Abono professores sp 2022 quando vai ser pago

Do total, R$ 799 milhões serão em abono para os profissionais da rede estadual e R$ 228 milhões aos profissionais do Centro Paula Souza

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Abono-Fundeb é liberado para professores da rede estadual de SP; veja detalhes
Saiba como irá funcionar o pagamento do Abono-Fundeb
Quando será pago o bônus dos professores de SP 2022?
Quando será pago a 3 parcela do abono dos professores?
Quando o professor vai receber o abono?
Vai ter 3 parcela do abono dos professores?

O governador Rodrigo Garcia liberou nesta quarta-feira (25) R$ 1 bilhão em pagamento para 214 mil professores da rede estadual de ensino e do Centro Paula Souza. Na Secretaria da Educação, serão beneficiados 197 mil profissionais do magistério, totalizando R$ 799,1 milhões. O valor é referente à terceira e última parcela do Abono-Fundeb da educação. A primeira parcela foi paga em 24 de dezembro de 2021 e a segunda em 2 de fevereiro deste ano. A terceira parcela será paga em 31 de maio.

“Eu determinei a nossa equipe econômica que buscasse recursos no tesouro de São Paulo para que a gente pudesse valorizar, além dos profissionais da rede estadual de ensino, também os professores do nosso Centro Paula Souza, que merecem tanto e prestam um grande serviço ao nosso Estado de São Paulo”, disse Rodrigo Garcia.

O valor pago a cada servidor da rede estadual de ensino será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base no tempo de serviço do profissional durante o ano e sua frequência. O valor médio é de R$ 4 mil e o valor referente a 40 horas equivale a R$ 5,2 mil.

Do Centro Paula Souza, serão beneficiados 17,4 mil servidores em exercício, entre docentes e administrativos da ativa, que receberão o bônus anual no valor total de R$ 228,3 milhões. O valor representa a ampliação do limite máximo para pagamento da bonificação por resultados.

Assim, o bônus retornará aos 20% da folha anual, o equivalente a 2,4 salários mensais. Isso vai garantir R$ 133 milhões a mais em bonificação por resultados além do previsto inicialmente para os servidores do Paula Souza. O pagamento ocorrerá no dia 15 de junho.

Os profissionais da rede estadual de educação de SP tem um bom motivo para comemorar. É que o Abono-Fundeb foi liberado para os professores do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (25) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O valor chega a R$ 1 bilhão.

O montante será responsável por realizar o pagamento do abono para 214 mil professores da rede estadual de ensino e do Centro Paula Souza. A informação do governo estadual dá conta que 197 mil profissionais do magistério serão beneficiados na Secretaria de Educação, o que totaliza a destinação de R$ 799,1 milhões.

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Abono-Fundeb é liberado para professores da rede estadual de SP; veja detalhes

O valor do Abono-Fundeb da educação é referente à terceira e última parcela. Neste caso, a primeira parcela foi paga ainda em 24 de dezembro de 2021, já a segunda em 2 de fevereiro de 2022. A terceira parcela será paga em 31 de maio.

Segundo o governador de São Paulo em exercício, Rodrigo Garcia (PSDB), a determinação do pagamento do abono só foi possível por conta de uma determinação para a equipe econômica tentar buscar recursos para possibilitar a quitação dos valores, que irá beneficiar "além dos profissionais da rede estadual de ensino, também os professores do nosso Centro Paula Souza, que merecem tanto e prestam um grande serviço ao nosso Estado de São Paulo”.

Saiba como irá funcionar o pagamento do Abono-Fundeb

Pelas regras impostas pelo Abono-Fundeb, o valor a ser pago aos servidores da rede estadual terá a proporcionalidade com a jornada de trabalho, sendo calculado tendo base no tempo de serviço do profissional durante o ano e sua frequência. O valor médio a ser pago é de R$ 4 mil, já o valor referente a um profissional com carga horária equivalente a 40 horas será de R$ 5,2 mil.

No caso do Centro Paulo Souza, os beneficiados chegam ao número de 17,4 mil servidores em exercício, entre docentes e administrativos que estão atuando e receberão o bônus anual no valor total de R$ 228,3 milhões. O valor representa a ampliação do limite máximo para pagamento da bonificação por resultados. O pagamento ocorrerá no dia 15 de junho.

