Qual a relação entre o movimento absolutista e a Confederação do Equador de 1824?

De que modo a Confederação do Equador tem relações com a oficialização da Constituição de 1824?

Além da insatisfação política e dos problemas econômicos regionais, aponte outro fator contextual que contribuiu para a eclosão da Confederação do Equador.

Aponte três ações ou propostas fundamentais tomadas pelos participantes dessa revolta.

Redija um parágrafo destacando os fatores que determinaram a dissolução da Confederação do Equador.

(UFES) Confederação do Equador: Manifesto Revolucionário

“Brasileiros do Norte! Pedro de Alcântara, filho de D. João VI, rei de Portugal, a quem vós, após uma estúpida condescendência com os brasileiros do Sul, aclamastes vosso imperador, quer descaradamente escravizar-vos. Que desaforo atrevimento de um europeu no Brasil. Acaso pensara esse estrangeiro ingrato e sem costumes que tem algum direito à Coroa, por descender da casa de Bragança na Europa, de quem já fomos independentes de fato e de direito? Não há delírio igual (...).”  (BRANDÃO, Ulysses de
Carvalho. A Confederação do Equador, Pernambuco: Publicações Oficiais, 1924)

A causa da Confederação do Equador foi a:

  a) extinção do Poder Legislativo pela Constituição de 1824 e sua substituição pelo Poder Moderador;

b) mudança do sistema eleitoral na Constituição de 1824, que vedava aos brasileiros o direito de se candidatar ao Parlamento, o que só era possível aos portugueses;

c) atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição que conferia amplos poderes ao imperador;

d) liberação do sistema de mão de obra nas disposições constitucionais, por pressão do
grupo português, que já não detinha o controle das grandes fazendas e da produção do açúcar;

e) restrição às vantagens do comércio do açúcar pelo reforço do monopólio português e aumento dos tributos contidos na Carta Constitucional.

Em sua origem, a constituição de 1824 foi lavrada logo que o imperador Dom Pedro I determinou a dissolução da Assembleia formada por cada um dos candidatos eleitos nas províncias. Ao tomar tal decisão, o imperador incitou a insatisfação de várias figuras políticas que viam seu governo como autoritário. Não por acaso, os participantes da revolta promoveram o desligamento político da região envolvida no controle do imperador.

Não bastando o descontentamento pela dissolução da Assembleia Constituinte e os problemas de ordem econômica, a eclosão da Confederação do Equador se deu assim que o imperador determinou a destituição do governador Manuel de Carvalho Paes de Andrade, participante da Revolução Pernambucana de 1817, que tinha prestígio entre os senhores de terra da região.

Nessa rebelião percebemos que seus integrantes, em grande parte liberais, defendiam a criação de um governo inspirado pelos moldes republicanos presentes nos Estados Unidos. Ao longo da revolta, diversos jornais da época se pronunciaram em favor das ações dos revoltosos e realizaram a divulgação da revolta para amplos setores da população pernambucana. Não por acaso, o movimento acabou conquistando a adesão de outras províncias como Paraíba, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Na medida em que participantes das camadas populares integraram o movimento, reivindicações de natureza mais ampla e o fim da escravidão começaram a ser discutidas como ações do novo governo. Desse modo, os integrantes das elites se afastaram da revolta. Aproveitando dessa desarticulação, as forças imperiais conseguiram abafar a revolta e punir suas mais importantes lideranças.

Letra C. Entre os fatores que explicam a eclosão desse movimento revolucionário, temos a ação autoritária do imperador D. Pedro I como um dos mais importantes pontos que explicam a Confederação do Equador.

O Primeiro Reinado no Brasil

O Primeiro Reinado no Brasil (1822-1831) marcou os anos iniciais do país como nação independente. Durante o Primeiro Reinado no Brasil, o país era governado por D. Pedro I.

Podemos afirmar que o Primeiro Reinado foi um período de transição, marcado por aguda crise econômica, financeira, social e política. O imperador do Brasil, Dom Pedro I, era, na verdade, um homem de fortes tendências absolutistas e durante seu breve governo procurou de todas as formas centralizar o poder em suas mãos, assessorado por um reduzido grupo de colaboradores. A Outorga da Constituição de 1824 deixou isso bem evidente.

Dom Pedro I, Benedito Calixto de Jesus (1853-1927)
Museu Paulista da Universidade de São Paulo

Tal postura absolutista do monarca descontentou diversos setores da sociedade brasileira, sobretudo a elite proprietária de terras e as classes médias urbanas envolvidas pelos ideais do liberalismo. As oposições internas a Dom Pedro tornam-se intensas entre 1824 e 1831. Ocorrem rebeliões em alguns pontos do país, que o imperador reprime com violência. Ao mesmo tempo, aproxima-se do grupo português que sonhava com a recolonização do Brasil, o que desagrada os latifundiários e os comerciantes brasileiros.

