Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na seção I deste capítulo e as seguintes diretrizes:

I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;

III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória,escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição;

IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)

§ 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:

I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;

II – conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;

III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. (Revogado pela Lei nº 11.684, de 2008)

§ 2º O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Revogado pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 3º Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos.

§ 4º A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.  (Revogado pela Lei nº 11.741, de 2008)

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ensino médio

Etapa final da educação básica, da qual também fazem parte a educação infantil e o ensino fundamental. O ensino médio tem duração mínima de três anos e atende a formação geral do educando, podendo incluir programas de preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional. As escolas podem se organizar em séries anuais, em períodos semestrais, ou em ciclos. Uma Emenda Constitucional prevê sua progressiva universalização.

O conceito de ensino médio foi criado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, em substituição ao antigo Segundo Grau. A educação profissional de nível técnico, por sua vez, passou a ter organização curricular independente do Ensino Médio. De acordo com a LDB, o ensino médio conta com um currículo de base nacional comum, voltada para o desenvolvimento de competências e habilidades básicas, tendo por objetivo:
a formação da pessoa de forma a desenvolver os seus valores e as competências necessárias à integração de seu projeto individual ao projeto da sociedade em que se situa;
– o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
– a preparação e orientação básica para a sua integração ao mundo do trabalho, com as competências que garantam seu aprimoramento profissional e permitam acompanhar as mudanças que caracterizam a produção no nosso tempo;
– o desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos.

A introdução do ensino médio como etapa da educação básica e a reestruturação de seus objetivos fez surgir a expressão “novo ensino médio”. A base dessa mudança, segundo o Ministério da Educação, encontra-se no contexto de novos desafios enfrentados a partir da década de 90. Eles referem-se ao volume de informações, produzido em decorrência das novas tecnologias, que é constantemente superado e que coloca novos parâmetros para a formação dos cidadãos. Dessa forma, propõe-se no “novo ensino médio” a formação geral em oposição à formação específica, o desenvolvimento de capacidades de pesquisar, buscar informações, analisá-las e selecioná-las; a capacidade de aprender , de criar, de formular, ao invés do simples exercício de memorização. O novo currículo também determina a contextualização do conhecimento, de forma que este faça sentido para o aluno. Essas mudanças levariam as escolas a trabalharem os diferentes conteúdos de forma interdisciplinar. São estes os princípios mais gerais que orientam a reformulação curricular do Ensino Médio e que se expressam na LDB.

Esse perfil do “novo ensino médio” está descrito em Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNs), de caráter obrigatório para todas as escolas, e nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNs), conjunto de orientações e recomendações que servem para apoiar o trabalho dos professores.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete ensino médio. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/ensino-medio/>. Acesso em 14 nov 2022.

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Qual a finalidade do ensino médio de acordo com a LDB?

Qual a finalidade objetivo do ensino médio?

Quais os objetivos da disciplina na fase do ensino médio?

Qual é objetivo principal do 2o e 3o artigo da LDB no 9.394 96?