o novo portal de serviços de trânsito para os catarinenses
Quanto tempo demora para pegar a CNH digital depois da prova SP?Se aprovado na prova prática, pague a taxa Detran.SP de Emissão da Permissão para dirigir. Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito". A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.
Como saber se minha carteira de motorista já foi emitida?Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da tela e insira seus dados. Após o login, você deve clicar no ícone "Habilitação", localizado no centro da página principal do Portal de Serviços. Você então poderá consultar suas CNH emitidas (atual e antigas), assim como ver os detalhes de cada uma delas.
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Quanto tempo demora sair CNH Digital?
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