Quanto aos princípios fundamentais presentes na Constituição Federal assinale a alternativa incorreta?

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QUESTÕES DE DIREITOS INDIVIDUAIS PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Constitucional Direitos Individuais.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo o assunto de Direitos Individuais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direitos Individuais para Concursos Diversos contém um total de 20 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Direitos Individuais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Direitos Individuais para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Direitos Individuais para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

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(1,0) 1 - 

Os direitos e garantias fundamentais remetem-se, desde sua origem, à ideia de prerrogativas dos indivíduos em face do Estado, ou seja, de imposição de limites e controles à atuação do Estado, com vistas à proteção das liberdades individuais. Neste sentido, decorrem do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 e são garantidos a todos os brasileiros, em qualquer situação, sem exceção:

• a) O princípio da igualdade, a vedação à retroatividade da lei penal e a vedação à tortura e aos tratamentos degradantes.
• b) A concessão de graça e anistia a condenados por infrações penais e a função social da propriedade.
• c) A vedação à extradição de brasileiros, o direito de herança e a vedação à identificação criminal.
• d) Nenhuma das alternativas acima.

(1,0) 2 - 

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Em hipótese alguma, pode-se privar alguém de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

( ) Em caso de flagrante delito ou desastre, é permitido penetrar em casa alheia, mesmo sem o consentimento do morador.

( ) Não há restrições ou regras para entrar, permanecer ou sair do território nacional, desde que em tempo de paz.

( ) Ainda que exista lei mais favorável regulando a matéria no país do “de cujus”, sempre se aplicará a lei brasileira em se tratando de sucessão de bens de estrangeiro.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• a) V – F – V – V.
• b) F – V – F – F.
• c) V – V – F – V.
• d) F – F – V – F.

(1,0) 3 - 

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

(art 5, CF)

Esse preceito se materializa nos seguintes termos, entre outros, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

• a) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
• b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• c) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
• d) é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

(1,0) 4 - 

O art. 5° da Constituição Federal contempla os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que NÃO traduz os direitos arrolados no art. 5° da Lei Maior:

• a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• b) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
• c) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
• d) É garantida a prevalência dos direitos humanos.

(1,0) 5 - 

O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.

• a) A propriedade atenderá sua função social.
• b) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• c) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
• d) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

(1,0) 6 - 

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:

• a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.
• b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• c) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
• d) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.

(1,0) 7 - 

O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 permite concluir que no Brasil

• a) não há possibilidade de uma pessoa ser condenada à pena de morte;
• b) o Tribunal do Júri é competente para julgamento dos crimes contra a vida;
• c) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de educação;
• d) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

(1,0) 8 - 

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

• a) Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
• b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• c) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
• d) A propriedade não atenderá a sua função social.

(1,0) 9 - 

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

• a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
• b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.
• c) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
• d) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(1,0) 10 - 

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

• a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
• b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.
• c) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
• d) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(1,0) 11 - 

São direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal:

• a) de segunda geração, os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (liberdades públicas), surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta.
• b) de terceira geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX.
• c) de segunda geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX.
• d) de primeira geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX

(1,0) 12 - 

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• a) É reconhecida a instituição do júri, assegurada a plena publicação das votações.
• b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.
• c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• d) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessária à proteção de interesse coletivo.

(1,0) 13 - 

A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afirmar que:

• a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, independente de determinação judicial.
• b) Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• c) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação civil e administrativo.
• d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

(1,0) 14 - 

Ainda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil:

I) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano;

II) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

III) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

IV) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Estão CORRETAS as seguintes alternativas

• a) I e III, apenas
• b) II e III, apenas
• c) II III e IV, apenas
• d) Todas estão corretas

(1,0) 15 - 

Assinale o item INCORRETO acerca do título ‘DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, constante na Constituição Federal do Brasil:

• a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• b) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
• c) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
• d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.

Quais são os princípios fundamentais da Constituição Federal?

Quais são os 4 princípios fundamentais?

Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 assinale a opção correta?

Quantos aos direitos fundamentais Assinale a alternativa correta?