Qual a importância da segurança e saúde do trabalho dentro das organizações?

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Finalidade e objetivos da Segurança do Trabalho nas empresas
Responsabilidades da Segurança do Trabalho
Segurança do Trabalho: o que muda com o eSocial?
Por que minha empresa precisa investir em Segurança do Trabalho?
🩺 Gestão de Saúde Ocupacional
Qual a importância da saúde e segurança no trabalho nas empresa?
O que é segurança do trabalho e qual sua importância?

Para manter um ambiente de trabalho bom e saudável nas empresas a presença de um profissional de Saúde e Segurança do Trabalho é fundamental. É ele quem visa proteger e prevenir riscos e danos à vida e à saúde dos trabalhadores, por meio de ações de fiscalização, podendo assim proteger a vida e a saúde dos trabalhadores.

Esse profissional é de extrema importância para as empresas, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, pois sem a presença deles elas estariam expostas à doenças e acidentes que poderiam até mesmo colocar os colaboradores em riscos de vida.

Toda empresa que admite empregados tem como dever estabelecer as normas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prevenindo os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Essas normas podem ser implantadas pela assessoria em saúde e segurança do trabalho.

Uma empresa que não contratar esse profissional pode ser multada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou pela fiscalização do Ministério da Previdência Social. Isto vale para qualquer empresa, independente do risco ocupacional – seja ele maior ou menor.

Existe uma série de exames que devem ser feitos e que são muito importantes e precisos na empresas. Confira quais são eles:

Exame admissional: este exame é realizado na admissão do empregado. Caso o médico constate algum problema com a saúde do candidato, ele poderá dar um atestado inaptidão à função pretendida, orientando a empresa para um possível aproveitamento do candidato para outra função.

Exame periódico: o exame periódico é basicamente um acompanhamento do estado de saúde de cada trabalhador. Com a intenção de verificar algum tipo de sintoma em relação função do colaborador.

Exame por mudança de função: no caso de mudança de função, o colaborador deverá fazer um exame novamente, como se fosse um exame admissional para saber se ele está apto ao novo cargo.

Exame por retorno ao trabalho: em caso de retorno ao trabalho, por conta de afastamentos de doenças por mais de 30 dias, o trabalhador deverá ser encaminhado ao departamento médico de saúde para uma nova avaliação clínica.

Exame demissional: É realizado antes da rescisão e é indispensável para que seja feita a homologação.

O profissional da área da saúde e segurança do trabalho tem grande importância nas empresas, pois com o intuito de manter um ambiente saudável e seguros para todos, ele atua desde a entrada do colaborador até sua saída.

A segurança e saúde no trabalho são de extrema importância para as empresas. Para além de constituírem uma obrigação legal e social, vive-se numa sociedade exigente onde os consumidores estão cada vez mais informados sobre as empresas que lhes fornecem bens e serviços.

Por um lado, as empresas valorizam o facto de a SST prevenir lesões e doenças dos trabalhadores resultantes do trabalho, mas ela é também um elemento fundamental do êxito de uma empresa. Por outro, uma perceção negativa de uma organização relativamente a processos de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) pode ter um impacto direto na reputação, confiança do consumidor e, consequentemente, na receita.

Desta forma, adotar um padrão internacionalmente reconhecido permite que organizações de todas as dimensões, em qualquer setor, demonstrem preocupações de saúde e segurança nas suas práticas comerciais. A norma ISO 45001:2018 foi desenvolvida para apoiar as organizações à medida que implementam ou melhoram os seus Sistemas de Gestão de SST.

A mensagem é clara: ter uma política de SST é fundamental para o êxito da sua empresa, integrando no seu sistema de gestão, boas práticas de SST e sensibilizar os principais decisores para a sua importância.

Acidentes de trabalho, assim como doenças ocupacionais afetam significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, assim como de suas famílias. Eles interferem tanto a nível econômico, como no bem-estar físico e emocional, a curto e longo prazo. Além disso, repercute no bom andamento das empresas e compromete seus processos produtivos, prejudica sua competitividade e reputação nas cadeias de abastecimento. E, de modo generalizado, afeta a economia e a sociedade, pois estima-se que doenças e acidentes de trabalho acarretam na perda de 4% do PIB global. No caso do Brasil, esse percentual, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, corresponde a aproximadamente 300 bilhões de reais, se considerado o PIB de 2020.

De acordo com o portal do Ministério da Economia, os benefícios decorrentes de acidentes de trabalho são custeados pelas próprias empresas causadoras dos acidentes ou doenças ocupacionais, através do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, e são calculados e tarifados por alíquotas que variam de 1 a 3% sobre a folha de pagamento, de acordo com o índice de eventos provocados.