Uma desastrosa política externa afastou de Dom Pedro I todos os seus aliados e, diante dos questionamentos constantes à sua forma de governo, não lhe restou outra solução: abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Dom Pedro II, em 1831, retornando em seguida a Portugal, onde assumiu o trono lusitano no lugar de seu finado pai, D. João VI.

O ABSOLUTISMO DE DOM PEDRO I

A independência do Brasil resultou da união de interesses entre a elite rural brasileira e os comerciantes estrangeiros que ansiavam pela implantação da liberdade de comércio entre o Brasil e a Europa. Assim, os promotores da emancipação política do Brasil com relação a Portugal desejavam exclusivamente um sistema de governo independente, com alguns traços liberais, mas sem alterar a estrutura socioeconômica interna que mantivera o colonialismo, ou seja, a escravidão, o latifúndio, a monocultura e a produção para exportação. Não cogitavam a participação dos segmentos mais pobres da população no cenário político brasileiro.

A independência, contudo, não foi imediatamente aceita por todos os que moravam no Brasil. Governadores de algumas províncias resistiram à decisão de Dom Pedro, apoiados pelas forças militares lusitanas. Desencadearam-se lutas em praticamente todo o território nacional, principalmente na Bahia e no Pará, onde o número de comerciantes e burocratas com interesses vinculados a Portugal era maior. A esses movimentos o imperador respondeu com a violência, reprimindo-os facilmente.

A ação repressora do imperador foi a primeira evidência de como seria seu reinado: marcada por uma nítida tendência absolutista. Tal tendência chocava-se com os interesses da própria elite que desejava a instauração de um governo que mantivesse sua autonomia administrativa, bem como a preservação de seus interesses econômicos.

A divisão do Partido Brasileiro

A união estabelecida às vésperas da Independência entre setores da elite colonial - latifundiários e mercadores portugueses - não sobreviveu depois de concluído o processo de separação. Os membros do Partido Brasileiro estabeleceram uma aliança estratégica para lutar contra a dominação portuguesa. Vencida a ameaça recolonizadora lusa, a aliança se desfez e o Partido Brasileiro dividiu-se em duas facções: conservadores e liberais. Os primeiros eram liderados pelos irmãos Andrada (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) e pretendiam estabelecer um governo fortemente centralizado, com uma monarquia de amplos poderes, assessorada por um ministério.

Já os liberais defendiam uma monarquia constitucional, que restringisse os poderes imperiais, sendo favoráveis à liberdade de expressão e de iniciativa, à descentralização político-administrativa e à ampla autonomia das províncias.

O período que antecedeu à coroação de Dom Pedro, época em que José Bonifácio era o principal ministro, transcorreu em meio a grande agitação, com prejuízos para os liberais: a maçonaria foi fechada e a imprensa liberal mais atuante foi reprimida. Em dezembro de 1822, Dom Pedro foi coroado Imperador e eleito Defensor Perpétuo do Brasil.

Nesse clima de desavenças, o Partido Português articulava o retorno do colonialismo. Em minoria, sofrendo uma generalizada oposição por parte da população brasileira, os portugueses tentavam ganhar o apoio de Dom Pedro, incentivando suas tendências absolutistas. A divisão entre os brasileiros facilitava a atuação dos portugueses.

A Constituição da Mandioca

Concluída a separação entre Brasil e Portugal, era necessário organizar o novo Estado, estabelecendo uma nova administração e elaborando as leis que, a partir de então, governassem o país. Para isso, foi convocada uma Assembleia Constituinte com a finalidade de discutir, votar e implementar uma Constituição para o Brasil, que se reuniu pela primeira vez em maio de 1823. O grupo conservador do Partido Brasileiro conseguiu afastar os mais combativos liberais, garantindo, dessa forma, a elaboração de uma Constituição conservadora.

Em setembro de 1823, Antônio Carlos Andrada - irmão de José Bonifácio -, que se desentendera com o imperador e achava-se disposto a apoiar a implantação de uma Constituição que limitasse a autoridade imperial, apresentou um projeto de Constituição que, entre outras coisas, determinava a inelegibilidade de estrangeiros, restringia os poderes do imperador, garantia a liberalização da economia e mantinha a escravidão. Tais elementos revelavam a disposição da Constituinte em afastar da vida política elementos do Partido Português, interessados em recolonizar o Brasil, ao mesmo tempo em que não admitia a postura absolutista de Dom Pedro I.

