Quais entidades estão obrigadas a seguir os pronunciamentos do CPC?

Uma empresa que planeja operar fora do Brasil precisa adequar-se à contabilidade internacional. Por meio dela, é possível padronizar as demonstrações financeiras, justificando a razão da atividade no exterior.

Para que os requisitos do mercado internacional sejam cumpridos, existem os IFRS’s, que no Brasil foram convertidos em CPC’s.

Neste artigo, você entenderá o que são essas siglas, quais são as suas relações com a contabilidade internacional e outros tópicos essenciais para o sucesso do seu negócio. Continue a leitura para descobrir.

• O que é IFRS?
• O que são CPCs?
• Relação entre inventário e CPC-IFRS
• O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
  • CPC 01
  • CPC 18
  • CPC 27
  • CPC 50
• CPCs e mercado internacional
• Vantagens da contabilidade internacional
  • Linguagem uniforme
  • Praticidade na análise
  • Credibilidade da marca
• Como se adequar à contabilidade internacional?
  • Adoção de IFRS
  • Seguir os pronunciamentos contábeis
• Atualizações do IFRS 2021
• CPCON e CPC’s

O que é IFRS?

A sigla IFRS é derivada da língua inglesa e significa: “International Financial Reporting Standards”, que pode ser traduzido como “Padrão Internacional para Relatórios de Finanças”.

Basicamente, o IFRS é o conjunto de normas que seguem um padrão internacional e tem por objetivo garantir uma metodologia que possa ser entendida de forma mais clara, facilitando dessa forma a análise do empreendimento em âmbito mundial.

É importante saber que o Brasil passou a adotar de modo obrigatório o padrão IFRS em 2010, mas a maior inclusão das normas começou em 2007, quando houve uma revolução na contabilidade do país.

A adequação ao IFRS por parte das corporações garante muitas vantagens, até mesmo para comprovar o real valor da empresa, o que facilita acordos que visam até mesmo a obtenção do capital estrangeiro. Essa adaptação ao IFRS é obrigatória e deve ser implementada o mais breve possível em seu negócio.

O que são CPCs?

CPCs é uma sigla que se refere aos Pronunciamentos Contábeis, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). De modo geral, os pronunciamentos servem para uniformizar a forma de registro de dados importantes nos documentos que prestam informações sobre a empresa.

Assim, possíveis investidores podem entender cada detalhe dos documentos, independente de seu país de origem. Além disso, os CPCs também facilitam o trabalho de profissionais que precisam analisar as demonstrações.

Relação entre inventário e CPC-IFRS

Apesar de ter trazido mudanças na contabilidade, o IFRS é vantajoso para a empresa, por isso, vale a pena que o inventariante se adeque às normas. Com o CPC-IFRS, todos os ativos da empresa, independente de qual bem estiver envolvido no inventário, têm aspectos particulares e variáveis, como o seu valor, tempo estimado de vida útil e quantia de recuperação.

O inventário é parte fundamental da contabilidade de uma empresa, impactando em sua avaliação patrimonial e balanço financeiro. Lembre-se que é por meio desses elementos que os investidores farão a análise da sua empresa.

Além disso, para o inventariante fazer um bom trabalho, é preciso realizar também testes de recuperabilidade. Eles são feitos usando parâmetros atualizados de mercado, de projeção da vida útil e de recuperação de cada bem, além de observar o retorno que ele dá à produção.

Ou seja, com o IFRS é possível que o inventariante determine o tempo de vida do ativo de acordo com suas particularidades. Assim, o balanço financeiro, o inventário e a avaliação patrimonial corretos são garantidos. Empresas maiores, que têm uma grande quantia de ativos, conseguem ainda maiores reduções no imposto de renda.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

Como informado anteriormente, o CPC é o responsável pelos pronunciamentos técnicos.

Você sabe o que é esse comitê?

Ele é uma união de sete entidades que visa estudar, preparar e emitir documentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade. Além disso, o comitê também divulga informações sobre o assunto, o que autoriza a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras.

Dessa forma, ela centraliza e uniformiza o processo de produção que deve seguir os padrões internacionais.

Sabendo o que são CPCs, é preciso descobrir quais são as sete entidades que têm a responsabilidade de realizar tais tarefas. Assim, os membros da união são:

1. Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca);
2. Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional);
3. B3 Brasil Bolsa Balcão;
4. Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
5. Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon);
6. Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi);
7. Entidades representativas de investidores do mercado de capitais.

Além dos sete membros, o Comitê também pode convidar representantes de outras entidades para participar da discussão de assuntos específicos. Nesse caso, os convidados integrarão comissões ou grupos de trabalho voltados exclusivamente para o tema em questão.

CPC 01

O CPC 01 é um pronunciamento técnico que trata do registro contábil dos ativos de uma empresa. Ele conta com uma linguagem técnica e orienta sobre a metodologia que deve ser aplicada por uma empresa para que ela assegure os seus ativos a longo prazo. Além disso, para que os de natureza permanente não sejam registrados por um valor superior ao que pode ser recuperado.

O CPC 01 também está relacionado aos procedimentos para o Teste de Impairment, reconhecimento, divulgação, mensuração e reversão dos ativos.

Assim, as orientações de método do CPC 01 indicam a necessidade de alteração nos procedimentos por meio da adoção daqueles que garantam a mensuração de um valor recuperável, sempre que acontecer alguma perda econômica desse valor.