“O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.”

Assim, a adoção de medidas de Segurança do Trabalho, além de ajudar na redução dos custos e dos riscos à integridade física e psicológica do trabalhador, traz uma série de benefícios econômicos para a empresa e sociedade. Além disso, os programas de Saúde e Segurança do Trabalho podem ajudar no aumento da motivação da equipe, na diminuição do número de acidentes e, inclusive, na elevação das receitas do negócio. Os resultados, ainda podem ser potencializados e impactarem, de forma positiva, tanto a vida profissional quanto a saúde e o bem estar dos colaboradores fora da empresa.

Se estes benefícios despertam o interesse da sua empresa sobre o tema, continue a leitura para entender melhor como adequar-se à legislação pertinente e aproveitar as vantagens da sua correta implantação.

Segurança no Trabalho são as medidas adotadas nas empresas para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, com o objetivo de garantir um ambiente laboral saudável, assim como a proteção da integridade do profissional, para que tenha condições de executar suas tarefas da melhor forma possível.

Para viabilizar essas medidas, são necessários levantamentos técnicos, feitos por profissionais responsáveis pela Segurança do Trabalho. Eles avaliam a exposição dos trabalhadores em seu ambiente laboral, detectando possíveis riscos que possam ocasionar acidentes, ou levar a uma doença ocupacional, e planejam ações preventivas e que maximizem a qualidade de vida entre os colaboradores.

A Segurança do Trabalho, no Brasil, é assegurada por força da lei. Há legislações específicas que regulamentam, assim como normas, leis complementares, portarias, decretos e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, reconhecidas pelo Brasil. Além da obrigatoriedade legal, é fundamental adotá-la por conta de todos os benefícios citados anteriormente.

Finalidade e objetivos da Segurança do Trabalho nas empresas

A principal finalidade da Segurança do Trabalho é promover a qualidade de vida nas empresas e prevenir acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais que possam ocorrer pelo exercício diário das atividades laborais. Entre elas, pode-se citar aquelas que provocam lesões no corpo ou perturbação funcional que limite ou reduza a capacidade laboral, de forma permanente ou temporária, ou que, em casos mais graves, ocasione a morte do trabalhador.

Em relação aos objetivos, eles podem ser diversos e alterar de acordo com a natureza de cada negócio:

Minimizar acidentes e doenças relacionadas às atividades profissionais;
Suprimir as condições de trabalho que apresentam insegurança ao colaborador;
Conscientizar o profissional acerca da importância da prevenção de acidentes de trabalho, bem como suas consequências;
Seguir a legislação vigente e os requisitos legais que a compõe;
Propor melhores condições de trabalho, tanto física quanto psíquica; e
Qualificar as condições do ambiente de trabalho.

Responsabilidades da Segurança do Trabalho

A Segurança do Trabalho atua de diversas formas dentro de uma empresa, de acordo com seus objetivos. Assim, os profissionais ou equipes que trabalham na área precisam estar atentos a diversas responsabilidades, dentre elas:

Conhecer todos os detalhes da legislação da Segurança do Trabalho, suas normas técnicas, bem como o papel do empregador e dos empregados;
Mapear os riscos associados a todo o ambiente de trabalho e suas particularidades;
Realizar palestras e treinamentos para os colaboradores, com o objetivo de conscientização e promoção das boas práticas;
Efetuar análises das causas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, com sugestão e implantação de medidas corretivas;
Conscientizar, proporcionar e monitorar o uso Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s);
Manter a equipe responsável em constante melhoria nas análises, correções ou manutenção de ações promovidas;
Aplicar ações relacionadas à área de medicina do trabalho, como os exames médicos do PCMSO, vacinações obrigatórias, entre outras; e
Registrar e guardar todas as informações, seguindo as normas vigentes.

Há ainda outras responsabilidades, como junto ao poder público, que deve legislar e fiscalizar; bem como ao empregador, que deve cumprir com as normas estabelecidas em suas empresas; assim como ao colaborador, que precisa seguir as determinações.

Cabe ao Poder Público, além de legislar a respeito do tema, adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança do Trabalho; e impor penalidades cabíveis por descumprimento das normativas sobre o tema.