Ainda de acordo com o projeto de Antônio Carlos, o voto seria censitário, isto é, só votariam ou se candidatariam a cargos políticos aqueles que tivessem um determinado nível de renda: para se habilitar como votante (eleitor de 1º grau), o cidadão deveria ter um rendimento anual equivalente a 150 alqueires de mandioca; os votantes elegiam os eleitores (eleitor de 2º grau), que deviam apresentar um rendimento anual correspondente a 250 alqueires de mandioca; os eleitores, por seu turno, escolhiam os deputados e senadores que, para se candidatar a esses cargos, deveriam apresentar uma renda anual em alqueires de mandioca de 500 e 1000, respectivamente.

Esse projeto passou a ser conhecido pelo nome de Constituição da Mandioca, produto que servia apenas como medida para calcular a riqueza das pessoas que participariam da vida política da nação. A imensa maioria da população, consequentemente, ficava politicamente inativa.

A Carta Outorgada de 1824

O projeto constitucional ainda estava em discussão quando Dom Pedro determinou a dissolução da Assembleia Constituinte, ao perceber que seus poderes ficavam submetidos ao do Poder Legislativo (Assembleia Nacional). Os constituintes, entretanto, não concordaram com a dissolução da Assembleia e decidiram permanecer reunidos. Na noite de 11 a 12 de novembro (“Noite da Agonia”), os deputados não saíram do prédio onde se achava reunida a Assembleia e, pela manhã, foram expulsos à força pela guarda de honra de Dom Pedro; os que resistiram acabaram sendo presos.

Dissolvida a Assembleia Constituinte, Dom Pedro convocou algumas pessoas para formarem o Conselho de Estado, encarregado de elaborar um novo projeto constitucional a ser sancionado pelo monarca. Em 1824, a Constituição estava pronta e foi outorgada ao país pelo Imperador.

A Carta Outorgada de 1824, como ficou conhecido o documento, aliava princípios do iluminismo francês e do liberalismo inglês à tendência centralizadora e absolutista de Dom Pedro I: manteve diversos pontos já apresentados pela Constituição da Mandioca (como o voto indireto, censitário e descoberto, por exemplo), mas estabeleceu a subordinação da Igreja ao Estado e a divisão dos seus poderes em quatro: Executivo (exercido pelo imperador e por ministros nomeados pelo monarca), Legislativo (exercido por deputados, eleitos para uma mandato de quatro anos, e senadores, de mandato vitalício), Judiciário (exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça) e Moderador (exercido pelo próprio imperador e assessorado por uma Conselho de Estado). Na instituição desse quarto poder residia o centralismo do imperador: eram suas prerrogativas o direito de veto a leis aprovadas pela Assembleia, a dissolução de Ministérios e da própria Assembleia e a nomeação e demissão dos membros do Conselho de Estado. 

A Confederação do Equador

Os descontentamentos resultantes da dissolução da Assembleia Constituinte e da imposição da Carta Constitucional de 1824 apareceram claramente em um movimento ocorrido em Pernambuco, que ficou conhecido como a Confederação do Equador.

As aspirações liberais e a luta antiabsolutista eram marcantes em Pernambuco desde a Insurreição de 1817. Passados sete anos desde o primeiro movimento, o setor açucareiro continuava em crise, e, durante o período que separou as duas revoluções, sedimentaram-se as ideias liberais, como a república, o federalismo e a abolição da escravidão.

Favorecendo as intenções lusitanas de recolonização, eliminando a representação popular, restringindo até a participação da aristocracia rural, a Carta de 1824 fez explodir as contradições internas, latentes em Pernambuco, que vivia um clima de agitação política desde 1822, quando foi destituída a Junta Democrática e Independente, que governava a província. A decisão partiu do então ministro José Bonifácio, que considerava radical e demasiadamente autônomo o governo da Junta. Esta foi substituída por outra, de caráter acentuadamente conservador. Francisco Pais Barreto passou a ser o homem com maiores poderes na província.

A nomeação dessa nova junta não foi aceita pela população. O antigo governador, Pais de Andrade, eleito pelo povo, foi mantido no cargo com o apoio popular. Isso significava o rompimento com o poder central. A partir de então, os liberais, liderados por Cipriano Barata e Frei Caneca, veteranos de 1817, exigiam o federalismo e a república.

No dia 2 de julho de 1824, Pais de Andrade proclamava a Confederação do Equador. Publicou-se um manifesto, convidando outras províncias do Norte e Nordeste a aderirem ao movimento. O convite foi aceito pelo Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. A Confederação adotou o regime republicano e provisoriamente utilizou a Constituição da Colômbia. O movimento recebeu tal nome devido ao fato de a região rebelde situar-se próxima à linha do Equador.