CPC 18

Ele visa definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial. É uma forma de contabilizar que primeiro utiliza o custo para reconhecer o investimento e, em seguida, reflete as alterações pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida.

O CPC 18 é usado para qualquer investimento no qual um investidor detenha pelo menos 20% de participação no negócio e não tenha controle conjunto dele.

CPC 27

Outro importante pronunciamento é o CPC 27, responsável pelo tratamento contábil de ativos imobilizados. Ele permite que os usuários das demonstrações contábeis possam diferenciar informações sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados e suas mutações.

CPC 50

O CPC 50 – Contratos de Seguros foi criado para substituir o CPC 11. Ele visa garantir que as entidades forneçam informações relevantes que representem de forma fidedigna a essência dos contratos, por meio de um modelo de contabilidade consistente.

A partir do CPC 50, é possível avaliar os efeitos dos contratos de seguro no caixa da entidade e na posição e desempenho financeiro.

CPCs e mercado internacional

As empresas que buscam expandir as operações para o mercado internacional devem ter os CPCs como aliados, que os certificam para atender às exigências do IFRS lá fora.

Vantagens da contabilidade internacional

A contabilidade internacional é um conjunto de normas criado em 1973, a partir de uma reunião entre dez países que tinham o objetivo de padronizar os procedimentos contábeis. No Brasil, que optou pela convergência às normas internacionais, as empresas são obrigadas a seguir esses padrões, sob o risco de sofrerem com questões judiciais.

Nota-se que o alinhamento à contabilidade internacional demanda atenção às normas. No entanto, isso é recompensado pelas vantagens que a empresa passa a ter. A seguir, aprenda sobre três delas:

Linguagem uniforme

As normas da contabilidade internacional encerram possíveis barreiras de comunicação entre os profissionais de contabilidade. Isso permite o acesso democrático aos dados das empresas. Desse modo, todas as partes envolvidas podem entender as finanças dos negócios.

Praticidade na análise

Além de linguagem uniforme, as normas da contabilidade internacional também tratam da disposição de informações nos documentos. O objetivo é harmonizá-las, seguindo os padrões aplicados no exterior. Sendo assim, os profissionais da área de contabilidade conseguem realizar uma leitura mais rápida dos dados necessários.

Credibilidade da marca

Ao seguir as normas estabelecidas pela contabilidade internacional, a empresa passa credibilidade aos investidores, já que os padrões refletem informações de confiança e em um formato único, permitindo que o investidor compare os dados. Desse modo, a empresa revela-se comprometida com a transparência.

Como se adequar à contabilidade internacional?

Para conseguir adequar-se às normas da contabilidade internacional e, por conseguinte, operar no mercado internacional, a empresa precisa cumprir com determinadas exigências. As principais delas são:

Adoção de IFRS

Ao todo, há 16 IFRS que tratam de diversos temas, por exemplo, pagamento baseado em ações e combinação de negócios. As atuais IFRS substituíram algumas IAS, mas quando não há nenhuma IFRS que trate sobre o mesmo assunto de uma determinada IAS, essa deve continuar sendo considerada.

Para adotar as IFRS, o contabilista deve elaborar um balanço inicial de transição, revisando os valores dos ativos e passivos. Durante essa fase, é necessário que o profissional considere todos os ativos e passivos requeridos pelas IFRS, e as utilize para medi-los.

Conforme previsto em lei, empresas pequenas e médias são aquelas que auferem um faturamento anual inferior a R$ 300 milhões e têm um ativo total menor que R$ 240 milhões. Caso fiquem acima desses valores, as empresas serão obrigadas a seguir o IFRS completo, ou seja, todas as suas normas.

Logo, não são todas as empresas que precisam seguir essas normas da contabilidade. No Brasil, as instituições têm um padrão IFRS-CPC que serve para que profissionais da contabilidade e investidores façam a mensuração da posição financeira e o seu desempenho de modo mais preciso.

Seguir os pronunciamentos contábeis

Seguir as determinações dos pronunciamentos contábeis é um dos passos para se adequar às normas da contabilidade internacional. Como os CPCs levam em conta a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais, a empresa já estará em consonância com as regras internacionais ao obedecer os CPCs.

Atualizações do IFRS 2021

A edição de 2021 traz as atualizações das alterações do IFRS, para as publicações entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Nas mudanças para este ano, foram emitidas aquelas que são obrigatoriamente efetivas pela primeira vez, as que ainda não são efetivas e as que já estão em vigor.

Se a norma não estiver obrigatoriamente valendo, a empresa pode se preparar antecipadamente para enquadrar-se ao IFRS e às demais normas do CPC. As novidades para 2021 estão, principalmente, no IFRS 16.

CPCON e CPC’s

Agora que você sabe o que são CPCs, deve ter notado que segui-los é essencial para o sucesso dos negócios, principalmente no mercado internacional. Por isso, é vital estar atento a cada detalhe dos Pronunciamentos Contábeis, o que demanda tempo e dedicação. Caso você precise de ajuda com esse processo, contrate a CPCON, empresa na área de Gestão e Avaliação Patrimonial, especializada, entre outros temas, em CPCs e IFRS. Entre em contato conosco para entender como podemos ajudar os seus negócios a se adequarem à contabilidade internacional.

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Quem deve seguir o CPC?

São entidades

Quais empresas se enquadram com MPE para aplicação do CPC?

Quais são os órgãos que definem as normas e práticas contábeis?