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Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Reunião Pública, no dia 26 de outubro, para debater sobre o Projeto de Lei n.º 41/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que concede um abono salarial complementar aos profissionais da carreira do magistério, em atendimento à Portaria n.º 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, que atualizou o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública para o ano de 2022 (Processo n.º 102/22).

O encontro contou com a presença do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Pastor Bira (Podemos), e do parlamentar Guilherme Berriel (MDB), membro do colegiado.

Estiveram presentes representando o Poder Executivo, o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário municipal da Administração, Donizete do Carmo dos Santos; a secretária da Educação, Maria do Carmo Kobayashi, e o técnico de administração e membro da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Educação, Valdecir Aparecido de Arruda.

Também estiveram presentes no Plenário, a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), a diretora Melissa Lamônica; a presidente do Conselho Municipal de Educação e supervisora de ensino do Sistema Estadual de Ensino, Maria José Masé Bettini dos Santos, e a professora da rede municipal de ensino, Iara Cristina da Costa, que acompanharam diretamente do plenário da Casa de Leis o encontro dos colegiados.

Em tramitação

O Projeto de Lei n.º 41/22 deu entrada durante a 20ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 20 de junho deste ano. A matéria já recebeu parecer pela normal tramitação na Comissão de Justiça da Casa de Leis. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e aguarda o parecer final do colegiado.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justificou “que o abono não será considerado para efeito de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo da gratificação natalina, licença-prêmio e no cálculo do terço de férias e os valores serão extensivos aos servidores inativos que possuem direito a paridade nos termos da Constituição Federal, devendo sofrer a incidência dos descontos previdenciários e de plano de saúde”.

Discussões

A presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, vereadora Estela Almagro (PT), iniciou o encontro pontuando ser um assunto que impacta a vida de milhares de trabalhadores. Para a parlamentar, o abono cria uma situação "cruel", em razão de produzir um imaginário e uma divisão entre adjunto e especialista. "Só Bauru tem isso [essa divisão]", destacou. Pontuou que a discussão que se faz não é em relação a um benefício, mas da garantia de um piso salarial à categoria.

A parlamentar ainda questionou o motivo de não utilizar esse momento para garantir o piso salarial e modificar a legislação para que o município, assim como os demais, tenha professores, sem diferenciá-los. Durante a sua fala, Estela demonstrou preocupação em relação aos projetos do Executivo não passarem pelos conselhos sociais do município para serem discutidos.

O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Pastor Bira, reforçou que o diálogo é o melhor caminho. Segundo o parlamentar, não se deve desconsiderar as necessidades de cada categoria e disse ser fundamental que o problema seja resolvido. Ainda considerou que a contemplação de todos como professores promoverá justiça.

Para o vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Guilherme Berriel, o piso salarial para a categoria é o básico que deveria ser realizado pela Administração Municipal. O parlamentar disse ficar impressionado com a atual Gestão Municipal, que não sabe incentivar a equipe, e considerou ser uma atuação “amadora”.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria José Masé Bettini dos Santos, disse ficar preocupada quando a Administração Pública começa a distribuir bonificação e pontuou que tem lutado contra isso. Em relação aos professores adjuntos não receberem o piso, considerou como crime e disse ver nisso a desvalorização do serviço público como um todo. "Que ela [secretária] traga essa valorização para o município", enfatizou.

Também alertou que a secretária de Educação precisa publicar os pareceres técnicos dos conselhos. Masé apontou que se a intenção do Executivo for valorizar todo o magistério, o Executivo deveria pagar o piso a todos e o abono aos especialistas.

De acordo com Iara Cristina da Costa, professora da rede municipal de ensino, a Administração Municipal não respeita e nem reconhece os profissionais da educação. Ainda pontuou que a política de abono é interessante apenas para a Prefeitura e não para os servidores, já que pode ser interrompida a qualquer momento. Iara Costa declarou que a distinção entre adjuntos e professores deve ser extinta. Para ela, a discussão deve ser realizada com a Administração e, principalmente, com as partes envolvidas, como os profissionais da educação.

Ainda pontuou que os professores adjuntos, mesmo com salas de aula, não têm direito de realizar o ATPC (Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo) e acrescentou que o abono deveria ser incorporado ao salário.

