O Abono Salarial PIS/Pasep referente ao calendário do ano-base de 2022 começa a ser liberado a partir desta semana pela Caixa Econômica
Federal. Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar os valores a partir desta terça-feira (8), enquanto os nascidos em fevereiro na quinta-feira (10). O Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. Para ter direito a ele, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Confira o calendário referente ao ano-base de 2022: Para
ter direito ao Abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, além de ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. O cidadão também precisa ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. O empregador (Pessoa Jurídica) deve conceder as informações do funcionário corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. Qual o valor do Abono SalarialA Caixa informa que, segundo a Lei 13.134/15, o Abono Salarial possui valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Portanto, o cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Para isso, o trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito básico para ter direito ao dinheiro. Como receber o dinheiroO trabalhador pode receber o dinheiro por crédito em conta na Caixa, tanto na conta corrente, como na poupança ou conta digital. Ele também pode solicitar o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem, ou em caixas eletrônicos, casas lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e a senha. Importante ressaltar que, caso o cidadão opte por ir até um estabelecimento da Caixa, ele deve levar documento oficial que comprove a sua identificação. O abono salarial do PIS/Pasep acaba de ganhar novas definições, como o calendário de pagamentos definido pelo governo e a restrição de pagamentos do benefício. A expectativa era de que este ano o governo realizasse o pagamento do abono 2020 e 2021, todavia este ano será liberado apenas o PIS/Pasep de 2020, os trabalhadores que exerceram atividade em 2021 vão receber o benefício apenas em 2023. Pagamento do abono salarialO Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conselho responsável por gerir o abono salarial aprovou resolução que muda o calendário de pagamentos do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono 2020 em 2021 vão receber este ano. Já os trabalhadores que deveriam receber o abono 2021 que tradicionalmente deveria ser pago este ano, tendo em vista que em regra geral o benefício é pago no ano seguinte, fica para 2023. “De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”. Calendário de pagamentosO novo calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2022 foi apresentado pelo governo ao Codefat, que agora deverá aprovar ou alterar o cronograma definido. No calendário proposto pelo governo federal, confirmado pela União Geral de Trabalhadores (FGT), o pagamento do PIS (destinado aos trabalhadores de empresas privadas) começa no dia 8 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Já no caso do Pasep (destinado a servidores públicos) os pagamentos vão começar a acontecer no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores com final da inscrição 1. Confira: Calendário do PIS
Calendário do Pasep
Valor do abono salarial 2022O valor do PIS/Pasep é de até um salário mínimo, a depender de quantos meses foram trabalhados no ano de 2020. Assim, quem exerceu atividade o ano todo receberá R$ 1.212, já quem recebeu menos tempo receberá proporcional, confira:
Data: 07/01/2022 Quando começa o pagamento do abono salarial 2022?Quando será pago o PIS/Pasep em 2022?. Qual o calendário do abono salarial?Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.
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