Qual o Tratado firmado entre Portugal e Espanha que pôs fim ao Tratado de Tordesilhas?

Ouça este artigo:

O Tratado de Tordesilhas, assinado em sete de junho de 1494, foi um acordo entre o monarca de Portugal, D. João II, e os reis do que hoje é a Espanha moderna, Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão. Apesar de o documento ter sido o resultado das recentes descobertas das viagens do navegador genovês Cristóvão Colombo, para entender por completo sua relevância histórica é necessário ter em mente acordos prévios feitos entre as potências ibéricas.

Em paralelo ao recuo islâmico na Península Ibérica, a partir do século XIII, os castelhanos disputaram com os portugueses a exploração e domínio da costa atlântica africana, considerada essencial para garantir uma passagem para a Índia que não dependesse exclusivamente do Mar Mediterrâneo. Durante o século XV, a contínua expansão dos reinos ibéricos nesta direção gerou conflitos comerciais e, por consequência, rivalidade política. A partir da década de 1450, reis portugueses solicitariam intervenção a sucessivos papas, a fim de garantir não apenas a posse temporal e espiritual das terras já descobertas, mas também dos territórios ainda desconhecidos no Atlântico.

Por volta da época da disputada ascensão ao trono de Isabel I de Castela, em 1474, um primeiro tratado começou ser negociado por Portugal para aquietar as disputas a respeito, culminando finalmente no chamado Tratado de Alcáçovas. Assinado pelas duas partes em 1479, o documento acertava a paz entre os reinos após a Guerra de Sucessão Castelhana (1475-79), tendo como principais cláusulas a renúncia de D. Afonso V ao trono de Castela e um futuro casamento entre os filhos dos soberanos. Além disso, o tratado demarcava as zonas de influência de cada lado no Oceano Atlântico ao estabelecer o domínio dos Reis Católicos nas Ilhas Canárias, garantindo aos portugueses a exploração de todas as terras ao sul. Ambos os reinos comprometeram-se a não infligir os domínios estabelecidos, e o papa Sisto IV ratificou o acordo em 1481.

Em 1492, contudo, ocorreram as primeiras descobertas por Cristóvão Colombo, alterando por completo a situação diplomática estabelecida anteriormente. Quase que imediatamente após a chegada do navegador à Espanha, o casal real procurou garantir o apoio do papa aragonês Alexandre VI. De acordo, uma bula (bula Inter coetera) foi publicada em maio de 1493, estabelecendo que todas as terras descobertas e ainda por descobrir a oeste das Ilhas Canárias eram possessão exclusiva dos Reis Católicos, restando a Portugal apenas as terras a leste. Julgando que tal decisão do pontífice contradizia diretamente o Tratado de Alcáçoças assinado alguns anos antes, o rei D. João II procurou Isabel I e Fernando II para negociações paralelas. Enfrentando uma situação interna problemática e procurando evitar a hostilidade do reino vizinho, os monarcas acabaram por concordar, e o acordo foi selado. Ficou decidido que a separação das terras demarcadas seria feita a partir de um meridiano que estaria a 370 léguas (aproximadamente 1780 quilômetros) a oeste das ilhas de Cabo Verde; todas as terras a oeste seria da Coroa espanhola, enquanto as terras a leste pertenceriam à monarquia portuguesa. Contudo, como os espanhóis necessitariam de navegar pelas águas portuguesas para atingir seus próprios domínios, certas cláusulas garantiam passagem segura, embora ainda proibissem qualquer exploração.

Apesar das dificuldades em aplicá-lo de forma estrita, o Tratado de Tordesilhas seria o primeiro de uma série de acordos que buscavam a demarcação de territórios, sendo assim um marco fundamental para a história colonial do século XVI.

Bibliografia:

MACEDO, Newton de. “D. João II”. In: História de Portugal – Volume II: De D. João I aos Filipes. Lisboa: Lello e Irmão, 1936.

http://www.u-s-history.com/pages/h2028.html

http://opil.ouplaw.com/view/10.1093/law:epil/9780199231690/law-9780199231690-e2088

http://escola.britannica.com.br/levels/fundamental/article/Tratado-de-Tordesilhas/574522

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/tratado-de-tordesilhas/

Em 7 de junho de 1494, na pequena cidade de Tordesilhas, ao norte da Espanha, foi assinada, entre Portugal e Castela (Espanha) a Capitulação de la partición del Mar Oceano mais conhecida como Tratado de Tordesilhas. O tratado dividia “as terras descobertas e por descobrir” procurando, assim, resolver a disputa entre as duas nações com relação as terras descobertas por Cristóvão Colombo em 1492.