Já ao empregador, cabe cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares e elaborar ordens de serviços sobre segurança e saúde no trabalho, informando aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

Cabe ao empregador informar aos trabalhadores sobre:

Os riscos inerentes a cada local de trabalho;
Os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios colaboradores forem submetidos;
Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho;
O direito dos representantes dos trabalhadores para acompanhar a fiscalização das ações de segurança e saúde do trabalho; e
Os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Ao empregado, cabe:

Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
Usar o EPI fornecido pelo empregador, e se responsabilizar pela guarda e o uso correto;
Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras – NR’s; e
Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR’s.

Segurança do Trabalho: o que muda com o eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Governo Federal, busca unificar uma série de informações em um único ambiente digital.

Entre as mudanças, o sistema proporciona melhorias, como a agilidade e a possibilidade de acompanhamento mais eficaz dos procedimentos de Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas. Estas, por sua vez, precisam adequar seus procedimentos e enviar informações em tempo hábil sobre as condições de saúde e segurança dos seus trabalhadores.

Antes da implantação do eSocial, muitas empresas contavam com laudos e programas que nem sempre estavam adequados e customizados às suas necessidades. Existindo, inclusive, certa desatualização, ou seja, novos layouts e funções surgiam no ambiente de trabalho e não eram registrados corretamente. Essas práticas prejudicavam o cumprimento das normas de Segurança do Trabalho, algo que passou a se tornar menos recorrente depois da implantação do eSocial.

Com o eSocial, documentos básicos, como os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), precisam ser preenchidos e enviados digitalmente, sem atrasos. E, o melhor momento para envio das informações, é sempre imediatamente após sua ocorrência, pois evita possíveis incoerências ou repetições de dados que podem gerar transtornos e multas. É bom lembrar que, com a implementação do eSocial, a fiscalização das obrigações do empregador ocorre de forma automatizada e, quando há falhas no cumprimento ou no envio das informações, há a incidência de multas.

Por que minha empresa precisa investir em Segurança do Trabalho?

De acordo com dados divulgados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, de 2012 a 2016, foram registrados no Brasil mais de 3,5 milhões acidentes de trabalho. Desses, cerca de 14 mil foram fatais. Para mudar essa realidade e assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores, é fundamental o investimento contínuo em Segurança no Trabalho.

Neste sentido, é essencial que os empreendedores percebam que um bom desempenho da equipe responsável garante que o ambiente laboral esteja mais seguro e produtivo, o que reduz licenças e afastamentos por questões médicas, além de seguir a lei e evitar penalizações onerosas.

Entre os benefícios de se garantir um ambiente seguro ao trabalhador, está o aumento da produtividade, isto porque os trabalhadores se sentem mais valorizados e desempenham suas funções com mais eficiência. Em consequência, o empregador obtém melhor aproveitamento da mão de obra.

Outro benefício refere-se à redução de despesas, já que a empresa se previne contra possíveis gastos gerados por indenizações trabalhistas decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais. Investir em Segurança do Trabalho é ainda uma forma de cumprir a lei e não possibilitar a incidência de multas, embargos e transtornos gerados pela não observância desta importante pauta.

Além disso, a empresa que investe em Segurança do Trabalho demonstra que se preocupa com o bem-estar dos seus empregados e gera uma imagem de zelo perante a sociedade como um todo, o que aumenta sua credibilidade frente aos clientes, fornecedores e investidores.

🩺 Gestão de Saúde Ocupacional

A Medicina e Engenharia do Trabalho ou Saúde e Segurança Ocupacional é um conjunto de ações promovidas por profissionais especializados, em parceria com os gestores das empresas públicas ou privadas, que visam atender às normas legais, detectar de forma precoce as doenças ocupacionais e proporcionar aos colaboradores um ambiente de trabalho seguro e saudável.

A implantação dos programas e a realização de exames de saúde regulares em todos os funcionários (anual ou bienal) são obrigatórios e de responsabilidade do empregador. Deixe-nos fazer isto por você. Estamos há 23 anos neste mercado, presentes em mais de 150 cidades.

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Qual a importância da saúde e segurança no trabalho nas empresa?

Garantir a saúde dos colaboradores é um grande desafio das empresas. Nesse sentido, as práticas de saúde ocupacional são de extrema importância. Além de lidar com a gestão dos exames ocupacionais, a gestão integrada em saúde se faz necessária para garantir a prevenção de doenças e agravos.

O que é segurança do trabalho e qual sua importância?

A segurança do trabalho é a área destinada a prevenir acidentes e doenças ocupacionais dentro do ambiente de trabalho. Esse setor se baseia em um conjunto de medidas multidisciplinares e, a partir deles, busca entender como os acidentes acontecem e quais os passos para a prevenção.