A decisão dos rebeldes de abolir o tráfico de escravos, porém, causou a separação da aristocracia rural, que no princípio apoiara o movimento. Tais divisões internas facilitaram a repressão à insurreição por parte do poder central.

A revolução teve curta duração. Já que o Exército brasileiro não era suficientemente organizado para reprimir o movimento, o Imperador obteve um empréstimo junto à Inglaterra e contratou soldados mercenários, ingleses e franceses, Estes venceram os confederados. Pais de Andrade conseguiu fugir. Frei Caneca foi preso e condenado à morte, sendo executado em 1825.

A violenta repressão desencadeada pelo Imperador contra os elementos liberais de Pernambuco, que gerou enorme descontentamento entre importantes segmentos da elite brasileira, pode ser apontada como um dos elementos que favoreceu a desestabilização do Primeiro Reinado e que levou à consequente abdicação de Dom Pedro I, em 1831.

Além desse episódio, outros podem ser apontados como responsáveis pelo afastamento do Imperador do trono.

O reconhecimento da Independência

Era fundamental que o Brasil fosse aceito internacionalmente como nação independente. A necessidade não era apenas política, mas também econômica. Tais interesses estavam tão entrelaçados que o próprio reconhecimento da independência se realizou através de um tratado comercial.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a oficialmente considerar o Brasil independente. A formulação da Doutrina Monroe, em 1823, muito contribuiu para isso. Segundo o então presidente norte-americano, James Monroe, as nações recém independentes da América deveriam se organizar sem interferência estrangeira, sobretudo a europeia. Pregando os princípios da não intervenção e da não colonização, seu lema era "A América para os americanos", o que revelava uma clara intenção de transformar a América Latina em zona de influência norte-americana.

Por outro lado, as jovens repúblicas da América hispânica também se recusavam a reconhecer a independência do Brasil, discordando do regime monárquico aqui adotado. Condenavam também a dissolução da Constituinte, a Carta Outorgada de 1824 e, principalmente, a manutenção da anexação da Província Cisplatina.

Aos ingleses interessava a manutenção dos vantajosos tratados comerciais obtidos durante a presença de D. João VI no Brasil. Entretanto, havia um problema a ser resolvido: a abolição da escravidão. O uso de mão de obra escrava na produção do açúcar brasileiro tornava esse produto mais barato e, portanto, atraente, ao mercado consumidor em relação ao açúcar antilhano, produzido com trabalho assalariado. A Inglaterra lutava, já desde 1810, pela abolição do tráfico, objetivando a extinção gradual da escravidão no Brasil.

A Inglaterra aproveitou-se do fato de servir como mediadora nas negociações pelo reconhecimento de nossa independência junto a Portugal para obter vantagens comerciais e políticas. Portugal, encontrando-se em difícil situação econômica e dependendo do apoio econômico e político da Inglaterra, reconheceu a independência brasileira no ano de 1825. Como compensação, Portugal recebeu uma indenização de dois milhões de libras.

O Brasil não possuía dois milhões de libras para compensar Portugal por sua independência. Mas Portugal tinha uma dívida alta com os ingleses. Foi acordado que a Inglaterra emprestaria dinheiro ao Brasil para pagar Portugal, e este saldaria parte de sua dívida com os ingleses. Caberia ao Brasil pagar a dívida e os juros decorrentes dela, o que atrelou nosso país à Inglaterra durante o século XIX.

A Inglaterra procurou preservar os privilégios comerciais que havia conseguido em 1810.  Assim, em 1827, foi assinado um tratado que, entre outras coisas, renovava os acordos de 1810 e previa a extinção do tráfico negreiro para 1830. A dependência em relação à economia britânica, reforçada durante o processo de negociação do reconhecimento da independência nacional, gerou inúmeros descontentamentos: o agravamento da crise financeira fez com que a popularidade do Imperador entrasse em declínio.

A crise econômica

Além da dependência econômica em relação à Inglaterra, o Brasil não contava, desde meados do século XVIII, com um importante gênero de exportação que sustentasse sua economia. Em 1825, a Inglaterra exportava para o Brasil a mesma quantidade de mercadorias que exportava para todas as suas colônias americanas. Dessa forma, os ingleses boicotavam o desenvolvimento dos manufaturados nacionais, pois estes tinham de concorrer desvantajosamente com as mercadorias inglesas - mais baratas e de melhor qualidade.

