Qual a relação dos povos e comunidades tradicionais com a preservação ambiental?

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (CNPCT), criada por meio do Decreto de 27 de dezembro de 2004 e reformulada pelo Decreto de 13 de julho de 2006. Fruto dos trabalhos da CNPCT, foi instituída, por meio do Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2017, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A PNPCT foi criada em um contexto de busca de reconhecimento e preservação de outras formas de organização social por parte do Estado. 

De acordo com essa Política, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.

Em relação a esses povos, o MDS apoia projetos específicos para a estruturação da produção familiar e comercialização, que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo e geração de excedentes. Esses projetos são realizados em parceria com outros órgãos que atuam junto aos PCTs, como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial), entre outros.

Nesse sentido, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. 

Além disso, em 2012, foi instituído, no âmbito do MDS, o Comitê Técnico (CT10) [1], da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), intitulado Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT), com o objetivo de apoiar e garantir ações voltadas para PCT, em consonância com o Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT). 

Por Alice Sales
Colaboradora

Fortaleza – CE.  A relevância das comunidades tradicionais para a proteção da Biodiversidade de Unidades de Conservação (UCs) foi enfatizada durante a Semana da Biodiversidade, entre os dias 20 e 21 de maio de 2021, de forma virtual. O evento anual realizado pelo Governo do Estado do Ceará objetivou dar destaque ao Dia Internacional da Biodiversidade ou Dia Internacional da Diversidade Biológica, celebrado em 22 de maio.

Intitulada “Desafios das comunidades tradicionais e conservação da fauna e flora em Unidades de Conservação”, a Semana da Biodiversidade teve como motivação informar, sensibilizar e divulgar as ações em prol das áreas protegidas do Ceará.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), o território cearense conta com 92 UCs, sendo 12 federais, 29 estaduais, 13 municipais e 38 particulares. Das 29 estaduais, a Sema é responsável pela gestão de 27.

Artur Bruno, titular da Pasta, destacou que, no início do atual governo, o Ceará contava com 24 UCs estaduais e que, até o fim de 2022, quando deverá encerrar o mandato do governador Camilo Santana, está previsto o incremento de outras 17.

Comunidades Tradicionais e Áreas Protegidas

Segundo o decreto Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, esses são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Como exemplo de comunidades tradicionais inseridas em áreas protegidas no Ceará, Doris Santos, coordenadora de Biodiversidade da Sema, cita os indígenas da etnia Tremembé, que historicamente vivem na Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Mundaú; a Comunidade Casa de Farinha e Comunidade de Sabiaguaba, inseridas no Parque Estadual do Cocó; e colônias de pescadores inseridas na APA do Estuário do Rio Curu e na APA do Rio Pacoti.

A coordenadora de biodiversidade salienta que essa relação entre as comunidades tradicionais e as UCs  contribui para a conservação da Biodiversidade por meio de uma troca sustentável que se estabelece entre os povos e a natureza. Essa interação possibilita benefícios de provisão, educacionais, estéticos, espirituais e recreacionais, além de colaborar com a divulgação da proteção da Biodiversidade, conhecimento do território e na elaboração de políticas públicas ambientais.

“Consideramos os Povos Tradicionais protetores locais da natureza, pois eles estão em contato diário com a fauna, flora, solo, ar e recursos hídricos. Essa interação vinculada ao conhecimento e ao modo de vida tradicional é o que chamamos de sociobiodiversidade. O manejo adequado dos recursos naturais feito com base em conhecimentos tradicionais que passam de geração a geração, assim como a produção de alimentos na vertente da segurança alimentar são formas harmônicas de exploração dos ecossistemas“.

Dia Internacional da Diversidade Biológica

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de maio de 1992, a efeméride objetiva conscientizar todo o mundo a respeito da importância da diversidade biológica e preservação da Biodiversidade em todos os ecossistemas.

A data, celebrada durante a Semana da Biodiversidade, é uma homenagem ao dia da aprovação do texto final da Convenção da Diversidade Biológica, chamado “Nairobi Final Act of the Conference for the Adoption of the Agreed Text of the Convention on Biological Diversity”.

Para Artur Bruno, secretário de Meio Ambiente do Estado do Ceará, a Semana da Biodiversidade é um momento de reflexão e idealização de projetos para a preservação dos ecossistemas cearenses. Na ocasião, também tiveram destaque os recém-lançados inventários de fauna e flora do Ceará.

Os inventários foram explanados sob o ponto de vista da participação do conhecimento das comunidades tradicionais para o levantamento dos dados que contribuíram para a elaboração dos mesmos, assim como o debate sobre as contribuições desses documentos para a sociedade.

“Além dos inventários, nós estamos priorizando os viveiros de mudas estaduais, que estão qualificados e aumentaram muito a produção. Nesses seis anos de governo, já plantamos mais de 100 mil árvores. Temos o Viveiro do Parque Botânico, o de Pacoti e nove viveiros regionais. Em breve, vamos inaugurar mais um em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no Parque Adahil Barreto“, ressalta Artur Bruno.

Para a realização da Semana da Biodiversidade 2021, a Sema contou com o Programa Cientista Chefe, iniciativa conjunta com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); bem como a colaboração da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

Qual a importância das comunidades tradicionais para a preservação do meio ambiente?

Como as comunidades tradicionais se relacionam com o meio ambiente?

Quem são os povos e comunidades tradicionais porque a preservação?

Qual a vantagem ambiental da presença de povos e comunidades tradicionais nas unidades de conservação?