Ficou definida como linha divisória o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde ficando para a Espanha as terras a oeste dessa linha, e para Portugal, as terras a leste. O tratado alterou consideravelmente o estabelecido pela bula Inter coetera, de 1493, que demarcava uma linha divisória a a 100 léguas a oeste de Cabo Verde.

• BNCC: 7° ano. Habilidade: EF07HI11

Considerando o mapa-múndi como hoje se conhece, o meridiano de Tratado de Tordesilhas garantia a Portugal as terras assinaladas de roxo, e para a Espanha, as terras em amarelo. Em 1494, porém, desconhecia-se boa parte desses territórios.

 Contexto histórico

Portugal desde a conquista de Ceuta, em 1415, realizava a exploração sistemática da costa africana tendo atingido, em 1488, o cabo da Boa Esperança (ex-Cabo das Tormentas) no extremo sul no continente africano. Pouco antes, em 1482-1483, Diogo Cão buscara uma passagem para o Índico adentrando o rio Zaire – expedição que marcou a presença portuguesa no Congo. Foi nesse mesmo ano que o genovês Cristovão Colombo ofereceu a D. João II, rei de Portugal, seu projeto de navegar para as Índias pelo Ocidente – o que foi recusado uma vez que o rei estava convencido de estar no caminho correto contornando o cabo sul-africano.

As conquistas dos diversos pontos da costa africana estavam legitimadas por uma série de bulas papais que autorizavam o rei português a conquistar e submeter os infiéis e pagãos, apoderar-se de seus bens e transferir seus territórios para o domínio de Portugal. Concediam, ainda, à Ordem de Cristo, dirigida pelo infante D. Henrique, a  jurisdição espiritual sobre todas as regiões conquistadas pelos portugueses, no presente ou no futuro, “dos cabos Bojador e Não, por via da Guiné e mais além, para o sul, até as Índias”.

Desde a década de 1470, a Espanha vinha questionando os direitos de Portugal sobre a costa africana e as ilhas atlânticas. Em 1480, ambos países assinaram o Tratado de Alcáçovas-Toledo pelo qual era reconhecido o controle de  Portugal sobre suas possessões da Guiné, Costa da Mina, Madeira, Açores, ilha das Flores e Cabo Verde. Castela, por sua vez, tinha reconhecida sua soberania sobre as Canárias. O Tratado regulamentava, também, as áreas de influência e de expansão de ambas as coroas no norte da África e a posse de terras ainda não descobertas – cláusula inédita, então, em tratados desse tipo.

Chegada à América reacende as tensões

Com a chegada de Colombo à América, em 1492, as relações entre os Estados ibéricos, voltaram a se complicar. Ao fazer escala em Lisboa, em 1493, depois do regresso da célebre viagem, Colombo foi advertido de que as terras situadas ao sul das Canárias pertenciam a Portugal, de acordo com o Tratado de Alcáçovas-Toledo.

D. João II enviou uma embaixada à Espanha e mandou preparar uma esquadra para tomar posse das novas terras. Os Reis Católicos buscaram então, apoio papal para a legitimação de seus novos domínios. O papa Alexandre VI, espanhol, estabeleceu, então, a bula Inter Coetera, de 1493. Mas Portugal reagiu discordando do limite de 100 léguas.

Os termos da bula eram desvantajosos para Portugal, que além de perder as novas colônias africanas e ilhas do Atlântico, ficava limitado na expansão para a África, pois a linha imaginária traçada pela ordem do papa passava a apenas 420 quilômetros a oeste da ilha de Cabo Verde. Para navegar até as novas terras, os navegadores portugueses precisavam de ventos favoráveis o que os obrigava fazer grandes voltas. Porém, a linha determinada pela bula impedia que os portugueses navegassem sem que invadissem território castelhano.

Uma intensa atividade diplomática tentou negociar uma solução evitando que os países fossem à guerra. Em meio às discussões, em setembro de 1493, Colombo partiu para sua segunda viagem, com a promessa trazer informações que ajudassem as negociações.

Seguiu-se, então, a proposta do Tratado de Tordesilhas, de 1494.

O Tratado de Tordesilhas

D. João II pediu que a linha imaginária fosse movida para mais de 1.500 km de Cabo Verde. Isso garantiria a Portugal as terras ao leste da linha, com o oeste ficando com a Espanha.

