Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales ISSN: 1988-7833O ACESSO AS POLÍTICAS PÚBLICAS POR POPULAÇÕES TRADICIONAIS NA GESTÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL: O CASO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA TERRA DO MEIO ALTAMIRA - PA Show
Autores e infomación del artículoFrancinaldo Ferreira de Lima* Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
RESUMO Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato: Francinaldo Ferreira de Lima (2017): “O acesso as Políticas públicas por populações tradicionais na gestão de unidade de conservação de uso sustentável: o caso das Reservas Extrativistas da terra do meio Altamira - PA”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (julio-septiembre 2017). En línea: http://hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1703reservas-extrativistas 1
INTRODUÇÃO A Terra do Meio é uma das regiões mais importantes para a conservação da sociobiodiversidade da Amazônia e foi palco de um dos maiores conflitos fundiários do Brasil. Pontes (2004) diz que a criação de unidades de conservação, na Terra do Meio, tem um papel de contribuir para melhor dimensionar a capacidade do Poder Público e da sociedade como um todo para promover ações de desenvolvimento sustentável e proteção da floresta amazônica. 2.1 A RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DO ANFRÍSIOA Resex do Riozinho do Anfrísio foi criada por decreto presidencial, em 9 de Novembro de 2004, com base na Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000. A Resex tem aproximadamente 736.340 ha. 2.2 A RESERVA EXTRATIVISTA RIO IRIRICriada em 05 de junho de 2006 a Resex do Rio Iriri foi a segunda reserva extrativista a ser criada na região da Terra do Meio, através de decreto presidencial (ICMBio, 2011). 4.1 A MARGEM DA EXCLUSÃOO passivo social encontrado nessas Resex era descomunal. Pouquíssimas famílias tinham documentação cidadã (certidão de nascimento, RG, CPF), o índice de analfabetismo passava de 80%, o atendimento a emergências médicas e malária só era possível com o uso de plantas medicinais através do conhecimento tradicional e no atendimento nos postos de saúde das áreas
indígenas vizinhas. A comunicação com o Estado e o mercado era realizada por intermédio de raros regatões (comerciantes fluviais) - os quais proviam também os meios de transporte das pessoas e a troca de produtos industrializados por produtos extrativistas (ICMBio, 2011). 4.2 AS NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÕES - ASSOCIAÇÕESA primeira dessas formas foi a Associação de moradores, uma pessoa jurídica que representasse os moradores, para
que fosse demandada a criação da reserva extrativista e assim possibilitar a garantiria a permanência deles na Terra, conforme determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 4.3 OS PLANOS DE MANEJO ou “PLANOS DE GESTÃO”O Plano de Manejo (PM) é um documento base para a gestão da Resex pelo governo está previsto no SNUC e contem: diagnósticos que caracterizam desde o meio físico, biológico e socioeconômico das Unidades, as normas e restrições para o uso dos recursos naturais,regras de convivência, “Plano de
Uso”, plano de futuro, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno. O Plano de Manejo pode prever a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos causados pelas pressões existentes garantindo a proteção dos recursos e das comunidades tradicionais, quando for o caso (ICMBio, 2014). 4.3.1 O Plano de anejo da Resex Riozinho do Anfrísio O Plano de Manejo da Resex Riozinho do Anfrísio, conforme orienta a Instrução Normativa nº 01, de 18 de Setembro de 2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para criação de Planos de Manejo das UCs de uso sustentável, nas categorias Resex e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). As etapas de construção
do Plano de Manejo iniciaram em 2006, com o cadastramento das famílias, e se estenderam até 2009 com a entrega da versão preliminar do PM, para avaliação do conselho (ICMBio, 2011). 4.3.2 O Plano de Manejo da Resex Rio Iriri O Plano de Manejo da Resex Rio Iriri foi elaborado concomitantemente ao do Riozinho do Anfrísio, orientado também pela Instrução Normativa nº 01, de 18 de Setembro de 2007. As etapas de construção do Plano de Manejo iniciaram em 2006, com o cadastramento das famílias, e se estenderam até 2009 com a entrega da versão preliminar do PM, para avaliação do conselho (ICMBio, 2011). 5.1 A PARTICIPAÇÃO NO PDRS XINGUCom a implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu1 – PDRS Xingu, em 2011, o movimento social incentivou e apoiou a participação de uma representação dos extrativistas da Terra do Meio no Comitê Gestor do PDRS, composto por 15
instituições da esfera governamental e 15 instituições da sociedade civil organizada. O PDRS é composto pelo Comitê Gestor e pelas Câmaras Técnicas (CT) divididas por eixos temáticos. 5.2 PROCESSO DE CONQUISTA DA EDUCAÇÃOComo visto anteriormente, as populações das Resex Riozinho do Anfrísio e Rio Iriri, viveram na margem da exclusão social, sem o acesso aos serviços básicos de educação e saúde por um longo tempo. De acordo com o relatório de um diagnóstico encomendado pelo IBAMA, em 2007, os
altos índices de analfabetismo chegavam em 82% na Resex do Riozinho do Anfrísio e 80% na Resex Rio Iriri. De acordo com Viera (2006) o analfabetismo é um dos indicadores mais significativos da desigualdade econômica, política e social, limitando o valor essencial da dignidade humana: 6.3 PROCESSO DE CONQUISTA DE SAÚDEPara comunidades ribeirinhas localizadas as margens dos rios que dão nome as duas Reservas Extrativistas, os conhecimentos tradicionais sempre foram essenciais para o cuidado com a saúde, como
o conhecimento dos elementos da floresta e dos rios, como também as rezas e simpatias que curam por meio do conhecimento tradicional e da fé. São conhecimentos que foram herdados da convivência de várias gerações com a floresta, os animais e as pessoas que nela habitam. Por muitos anos este foi único meio de cuidar da saúde, os mais experientes, muitas vezes fazendo o papel do profissional de saúde, e a floresta a farmácia. * Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia Programa de Pós Graduação do INPA Mestrado Profissional em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia
Recibido: 08/06/2017 Aceptado: 21/08/2017 Publicado: Agosto de 2017 Nota Importante a Leer:
Qual a importância da Resex para a conservação do meio ambiente e sua biodiversidade?A área da Resex Renascer é de grande relevância ambiental porque possui grande quantidade de terras baixas e ecossistemas de várzea e outras áreas que protegem os ecossistemas aquáticos, que são extremamente vulneráveis, importantes para a subsistência das comunidades locais e mesmo de populações urbanas na Amazônia ...
Qual a importância das reservas extrativistas para os povos tradicionais?As reservas extrativistas são espaços protegidos a fim de preservar os meios de vida e a cultura de populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.
Qual a vantagem das Resex e a regulamentação fundiária para as populações tradicionais?Elas têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais dessas Unidades, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de pequeno porte.
Qual a importância da unidade de conservação da Reserva Extrativista Marinha Arraial do Cabo?A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEX) localiza-se no município de Arraial do Cabo, região de Cabo Frio. É uma unidade de conservação de interesse ecológico-social e visa proteger o sustento dos pescadores artesanais, a flora e a fauna locais.
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