Quais as principais características da Constituição de 1824 que prerrogativas foram atribuídas ao imperador pela Constituição?

Verified answer A constituição de 1824 pode ser caracterizada por:
 - Ter sido outorgada(imposta);
- Determinava que o governo seria exercico por uma monarquia constitucional e hereditária;
- Era associado a Igreja católica (padroado);
- O voto era censitário, isto é, por renda;
- Estabelecia a existência de quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador).

Essa Constituição atribuía ao Imperador, que detinha o poder moderador,a capacidade de fiscalização que na prática, era uma forma de exercer uma monarquia absolutista.

A Constituição de 1824, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira Constituição do Brasil e foi elaborada para atender aos interesses do imperador d. Pedro I em não ter os seus poderes limitados pelo Legislativo. Essa Constituição foi elaborada por um pequeno conselho, depois que a Carta proposta pela Constituinte havia sido rejeitada pelo imperador.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Contexto
• 2 - Assembleia Constituinte de 1823
• 3 - Constituição de 1824

Contexto

A elaboração da Constituição de 1824 estava inserida no contexto de independênciae consolidação do Brasil enquanto nação. O Brasil havia declarado a sua independência no dia 7 de setembro de 1822 como resultado dos desentendimentos entre as Cortes portuguesas e as elites econômicas e políticas brasileiras.

As Cortes desejavam “recolonizar” o Brasil, enquanto as elites daqui procuravam manter o nível de autonomia conquistado durante o Período Joanino. Essa diferença nos interesses e a postura cada vez mais intransigente das Cortes permitiram que se instaurasse no país um clima favorável pela sua independência.

Enquanto a ideia de independência conquistava adeptos entre as elites, começaram a se desenvolver propostas que defendiam a necessidade de uma Assembleia Constituinte no país. Por meio dela o país poderia ter uma Constituição, representação política, e poderia formular caminhos para ser administrado.

A pressão sobre d. Pedro para que ele convocasse uma Constituinte era muito grande, e ele atendeu ao interesse por ela porque sabia que não haveria clima para que ele pudesse governar o país sozinho. A convocação para a composição da Constituinte ocorreu no dia 3 de junho de 1822, quando o Brasil ainda não era independente.

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Assembleia Constituinte de 1823

Depois de declarada a independência, foi realizada a primeira eleição do Brasil como uma nação autônoma. Essa eleição definiu a composição da Assembleia Constituinte, a instituição que realizaria o debate da primeira Constituição do Brasil. Essa eleição ocorreu pelo voto indireto.

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Funcionou assim:

• O eleitor elegia os compromissários;
• Os compromissários elegiam os eleitores da paróquia;
• Os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da comarca;
• Os eleitores da comarca elegiam os deputados da Constituinte.

Esse sistema elegeu 100 deputados de todas as províncias brasileiras. O jornalista Chico Castro definiu os grupos que tomaram parte dessa instituição: bacharéis, padres, magistrados, grandes proprietários de terras, funcionários públicos, militares e médicos|1|. Em resumo, podemos dizer que só pessoas vinculadas à elite econômica e intelectual do Brasil garantiram presença.

A primeira sessão dessa Assembleia aconteceu no dia 17 de abril de 1823, mas somente 52 deputados estavam presentes. Isso aconteceu porque algumas províncias do Brasil, como a Cisplatina, não haviam mandado seus representantes para o Rio de Janeiro. Nesse primeiro momento, a relação dos constituintes com o imperador era muito boa.

O trabalho da Constituinte se iniciou no dia 3 de maio de 1823. A primeira sessão tratou diretamente da questão da nova Constituição brasileira. Os trabalhos se estenderam ao longo do ano de 1823, e, dentro da Assembleia, existiam três posições políticas perceptíveis:

• Liberais: defendiam algumas liberdades civis e o estabelecimento de uma monarquia constitucional;
• Liberais exaltados: defendiam mudanças políticas e sociais profundas, e muitos eram republicanos;
• Portugueses: defendiam o estabelecimento de uma monarquia absolutista.

Liberais e liberais exaltados ficaram conhecidos como partido brasileiro, enquanto os portugueses formaram o partido português. Esses grupos entraram em choque frequentemente ao longo dos trabalhos da Constituinte, e, com o tempo, d. Pedro I foi se colocando cada vez mais ao lado dos portugueses, o que aumentou o desgaste do imperador com os membros do partido brasileiro.

Apesar dessas questões, o trabalho seguiu, e, em 1823, saiu o projeto da primeira Constituição do Brasil. Ela ficou conhecida como Constituição da Mandioca porque estabelecia que somente brasileiros com renda anual similar a 150 alqueires de mandioca é que poderiam votar. Essa proposta azedou definitivamente as relações do imperador com o partido brasileiro.

A Constituição de 1823 estabelecia limitações para o poder do imperador, colocando-o sujeito às decisões tomadas pelo Legislativo. Além disso, essa Carta não permitia que portugueses ocupassem cargos na política brasileira. Boatos de que o imperador interviria na situação começaram a se espalhar pelo Rio de Janeiro.

No dia 12 de novembro de 1823, d. Pedro I mobilizou tropas do Exército, cercou a Assembleia e anunciou a sua dissolução. Isso aconteceu, principalmente, porque o imperador não aceitou ter seus poderes limitados pelo Legislativo. A Constituinte foi encerrada, e alguns deputados foram obrigados a se retirar do país. Esse acontecimento recebeu o nome de Noite da Agonia.

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Constituição de 1824

Depois de dissolver a Constituinte, d. Pedro I formou um conselho com pessoas próximas a ele, e uma nova Constituição foi elaborada. Essa Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824, sendo oficialmente a primeira Constituição do Brasil enquanto uma nação independente. Essa Carta concretizou a vontade de d. Pedro I de manter poderes irrestritos. A palavra outorgada significa que a Carta em questão foi imposta pela vontade de d. Pedro I.

O principal desejo do imperador foi inteiramente atendido, com o estabelecimento de Quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Poder Moderador era representado pelo próprio imperador e estava acima dos demais poderes. O imperador tinha atribuições diversas e amplos poderes no país.

As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling apontam que, por meio da Constituição de 1824, o imperador era o detentor da força coativa e poderia “nomear e demitir livremente ministros de Estado, membros vitalícios do Conselho de Estado, presidentes de província, autoridades eclesiásticas, o Senado vitalício, magistrados do poder Judiciário, […] ministros do poder Executivo”|2|.

Entre outras determinações da Constituição de 1824, destacaram-se:

• O Brasil se estabelecia enquanto uma monarquia constitucional, hereditária e representativa;
• O país se dividia em províncias, e o presidente de cada província era nomeado pelo imperador;
• As eleições seriam indiretas, e o direito ao voto era censitário, estabelecendo que os votantes deveriam ter renda anual mínima de 100 mil-réis;
• A Igreja Católica foi submetida à autoridade do imperador (padroado);
• Deputados (cargo temporário) eram eleitos por eleição indireta, e o imperador nomearia um entre os três senadores mais votados (cargo vitalício);
• A escravidão foi mantida.

A Constituição de 1824 esteve em vigor até o fim da monarquia, em 1889.

Notas

|1| CASTRO, Chico. A Noite das Garrafadas. Brasília: Senado Federal, 2013. p. 47.

|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 235.

Por Daniel Neves
Professor de História

Quais as prerrogativas atribuídas ao imperador pela Constituição de 1824?

Quais as principais características da Constituição de 1824 Brainly?

Quais são as características da Constituição de 1824 exceto?

Quais são os quatro poderes da Constituição de 1824?