De acordo com o Código Civil o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade e brainly

De acordo com o C�digo Civil, o casamento de quem ainda n�o atingiu dezesseis anos de idade �

Índice Show

Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade de 16 anos?
Não será permitido o casamento de quem não atingiu a idade núbil exceto no caso de gravidez a fim de se evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal?
Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil observado o disposto no art 1517 deste código?
Qual a idade núbil prevista no Código Civil?

A	proibido, em qualquer hip�tese.

B	permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposi��o ou cumprimento de pena criminal.

C	permitido, de forma excepcional, somente na hip�tese de gravidez.

D	autorizado apenas na hip�tese de gravidez ou na situa��o que tenha a finalidade de evitar imposi��o ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concord�ncia de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

E	autorizado em qualquer hip�tese em que haja expressa concord�ncia de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

proibido, em qualquer hipótese.

permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade de 16 anos?

1.520, não sendo mais permitido, em nenhuma hipótese, o casamento do(a) menor de 16 (dezesseis) anos, passa o sistema jurídico a entender que o casamento não é mais o melhor modelo para o primeiro desenvolvimento da criança. Apesar de alterado o art. 1.520 do Código Civil pela lei 13.811/2019, o art.

Não será permitido o casamento de quem não atingiu a idade núbil exceto no caso de gravidez a fim de se evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal?

1.520 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 13.811/2019, não permite o casamento de quem não atingiu a idade núbil. A redação anterior do art. 1.520 admitia o casamento de menores até 16 anos, com dispensa da autorização dos pais, para evitar imposição de pena criminal ou quando houvesse gravidez.

Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil observado o disposto no art 1517 deste código?

1.520 do Código Civil que dizia: Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1.517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. A primeira exceção, qual seja, para evitar a imposição de pena criminal, já não tinha mais cabimento.