Quanto à prescrição é correto afirmar que a o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor?

Grátis

Índice Show

• Pré-visualização | Página 6 de 13
• Quanto à prescrição é correto afirmar que?
• É correto afirmar quanto à prescrição e decadência?
• Quanto à prescrição é correto afirmar que pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita?
• Quando a lei não houver fixado prazo menor a prescrição ocorre em 20 anos?

47 pág.

• Denunciar

Pré-visualização | Página 6 de 13

estabelecido. 
c) pode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem 
aproveita. 
d) ocorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do 
negócio. 
e) nunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo 
sempre de arguição pela parte interessada. 
Comentários: Conceito simples de decadência. 
Gabarito: b 
DEVE $ 500,00 
COBRA, 
exige seu 
crédito! 
NÃO PAGA 
NÃO PODE alegar como meio de defesa o 
anteriormente ocorrido (que dispensou o débito do 
amigo, que não exigiu, não cobrou a dívida) porque 
TODAS as DEFESAS (EXCEÇÕES) que “B” teria contra 
“A”, prescreveram juntamente com a pretensão 
(prescreveu juntamente com a prescrição do direito de 
ação). 
Concurseiros Unidos Maior RATEIO da Internet
WWW.CONCURSEIROSUNIDOS.ORG
CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO 
DE AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ – TCE-PA. 
 Aula 05 
Profa. MÁRCIA ALBUQUERQUE 
 
 
22 Prof. Márcia Albuquerque www.pontodosconcursos.com.br 
 
 
Questão 02. FCC 2013 MPE-SE Analista - Direito É correto afirmar: 
a) Como regra, as causas interruptivas da prescrição aplicam-se 
igualmente aos prazos decadenciais. 
b) A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes ocorram 
e se provem as causas interruptivas. 
c) A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe- se com sua 
morte e deixa de correr contra o seu sucessor. 
d) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo 
criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença 
definitiva. 
e) Não correm os prazos prescricionais contra os relativamente 
incapazes e contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas. 
Comentários: 
A letra "a" está errada, pois segundo o art. 207, CC: Salvo disposição 
legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que 
impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. 
A letra "b" está errada, pois a interrupção somente pode ocorrer uma 
vez, nos termos do art. 202, CC: A interrupção da prescrição, que 
somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á (...). 
A letra "c" está errada, pois estabelece o art. 196, CC: A prescrição 
iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. 
A letra "d" está correta nos exatos termos do art. 200, CC: Quando a 
ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não 
correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva. 
A letra "e" está errada, pois prevê o art. 198, CC: Também não corre 
a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 
3o (absolutamente incapazes); II - contra os ausentes do País em 
serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra 
os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de 
guerra. 
Concurseiros Unidos Maior RATEIO da Internet
WWW.CONCURSEIROSUNIDOS.ORG
CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO 
DE AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ – TCE-PA. 
 Aula 05 
Profa. MÁRCIA ALBUQUERQUE 
 
 
23 Prof. Márcia Albuquerque www.pontodosconcursos.com.br 
 
 
Gabarito: d 
Questão 03. FCC 2013 TRT - 12ª Região (SC) Analista Judiciário No 
tocante à prescrição, 
a) seu prazo não correrá se pender condição suspensiva. 
b) pode ela ser interrompida apenas pelo titular do direito violado. 
c) pode ela ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a 
quem aproveita, e somente pelo órgão jurisdicional, de ofício, nos 
demais graus jurisdicionais. 
d) o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra 
seu sucessor. 
e) os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo entre as 
partes, mas não os prazos decadenciais. 
Comentários: 
a) seu prazo não correrá se pender condição 
suspensiva. CORRETO: Art. 199 do CC. Não corre igualmente 
a prescrição: 
I - pendendo condição suspensiva; 
II - não estando vencido o prazo; 
III - pendendo ação de evicção. 
b) pode ela ser interrompida apenas pelo titular do direito 
violado. ERRADO: Art. 203 do CC. A prescrição pode ser 
interrompida por qualquer interessado. 
c) pode ela ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a 
quem aproveita, e somente pelo órgão jurisdicional, de ofício, nos 
demais graus jurisdicionais. ERRADO: Art. 193 do CC. A prescrição 
pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem 
aproveita. 
 
d) o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra 
Concurseiros Unidos Maior RATEIO da Internet
WWW.CONCURSEIROSUNIDOS.ORG
CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO 
DE AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ – TCE-PA. 
 Aula 05 
Profa. MÁRCIA ALBUQUERQUE 
 
 
24 Prof. Márcia Albuquerque www.pontodosconcursos.com.br 
 
 
seu sucessor. ERRADO: Art. 196 do CC. A prescrição iniciada contra 
uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. 
e) os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo entre as 
partes, mas não os prazos decadenciais. ERRADO: Art. 192 do CC. 
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das 
partes. 
Gabarito: a 
Questão 04. FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e 
Administrativa De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo 
disposição legal em contrário, à decadência 
a) não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou 
interrompem a prescrição. 
b) aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou 
interrompem a prescrição. 
c) aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem 
exceção. 
d) aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem 
a prescrição. 
e) aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção 
das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos 
da vida civil. 
Comentários: Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não 
se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem 
ou interrompem a prescrição. Cuidado! Art. 208. Aplica-se à 
decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I. Art. 195. Os 
relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os 
seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à 
prescrição, ou não a alegarem oportunamente. Art. 198. Também 
não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;. 
Gabarito: a 
Questão 05. FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - 
Controle Externo - Jurídica Em matéria de prescrição, é correto 
afirmar: 
a) A renúncia da prescrição só pode ser expressa. 
Concurseiros Unidos Maior RATEIO da Internet
WWW.CONCURSEIROSUNIDOS.ORG
CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO 
DE AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ – TCE-PA. 
 Aula 05 
Profa. MÁRCIA ALBUQUERQUE 
 
 
25 Prof. Márcia Albuquerque www.pontodosconcursos.com.br 
 
 
b) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das 
partes. 
c) O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício. 
d) A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez. 
e) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. 
 
Comentários: Em matéria de prescrição, é correto afirmar: 
 
a) A renúncia da prescrição só pode ser expressa. ERRADO: Art. 191 
do CC/2002: A renúncia da prescrição

Quanto à prescrição é correto afirmar que?

É correto afirmar quanto à prescrição e decadência?

Quanto à prescrição é correto afirmar que pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita?

Quando a lei não houver fixado prazo menor a prescrição ocorre em 20 anos?