Quanto aos Em se tratando do princípio da liberdade sindical considere?

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Quais os princípios da liberdade sindical?
O que é correto afirmar sobre a liberdade sindical?
Qual princípio de apoio à liberdade sindical?
O que é uma liberdade sindical?

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SOMENTE em (
(A) II.
Artigo 879 da CLT – Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
§3º - Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Exercícios 8.
Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá:
(A) agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
Artigo 789-A da CLT – No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Exercícios 9
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até
(A) a data do ingresso na execução.
Artigo 892 da CLT – Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
Exercícios 10.
Com relação a execução provisória em matéria trabalhista é certo que (Juiz do Trabalho – FCC – TRT/AM - 2012).
(D) os títulos executivos extrajudiciais jamais darão ensejo à execução provisória, mas tão somente a execução definitiva.
Artigo 587 do CPC – É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.
Gabarito 1 – B 2 – C 3 – A 4 – B 5 – B 6 – C 7 – A 8 – A 9 – A 10-D
Questão Q285266
No município Y residem três irmãos: Órion, Proteu e Morfeu. Órion reside na região urbana da cidade e Proteu e Morfeu residem na região rural. Os três irmãos estão empregados em empresas distintas e em atividades também distintas, estando Proteu na lavoura e Morfeu na pecuária. Considerando que o horário de trabalho de Órion é das 14 às 22 horas; que o horário de trabalho de Proteu é das 21 às 5 horas do dia seguinte e que o horário de trabalho de Morfeu é das 20 às 4 horas do dia seguinte, é correto afirmar que
b) apenas Proteu e Morfeu exercem trabalho noturno.
Questão Q285265
Em se tratando de composição de conflitos coletivos de trabalho, considere:
I. há dois modos de resolvê-los: a autocomposição e a heterocomposição.
III. a negociação coletiva é forma autocompositiva dos conflitos coletivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
b) I e III.
Questão Q285264
O princípio da autonomia privada coletiva
d) reflete a capacidade de autorregramento das partes envolvidas na negociação coletiva, respeitados os limites impostos pela ordem constitucional
Questão Q285263
Em se tratando do princípio da liberdade sindical, considere:
I. A Convenção nº 87 da OIT (Genebra, 1948) traduz a diretriz internacional sobre a matéria, dispondo sobre a liberdade de criação, administração, atuação e filiação sindicais.
IV. Há autonomia sindical no Brasil, explicitamente assegurada no inciso I do art. 8o da Constituição Federal de 1988 que dispôs no sentido de que não se poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e IV.
Questão Q285262
O empregado que se enquadre em categoria profissional diferenciada terá direito a
d) vantagens previstas no instrumento coletivo firmado pelo sindicato da categoria profissional diferenciada, desde que a empresa tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria na negociação coletiva.
Gabarito: Q285266: B Q285265: B Q285264: D Q285263: A Q285262: D
1
Em relação às normas coletivas de trabalho, é correto afirmar:
Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
2
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.
A diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção coletiva os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e uma ou mais empresas do outro, no acordo coletivo os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e, de outro lado, o sindicato da categoria econômica.
(errado)
3
Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, verifica-se que a
cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.
4
As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.
(certo)
5
Acerca das relações de trabalho:
I. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o acordo coletivo especial ou com propósito específico, considerado como o instrumento normativo por meio do qual o sindicato profissional, habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e uma empresa do correspondente setor econômico, estipulam condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho.
II. Segundo entendimento sumulado do TST, o descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento da multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas.
III. Segundo entendimento sumulado do TST, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal.
II e III, apenas
6
Quanto aos princípios de Direito Coletivo do Trabalho:
I. O princípio da interveniência sindical na negociação coletiva propõe que a validade do processo negocial coletivo submeta-se à necessária intervenção do ser coletivo institucionalizado obreiro. No caso brasileiro, o sindicato.
II. O princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva traduz a noção de liberdade das partes para criar cláusulas contratuais, que por serem inseridas em um instrumento negocial, não possuem força normativa.
III. O princípio da adequação setorial negociada trata da possibilidade de os sindicatos e empresas estabelecerem entre si, cláusulas normativas específicas para a aplicação em determinado setor da empresa, atendendo aos seus interesses particulares.
apenas.I
PGM - PREF. JOÃO PESSOA/PB 2012 - FCC - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
7
No tocante às Convenções Coletivas do Trabalho, considere:
I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934.
II. Poderá constar no conteúdo das Convenções Coletivas do Trabalho, de forma facultativa, disposições sobre o processo de prorrogação e de revisão de seus preceitos.
III. É inválida, naquilo que ultrapassar o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva do Trabalho ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, III e IV
TRT 20ª 2012 - FCC - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
8
As convenções coletivas de trabalho
.serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos.
9
Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos

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Quais os princípios da liberdade sindical?

I- O princípio da liberdade sindical, previsto na Convenção nº 87 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil, baseia-se essencialmente na ideia de que os trabalhadores e empregadores, sem qualquer distinção e, tampouco, autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que entendam convenientes, assim ...

O que é correto afirmar sobre a liberdade sindical?

Em termos internacionais, a OIT considera liberdade sindical a existência de pluralidade e autonomia, podendo haver vários sindicatos numa mesma categoria, a pessoa se filiar se quiser e o Estado não deverá impor unicidade sindical.

Qual princípio de apoio à liberdade sindical?

O princípio da liberdade sindical está na base da criação dos sindicatos, de acordo com o art. 8º da Constituição Federal. A criação de sindicatos é livre, conforme as regras constitucionais e desde que respeitada a unicidade sindical (existência de apenas um sindicato em cada base territorial).

O que é uma liberdade sindical?

A liberdade sindical coletiva consiste no conjunto de atividades que compreendem tanto o direito de fundação do sindicato como o exercício da autonomia do próprio ente associativo, que não se confunde com a vontade individual dos vários afiliados do sindicato.