Quais os principais motivos para a saída do Reino Unido da União Europeia?

O Brexit representou a saída do Reino Unido da União Europeia, o que ocorreu em 23 de junho de 2016.

Em 23 de junho de 2016, a população do Reino Unido (composto por Inglaterra, País de Gales, Escócia – estes formando a Grã-Bretanha – e a Irlanda do Norte) foi às urnas para votar um referendo que decidiria pela permanência ou saída dos britânicos da União Europeia. 17,4 milhões de pessoas votaram a favor da saída. Esse ato ficou conhecido pelo nome Brexit, que junta as siglas correspondentes às palavras Brintain (britânico) e Exit (saída).

A fim de compreender melhor os motivos que levaram os britânicos a optar pela saída da União Europeia, faz-se necessário saber em que contexto ocorreu a criação desse bloco, à época chamado de CEE – Comunidade Econômica Europeia, quais são suas propostas básicas e como está organizada sua estrutura política.

• Como funciona a União Europeia

A União Europeia estava constituída, contando o Reino Unido, por 28 nações, todas do continente europeu. A concepção de uma união política e econômica com características supranacionais passou a ser elaborada após a Segunda Guerra Mundial. A ideia era conceber uma união que não apenas permitisse a ajuda mútua econômica e financeira entre os países-membros, mas que também impedisse o retorno das rivalidades nacionalistas que culminassem novamente em guerras mundiais.

Nesse sentido, em 1957, por meio do Tratado de Roma, foi criada a Comunidade Econômica Europeia. Ao longo da segunda metade do século XX, uma série de tratados solidificou a CEE e abriu caminho para o que seria a UE. Entre esses tratados, os principais são:

→ o Tratado de Maastricht. Firmado em 1992, esse tratado criou a moeda Euro, que se tornou comum a quase todos os países-membros da UE;

→ O Tratado de Amsterdã. Firmado em 1997, instituiu a chamada Política de Segurança Comum (PESC);

→ Tratado de Lisboa, de 2007, que reformou alguns dos pontos da Constituição Europeia de 18 de junho de 2004.

Como qualquer instituição política democrática, a União Europeia também conta com instituições representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). São eles: a Comissão e o Conselho Europeu (Poder Executivo), o Tribunal de Justiça da União Europeia (Poder Judiciário) e o Parlamento Europeu (Poder Legislativo). Para saber de mais detalhes sobre essa estrutura, clique aqui.

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• Entrada do Reino Unido na União Europeia

O Reino Unido entrou na União Europeia em 1º de janeiro de 1973. Entretanto, essa inserção logo apresentou alguns problemas. Tanto parte da população quanto os políticos britânicos começaram a discutir a pertinência e as vantagens de se permanecer no bloco. As contendas aumentaram de tal forma que, em 5 de junho de 1975, foi realizado um referendo para decidir sobre a permanência ou saída dos britânicos – tal como houve em 2016. Na ocasião (1975), quase 70% da população votou pela permanência.

Vale ressaltar que a situação do Reino Unido na UE nunca foi plenamente aceita. Um dos grandes exemplos disso é o fato de que os britânicos nunca entraram na “zona do Euro”, isto é, a sua moeda, libra esterlina, nunca esteve na esfera de padronização monetária proposta pela UE.

• Figuras importantes na campanha pró-Brexit

Entre as principais figuras que advogaram pelo Brexit, estão Boris Johnson e Nigel Farage. O primeiro, associado aos políticos conservadores ingleses, já foi prefeito de Londres e presidente da Câmara dos Lordes. É um rival histórico de David Cameron (o primeiro-ministro inglês que propôs o referendo, mas que defendia a permanência do Reino Unido na UE) e um forte candidato a ser o novo primeiro-ministro da Inglaterra. O segundo é eurodeputado, isto é, é membro do Parlamento Europeu, mas nunca foi do Parlamento Britânico. Apesar disso, Farage tem bastante aceitação popular e é conhecido por ter fundado o partido UKIP (United Kingdom Independence Party – Partido da Independência do Reino Unido), que defende, entre outras coisas, uma acentuada política anti-imigração para o Reino Unido.

«Enquanto o Brexit gerava incerteza, o Acordo de Saída gera segurança jurídica

e preserva os interesses da União».

Michel Barnier, 17 de outubro de 2019

O Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido estabelece os termos da saída ordenada do Reino Unido da UE, em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da União Europeia.

O Acordo de Saída entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020, após ter sido aprovado em 17 de outubro de 2019, juntamente com a Declaração Política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido.

O Acordo é constituído por dois documentos principais:

• O Acordo de Saída propriamente dito, incluindo um Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte;
• Uma Declaração Política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido.

The EU-UK Withdrawal Agreement explained (slides)

English

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Domínios abrangidos pelo Acordo de Saída

• Disposições comuns: estabelecem cláusulas-tipo para a correta compreensão e funcionamento do Acordo de Saída.

• Direitos dos cidadãos: protegem as opções de vida de mais de três milhões de cidadãos da UE no Reino Unido e de mais de um milhão de nacionais do Reino Unido em países da UE, salvaguardando o seu direito de permanecer e garantindo que podem continuar a contribuir para as suas comunidades.

• Questões relativas à separação: asseguram uma cessação harmoniosa dos acordos em vigor e permitem uma saída ordenada do Reino Unido, nomeadamente: 
  • para permitir que as mercadorias colocadas no mercado antes do termo do período de transição continuem até ao seu destino;
  • para proteger os direitos de propriedade intelectual existentes, incluindo as indicações geográficas;
  • para pôr termo à cooperação policial e judiciária em matéria penal em curso, bem como a outros procedimentos administrativos e judiciais;
  • para abordar a utilização de dados e informações trocados antes do termo do período de transição;
  • para abordar questões relacionadas com a Euratom.

• Período de transição: durante o qual a UE tratará o Reino Unido como se fosse um Estado-Membro, com exceção da participação nas instituições da UE e nas estruturas de governação. Durante estes meses, a UE e o Reino Unido negociarão uma parceria ambiciosa e justa para o futuro.

• O acerto financeiro: garante que o Reino Unido e a UE honram todas as obrigações financeiras assumidas enquanto este Estado era membro da UE.

• A estrutura de governação global do Acordo de Saída: assegura a gestão, aplicação e execução efetivas do Acordo, incluindo mecanismos adequados de resolução de diferendos.

• Irlanda: uma solução juridicamente viável que evita a criação de uma fronteira física na ilha da Irlanda, protege a economia na globalidade da ilha e o Acordo de Sexta-Feira Santa (Acordo de Belfast) em todas as suas dimensões, salvaguardando simultaneamente a integridade do mercado único da UE.

• Chipre: um protocolo relativo às zonas de soberania em Chipre, que protege os interesses dos cipriotas que vivem e trabalham nas zonas de soberania, na sequência da saída do Reino Unido da União.

• Gibraltar: um Protocolo relativo a Gibraltar, que facilita uma cooperação estreita entre a Espanha e o Reino Unido relativamente a Gibraltar no que se refere à aplicação das disposições do Acordo de Saída relativas aos direitos dos cidadãos. O Protocolo incide igualmente na cooperação administrativa entre as autoridades competentes em vários domínios de intervenção.

A aplicação do Acordo de Saída exige medidas tanto a nível da UE como dos Estados-Membros.

Quais são os principais efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia Brainly?

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