Como o mapa de Colombo não mostrava territórios no lado português, os reis Fernando de Aragão e Isabel de Castela concordaram com a exigência do monarca português.

Nos anos seguintes, Portugal prosseguiu no seu projeto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, em 1498.

Em 1500, com a chegada de Pedro Álvares Cabral, Portugal incorporou a parte da América que lhe cabia pelo tratado. Ao longo de trezentos anos, sua presença na região expandiu o território que acabou sendo a única parte do continente americano em que se fala português.

O Planisfério de Cantino, de 1502, é a mais antiga representação gráfica conhecida que mostra a linha de demarcação estabelecida no Tratado de Tordesilhas.

Um meridiano nunca demarcado

O Tratado de Tordesilhas apenas especificou a linha de demarcação como uma linha direta de polo a polo 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Não especificava a linha em graus meridianos, nem quantas léguas entravam em um grau, nem identificava a ilha a partir da qual deveriam ser contadas as 370 léguas. O tratado afirmava que essas questões seriam estabelecidas por uma expedição conjunta que nunca ocorreu. Ao final, a demarcação do limite nunca foi realizada e cada parte interpretou o tratado conforme sua conveniência.

Não há certeza sobre que pontos do Brasil passava o meridiano de Tordesilhas. Diversos geógrafos apresentaram seus cálculos e eles têm grandes divergências.

O Tratado de Tordesilhas tornou-se obsoleto quando as outras potências coloniais – França, Holanda e Reino Unido- montaram frotas navais poderosas o suficiente para desafiar a divisão das terras entre Portugal e Espanha. Além da captura de algumas colônias espanholas na América Central, essas potências estenderam seus domínios ocupando terras mais ao norte, incluindo os atuais territórios dos Estados Unidos e Canadá, além de promoverem ataques de piratas e corsários contra as colônias espanholas e portuguesas

Na América portuguesa, o Tratado de Tordesilhas nunca foi plenamente respeitado e, por isso, outros tratados foram feitos durante a colonização.

A pequena cidade de Tordesilhas

Cidade de Tordesilhas, às margens do rio Douro, na província espanhola de Valladolid.

Tordesilhas, a cidade que deu nome ao tratado, tem menos de 10 mil habitantes. Fica às margens do rio Douro, na província espanhola de Valladolid, um local de fácil acesso, na encruzilhada de estradas importantes no século XV.

Na época do tratado, era uma cidade importante de Castela, cercada por uma muralha e com cerca de 3.500 habitantes. Sua ponte sobre o rio Douro a tornava um ponto estratégico de passagem.

As reuniões entre os embaixadores de D. João II e os reis católicos ocorreram em um palácio recém-construído na cidade. Sobre sua porta se encontravam o brasão real dos reis católicos e o do seu proprietário, Alfonso González de Tordesilhas.  Hoje o prédio foi transformado no Museu do Tratado.

O rei português estava doente e por isso permaneceu em Setúbal durante toda negociação. Da cidade portuguesa, a 50 quilômetros ao sul de Lisboa, entretanto, ele trocava mensagens constantemente com os seus embaixadores. Ele faleceu no ano seguinte, aos 38 anos.

A totalidade das descobertas portuguesas do reinado de D. João II permanece desconhecida. Muita informação foi mantida em segredo por razões políticas e os arquivos do período foram destruídos no terremoto de 1755. Os historiadores ainda discutem a sua verdadeira extensão, suspeitando que navegadores portugueses chegaram à América antes de Cristóvão Colombo.

O Tratado de Tordesilhas original está em posse dos espanhóis guardado no Arquivo Geral de Índias, em Sevilha, que abriga toda a documentação do período colonial espanhol. É o único documento espanhol inscrito no registro “Memória do Mundo” da UNESCO, criado em 1992 para preservar os documentos patrimônios da humanidade.

Fonte

• HERMANN, Jacqueline. Tratado de Tordesilhas In: VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

Saiba mais

• Surge o nome “América” para o novo continente
• Bartolomeu Dias contorna a África
• Pedro Álvares Cabral chega ao Brasil
• Francisco Orellana chega ao Rio Amazonas
• Cabral depois do “descobrimento” do Brasil: a desastrosa expedição à Índia

Abertura

Assinatura do Tratado de Tordesilhas, ilustração de Antônio Menendez.