Iara também apontou a importância de se valorizar todos os profissionais da educação. Segundo ela, o parecer do conselho é de não aceitar a política de abono, independentemente das justificativas do Executivo. "Vamos começar a olhar para o corpo docente das escolas e valorizar essas pessoas", destacou, chamando atenção para o fato de que essa valorização incentivará os profissionais a serem servidores públicos.

A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Melissa Lamônica, enfatizou que o sindicato concorda com os apontamentos do conselho. "Entendemos como mais um passo para o desmonte público", pontuou. Segundo ela, o piso foi criado para a valorização da carreira, sendo o abono incabível.

A secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, endossou o que foi dito anteriormente durante a reunião, entretanto disse que há questões que ultrapassam os limites da secretaria, por ser uma medida que impacta não somente a pasta de Educação, mas também o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

(Fundeb).

O secretário de Administração, Donizete do Carmo dos Santos, considerou o abono um evento precário, mas necessário para resolver um problema de maneira emergencial. Segundo ele, o problema em conceder o piso salarial à categoria ocorre por não interferir diretamente na Secretaria de Educação, mas na classe de aposentados.

Enfatizou que a pasta está trabalhando com o estudo do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), estando em fase de assinatura do contrato com uma empresa que realizará, além desse, outros serviços. "Nosso objetivo é equacionar esse déficit para se ter um tempo maior para trabalhar com o PCCS", destacou Donizete, acrescentando que esse processo demanda um tempo. De acordo com o secretário, o déficit atuarial da Funprev hoje é de cerca de R$ 353 milhões e, caso o aumento fosse realizado neste momento, poderia chegar a R$ 400 milhões. Apontou que o abono é um instituto provisório, utilizado para garantir que a classe receba até que o piso seja efetivado.

A respeito dos apontamentos realizados pelo secretário de Administração, os vereadores Pastor Bira e Estela Almagro demonstraram preocupação com o caminho que será tomado acerca dos direitos da categoria.

Para a vereadora, a justificativa desconsidera a conquista de um direito da categoria em razão de problemas relativos à Funprev. "Isso não é uma reivindicação, é Portaria do Ministério”, destacou. Estela considerou o abono autodestrutivo e pontuou não enxergar caráter transitório em sua implantação. Ainda apontou que o Poder Executivo precisa assumir a responsabilidade para que os problemas não permaneçam.

Quanto à contratação de uma empresa para realizar o estudo do PCCS, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria José Masé Bettini dos Santos, sugeriu a constituição de uma comissão, não necessitando, assim, gastar um recurso da pasta para realizar o serviço.

A professora Iara Costa destacou que a dívida da Funprev não é do servidor, não servindo como justificativa. "É uma discussão política e a política tem que partir de vocês", concluiu.

O secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, considerou o assunto complicado. Disse entender e concordar com diversos apontamentos realizados, principalmente quanto ao abono salarial, e reforçou a necessidade de adequação. Everton pontuou que a Educação tem recursos financeiros, não havendo problema para a pasta municipal, entretanto destacou ser preciso encontrar uma fórmula legal de adequar as propostas e debater para chegar em um consenso.

Encaminhamento

Ao final da reunião, Estela Almagro apontou a necessidade de uma Audiência Pública a ser realizada nos próximos dias, com a presença não apenas dos secretários municipais convocados para esta reunião, mas da prefeita Suéllen Rosim (PSC) para discutir amplamente o tema.

Quando será pago o bônus dos professores de SP 2022?

O bônus dos servidores Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) será pago em 29 de dezembro. Na data, mais de 116 mil funcionários que atuaram em 2021 serão beneficiados com R$ 193 milhões, sendo o pagamento médio de R$ 1,4 mil.

Quando será pago a 3 parcela do abono dos professores?

O valor é referente à terceira e última parcela do Abono-Fundeb da educação. A primeira parcela foi paga em 24 de dezembro de 2021 e a segunda em 2 de fevereiro deste ano. A terceira parcela será paga em 31 de maio.

Quando o professor vai receber o abono?

Como será o abono salarial 2021? O pagamento do abono salarial acontecerá logo após aprovação do Projeto de Lei pela Alesp. Se aprovado, todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, receberão o benefício.

Vai ter 3 parcela do abono dos professores?

O pagamento da terceira parcela do abono – Fundeb para a rede estadual de ensino de São Paulo será realizado no dia 31 deste mês. No total, são quase R$ 800 milhões que serão depositados em folha suplementar para mais 197 mil profissionais do quadro do magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.