Além disso, no início do século XIX, a beterraba passou a ser utilizada na produção de açúcar, concorrendo com a cana-de-açúcar. Tal fato afetaria a economia brasileira, atingindo diretamente os grandes proprietários de terras.

Paralelamente, diante da concorrência norte-americana, diminuía a exportação de arroz e algodão, e o comércio de couro era prejudicado pela rivalidade comercial dos países platinos.

A crise econômica aguçava-se ainda mais pela cobrança de altos juros sobre os empréstimos obtidos no exterior, pagos com a efe­tivação de novos empréstimos. As baixas taxas alfandegárias não forneciam arrecadação suficiente para cobrir o déficit. Dom Pedro foi perdendo prestígio, pois não conseguia solucionar o problema da grave crise econômica que as­solava o país.

A Questão Cisplatina

Apesar de viver uma difícil situação econômico-financeira, o Império se envolveu em conflitos militares de pouca relevância para o país. Por exemplo: a Questão Cisplatina.

Em 1816, D. João VI havia incorporado ao território brasileiro a Província Cisplatina, área onde hoje se situa o Uruguai. Os habitantes dessa região, entretanto, manifestavam-se desde então contra o domínio brasileiro. Em 1825, Lavalleja, líder revolucionário uruguaio, desembarcou em Montevidéu e, com o apoio da população local, declarou a incorporação da área ao território argentino.

Em dezembro do mesmo ano, o governo imperial brasileiro enviou tropas para defender a posse sobre a região. O conflito durou três anos: o Imperador sustentou uma luta onerosa que, mesmo em caso de vitória, traria poucas vantagens econômicas ao Brasil. Em 1828, a Cisplatina conquistou sua independência, tendo como mediadora a Inglaterra.

A Abdicação de Dom Pedro I

Dom Pedro I se envolveu em mais um problema, que foi a gota d'água que determinou sua abdicação.

Em 1826, faleceu D. João VI, rei de Portugal. O herdeiro ao trono era Dom Pedro I, que, por ser Imperador do Brasil, não podia assumir a Coroa lusa sem violenta oposição dos brasileiros. D. Pedro abdicou o trono português em favor de sua filha, Maria da Glória, que, na época, tinha apenas sete anos de idade. Dom Miguel, irmão de D. Pedro, que reivindicava o trono para si, deu um golpe que resultou em uma guerra civil. Dom Pedro passou a utilizar recursos brasileiros para manter sua filha no trono. O Brasil, em difícil situação econômica, era ainda obrigado a enviar fundos para uma luta da qual não obteria a menor vantagem. Os jornais de oposição ao Imperador não cansa­vam de chamar a atenção sobre isso.

A oposição da imprensa foi violentamente reprimida e, em 1830, foi assassinado o jornalista Libero Badaró. Embora não se tivesse certeza do envolvimento do Imperador na questão, sua omissão em apurar os fatos foi duramente criticada.

A província de Minas Gerais, em pouco tempo, transformou-se no principal foco de oposição ao governo imperial. A tensão prenunciava uma revolta iminente e o Imperador decidiu ir pessoalmente até lá para tentar acalmar os ânimos. Entretanto, a recepção a D. Pedro não foi nada calorosa: as ruas estavam vazias e com faixas de luto pelo assassinato do jornalista Libero Badaró.

Para compensar o insucesso da viagem do Imperador a Minas, os portugueses do Rio de Janeiro resolveram organizar uma festa em sua homenagem. Os brasileiros, porém, irritados com as honrarias dispensadas ao soberano, saíram às ruas e entraram em choque com os portugueses. Esse episódio ficou conhecido como a Noite das Garrafadas (12.03.1831).

Pressionado por essas ocorrências, o Imperador nomeia um ministério mais liberal, o Ministério dos Brasileiros. Contudo, a medida conciliatória chegou tarde: no dia 5 de abril, por se recusar a reprimir manifestações populares, o novo ministério foi demitido e, em seu lugar, foi nomeado um novo, constituído por portugueses (o Ministério dos Marqueses). O povo, enfurecido, reuniu-se no campo da Aclamação, atual campo de Santana, e pediu a abdicação do Imperador.

Não restava alternativa a Dom Pedro: era necessário abandonar o trono. No dia 7 de abril de 1831, abdicou em favor de seu filho, que tinha apenas cinco anos de idade. José Bonifácio foi nomeado tutor do menino.

Qual a relação do movimento revolucionário da Confederação do Equador com a Constituição de 1824?

Em que movimento se caracterizou a Confederação do Equador de 1824?

Como o governo imperial reagiu a Confederação do Equador?

Qual foi o resultado da Confederação do Equador?