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Uma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida, mesmo se tratando de ocupação consolidada ao longo de décadas. Considerando os marcos de competência e os standards internacionais de direitos humanos aplicáveis após o esgotamento das instâncias nacionais, pela Defensoria Pública, mediante procedimento contencioso, é cabível o
Assinale a alternativa incorreta:
No que diz respeito ao Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano, assinale a alternativa correta.
É sabido que, concomitantemente ao Sistema Global de proteção aos direitos humanos, subsistem atualmente três sistemas regionais principais de proteção a eles, quais sejam: os Sistemas Africano, Europeu e Interamericano. Destaca-se, dentro do Sistema Interamericano, a Convenção Americana dos Direitos Humanos, adotada em 1969 durante a Conferência Intergovernamental celebrada pela Organização dos Estados Americanos – OEA. A respectiva Convenção estabeleceu, em seu âmbito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as quais podem ser definidas como mecanismos de monitoramento e implementação dos direitos nela estabelecidos. Quanto a esses dois aparatos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Quais são os Sistema Internacional de Direitos Humanos?Na atualidade, existem 3 sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e um sistema universal (Nações Unidas).
Como funciona o Sistema Internacional de proteção dos Direitos Humanos?O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos possui como área de atuação o âmbito global e também o âmbito regional, por meio de Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos. Os sistemas regionais servem para fortalecer a universalidade dos Direitos Humanos.
Que direitos fala a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas 1948 Brainly?Resposta verificada por especialistas
Declaração Universal dos Direitos Humanos protege o direito das pessoas e garante que exista igualdade e liberdade para todos, assim, a alternativa correta é letra C.
Qual é a relação entre a ONU e os Direitos Humanos?A ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos com o objetivo de evitar guerras, promover a paz mundial e de fortalecer os direitos humanitários. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem uma importância mundial, apesar de não obrigar juridicamente que todos os Estados a respeitem.
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