Oque significa processo arquivado? Show
Pergunta feita por um usuário de Bauru / SP em 14/06/2012 Respostas 2 RespostasSignifica que o processo não está mais disponível para apreciação no cartório. Foi enviado para um arquivo e o único meio de visualiza-lo é solicitando o desarquivamento tendo que pagar custas. Ressalvado o prazo para eliminar os autos. Resposta enviada em 17/06/2012 O arquivamento ocorre quando cessa todos os atos que poderiam ser praticados pelas partes ou pelo juiz. Ou no caso de inércia das partes interessadas o juiz manda que "os autos sejam arquivados". Dependendo do motivo do arquivamento a parte poderá requerer o seu desarquivamento e retomar aos tramites da ação outrora interrompidos, em outros casos não há mais meios que permitam movimentar novamente aquele processo. Portanto, arquivamento dos autos é o ato ou efeito de arquivar, depositar, guardar em arquivo, autos encerrados, ou autos prejudicados por falta de fundamento e outros motivos. Contudo, a fim de melhores esclarecimentos quanto ao real motivo do arquivamento dos autos necessário se faz procurar o patrono da causa. Espero ter ajudado. Att. Lilian O. Nunes Manso. OAB/GO 29.296 Resposta enviada em 16/06/2012 Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da ação, sendo ele definitivo, quando já tiver sido finalizado, ou temporário, devendo ser reaberto em breve, voltando a tramitar.Aqui no dicionário direito já tratamos dos temas ação penal, baixa dos autos e embargos de declaração. Neste artigo veremos um pouco sobre o que significa o arquivamento de um processo. Processo Arquivado Temporariamente e DefinitivamenteO arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas:
Um Processo Arquivado pode ser Reaberto?O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto. O que Acontece Depois que o Processo é Arquivado?Depois que os autos do processo foram arquivados, os documentos não estarão mais disponíveis para a apreciação das partes interessadas ou do juiz, sendo eles enviados para um arquivo. Após o arquivamento os documentos do processo poderão ser consultados mediante o pagamento de custas (taxas), depois do decurso de prazo para eliminar os autos.
O que é processo arquivado / Processo baixado?Enquanto acompanhamos nosso processo muitos termos e estágios podem aparecer. No post de hoje vamos falar sobre “processo arquivado” e o que isso significa. “Processo arquivado” significa que seu processo não está mais disponível para visualização no cartório, seu processo foi enviado para um arquivo junto com todos os documentos e movimentações. Se você já tem um processo judicial quer consultá-lo, clique no botão abaixo CONSULTAR PROCESSO JUDICIAL É possível fazer um pedido de desarquivamento de processo?Sim. A única forma de visualizá-lo novamente é solicitando o desarquivamento, processo esse que pode gerar custos e necessitar ajuda do seu advogado. As partes podem pedir o desarquivamento para que o processo possa ser retomado mas, dependendo do motivo, alguns casos não podem ser desarquivados e movimentados novamente. Dica: se você já está acompanhando o processo pelo CP, nós manteremos o histórico e você poderá visualizá-lo no momento que quiser. Um processo é arquivado definitivamente quando não existe nenhum motivo para prosseguir com aquele processo e/ou a decisão final já foi tomada e ele é encerrado definitivamente. Também é usado o termo “processo baixado”. Como saber se meu processo foi arquivado?Para saber se seu processo foi arquivado, você precisa consultá-lo. Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso. Por que um processo é arquivado?Um processo pode ser arquivado quando todas as ações que o juiz ou as partes (a pessoa que processou e o processado) poderiam fazer, já foram feitas, ou seja, quando nada mais pode ser feito nesse processo. Para saber sobre o motivo do arquivamento do seu processo consulte seu advogado e/ou responsáveis. Processo arquivado temporariamente x Processo arquivado definitivamente
Quanto tempo demora para arquivar um processo?O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 meses. Lembrando que cada processo judicial tem suas particularidades e esse tempo não é uma regra, podendo levar mais ou menos tempo. Fontes usadas para escrever o post: https://dicionariodireito.com.br/ https://www.meuadvogado.com.br/ tags: Processo arquivado, O que é processo arquivado, Consultar processo arquivado O que quer dizer quando o processo está arquivado?Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.
Como saber se o processo foi encerrado?No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Quando posso pedir o arquivamento do processo?OBS: Um processo só pode ser arquivado se houver decisão proferida e devidamente lançada no Sistema SJV-C. OBS: Para proceder com o arquivamento de processos (PP, CP e RD), sempre haverá um despacho determinando referida ação.
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