Quanto às medidas de proteção previstas no ECA Assinale a alternativa correta?

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analise as proposições e assinale a alternativa correta.
  I - (   ) A primeira normativa internacional a garantir direitos e proteção especial à crianças e adolescentes foi a Declaração de Genebra de 1924.
 II - (   ) O Código de Menores concebia as crianças e adolescentes como objetos de proteção com fundamento na doutrina da situação irregular.
III - (   ) Em relação à crianças e adolescentes a Constituição de 1988 promoveu o rompimento com a doutrina da situação irregular para implementar a doutrina da proteção integral, estabelecendo uma diretriz básica e única no atendimento.
IV - (   ) Com a Constituição de 1988 crianças e adolescentes deixam de ser objetos de proteção para serem sujeitos de direitos.
Nota: 10.0
	
	A
	Todas as alternativas são verdadeiras.
Você acertou!
Resposta: A. Todas são verdadeiras. Este conteúdo está disponível na Rota de Aprendizagem 3.
	
	B
	Os itens II e III são falsos.
	
	C
	Os itens I e IV são falsos.
	
	D
	Todos as alternativas são falsas.
	
	E
	Somente o item I é verdadeiro.
Questão 8/10 - Serviço Social, Direto e Cidadania
A3 - Para implementar a doutrina da proteção integral o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas protetivas à criança e ao adolescente. Sobre as medidas de proteção previstas pelo ECA, assinale a alternativa verdadeira.
Nota: 0.0
	
	A
	As medidas socioeducativas são aplicadas quando crianças ou adolescentes têm seus direitos violados pelo Estado.
	
	B
	As medidas de proteção podem ser aplicadas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Reposta: B. Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Rota de Aprendizagem 3.
	
	C
	As medidas socioeducativas são aplicadas somente às crianças, sempre que se verificar que a mesma se encontre em situação de risco.
	
	D
	Compete ao Ministério Público a aplicação de qualquer das medidas protetivas às crianças e adolescentes, sempre com a fiscalização de Juiz da Vara de Família.
	
	E
	Não há previsão legal de medidas protetivas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Questão 9/10 - Serviço Social, Direto e Cidadania
A2 - Sobre a Política Nacional de Assistência Social marque a alternativa correta.
Nota: 0.0
	
	A
	Para entender a Política Nacional de Assistência Social é importante desconsiderar o contexto histórico, social e econômico.
	
	B
	As políticas sociais podem ser consideradas como mecanismo de incremento das tensões sociais resultantes das relações sociais.
	
	C
	A assistência social na forma de política pública é um forte mecanismo para responsabilizar o Estado a cumprir com sua obrigação, mas também serve como forma de fortalecer a efetivação da assistência social enquanto direito social, contribuindo para o exercício da cidadania e para o enfrentamento da questão social.
Resposta:C. As politicas sociais podem ser consideradas de um lado, um mecanismo estatal de redução das tensões resultantes das relações sociais, mas de outro, são resultantes da prática dos  movimentos sociais em busca da afirmação e da efetivação de direitos e garantias. Este conteúdo está disponível na Rota de Aprendizagem da Aula 02.
	
	D
	Tem centralidade no mundo do trabalho com o objetivo de integração e expansão do emprego, minimizando as tensões sociais que surgem entre empresários e trabalhadores.
	
	E
	A assistência social não pode ser vista como política social, já que não apresenta lei que a regulamente.
Questão 10/10 - Serviço Social, Direto e Cidadania
A3 - As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados, em três situações: por ação ou omissão do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. (art. 98, ECA) Sobre as medidas protetivas assinale a verdadeira.
Nota: 0.0
	
	A
	Dentre as medidas protetivas possíveis podemos citar a orientação, apoio e acompanhamento temporários; e a dispensa de matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
	
	B
	A autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:  inclusão em programa de acolhimento familiar ou colocação em família substituta. 
Resposta: B. Conforme o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Rota de Aprendizagem 3.
	
	C
	Para obter proteção, como sujeito de direito, a criança ou o adolescente deve ter registro de nascimento regular. Caso contrário os pais serão intimados para regularizar tal situação sob pena de prisão.
	
	D
	O ECA enumera todos os casos em que o adolescente ou a criança fica dispensado de ir à escola. Dentre estes casos, prevê o Estatuto que a criança fica dispensada de frequentar escola no caso de estar sob os cuidados de família substituta.
	
	E
	Nenhuma das alternativas está correta.
Questão 1/10 - Serviço Social, Direto e Cidadania
A3 - Em 1990 é aprovada uma Lei Especial intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Em conformidade com os princípios constitucionais o ECA prevê proteção integral 
à criança e ao adolescente. Sobre o ECA assinale a alternativa verdadeira.
Nota: 0.0
	
	A
	O ECA protege, somente, as crianças e adolescentes que sofrem exploração, violência ou opressão.
	
	B
	As crianças e adolescentes protegidas pelo ECA são aquelas que estão em situação de vulnerabilidade econômica sendo vedados outros tipos de discriminação, como sexo, etnia ou cor ou região de moradia.
	
	C
	O ECA, para proteger as crianças e adolescentes, consolida práticas assistencialistas e filantrópicas para garantir o pleno desenvolvimento das crianças.
	
	D
	O ECA prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado fornecer a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive no sentido de dar efetividade aos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente.
Resposta: D. Artigo 4. do ECA. Rota de Aprendizagem 3.
 
	
	E
	Nenhuma das alternativas está correta.
Questão 2/10 - Serviço Social, Direto e Cidadania
A2 - Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa que correta. 
 
  I - (   ) Uma vez superado o conceito de que Assistência Social é caridade ou benevolência torna-se importante o desenvolvimento de mecanismos para sua operacionalização com vistas a garantia dos direitos sociais.
 II - (   ) A criação do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, visa concretizar o que está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS.
III - (   ) Os serviços socioassistenciais se organizam por meio da vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
IV - (   ) O mecanismo mais importante para a operacionalização da Assistência Social é a Política de Segurança Pública com adequado policiamento e repressão das condutas ilícitas, o que produz segurança social e garante o respeito aos direitos sociais previstos na Constituição da República.
Nota: 0.0
	
	A
	Todas as alternativas são verdadeiras
	
	B
	Somente os itens II e IV são verdadeiros.
	
	C
	Os itens I, II e III são verdadeiros.
Resposta: C. O desenvolvimento de mecanismos para a operacionalização da assistência social, ou seja, para sua efetiva implementação torna-se fundamental, especialmente, depois de superada sua definição enquanto caridade ou benevolência para sua compreensão enquanto direito fundamental, cujo papel primordial está centrado no enfrentamento das desigualdades sociais, buscando atender as demandas sociais com vistas a garantia dos direitos sociais e segurança de sobrevivência. Este conteúdo está disponível na Rota de Aprendizagem da Aula 02.
	
	D
	Todos as alternativas são falsas.
	
	E
	Somente o item I é verdadeiro.
Questão 3/10 - Serviço Social, Direto e Cidadania
A3 - Sobre as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, assinale a assertiva verdadeira.
Nota: 10.0
	
	A
	O ECA não distingue a criança do adolescente quando o mesmo comete ato infracional.
	
	B
	Menores de 18 anos sempre ficarão livres de qualquer consequência mesmo tendo cometido ato infracional.