24/05/2022 - 21:53 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados  Greyce Elias, relatora da MP A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. A MP seguirá para o Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51. Emendas rejeitadas Entre as emendas rejeitadas em Plenário, uma delas, de autoria do PT, pretendia aumentar em R$ 39 o salário mínimo a partir de 1º de junho deste ano. “A permanência do salário mínimo neste mesmo valor [R$ 1.212] é importante para que não tenhamos insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade social”, disse a relatora. Greyce Elias ressaltou ainda que o aumento do mínimo tem alto impacto no orçamento público. “Neste momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das emendas”, disse. A emenda do PT que elevaria o mínimo em R$ 39 estabelecia o reajuste a partir dos parâmetros da política de valorização instituída pela Lei 13.152/15, de correção do salário vigente pelo INPC acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores. Outra emenda do PT, também rejeitada em Plenário, pretendia fixar essa política de valorização do salário mínimo tanto para 2022 quanto para os anos seguintes. Na votação do tema, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) defendeu o mínimo de R$ 1.212. “É um salário que todos sabemos que não é o ideal, mas é ao que conseguimos chegar”, disse. O salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores são atualizados com base no salário mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Inflação alta O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que o Executivo abandou a política de valorização do salário mínimo. “Nós não podemos deixar de lamentar a descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo”, disse. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o aumento é melhor do que nada, mas fica muito aquém do necessário. “Esses 10% de aumento não significam sequer um gás de cozinha”, criticou. O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que o aumento do salário mínimo movimenta a economia, especialmente o comércio. Já a deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) rebateu as críticas. Ela afirmou que o aumento dos preços é uma tendência mundial e que o governo federal está investindo em políticas sociais, como o Auxílio Brasil. “A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse. Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan BRASÍLIA - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros e todos os magistrados da Justiça Federal, deputados e senadores começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para também ter direito a reajuste. O Estadão apurou que a proposta em discussão é de elevar o salário dos parlamentares em 9%. Esse porcentual faria o vencimento saltar de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil. Com a campanha eleitoral já nas ruas, a cúpula do Congresso não cogita pôr o tema em pauta agora. O assunto só vai entrar na agenda de votação após outubro. Para garantir o reajuste à próxima legislatura, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já trataram do assunto. Segundo apurou o Estadão, eles combinaram de não antecipar a discussão para evitar que a pressão aumente em período eleitoral. Quem defende a correção dos parlamentares alega que eles estão há oito anos sem reajuste e que haveria recursos para bancar o reforço no contracheque. A última correção foi feita em 2014. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já trataram do assunto. O Estadão apurou que eles combinaram de não antecipar a discussão para evitar que a pressão aumente em período de campanha. Quem defende a correção salarial dos parlamentares alega que eles estão há 8 anos sem reajuste e que haveria recursos para bancar o reforço no contracheque. A última correção foi feita em 2014. Segundo integrantes da cúpula do Legislativo, a ideia é aprovar a correção salarial de 9%, inclusive para os magistrados, metade do que o defendido pelo STF e também pelo Ministério Público da União. Os reajustes só são aprovados após votação de projetos de leis pelo Congresso. Continua após a publicidade Efeito cascataNo rastro do aumento do Judiciário e do Legislativo, a discussão deve aumentar a pressão por reajustes no Executivo. Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil. Uma das justificativas para o aumento no Judiciário no Legislativo é que há espaço no teto de gastos, – a regra que limita o crescimento das despesas à inflação – dos dois Poderes depois que o Congresso aprovou uma mudança na Constituição para postergar o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar). No Executivo, porém, a situação é diferente. O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um reajuste linear para todas as categorias, mas depois foi obrigado a recuar porque não há espaço no teto neste ano. Agora, a equipe econômica tenta incluir o aumento no Orçamento de 2023, a ser enviado até o fim deste ano, mas nem todas as carreiras devem ser contempladas. Na quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo aprovou o envio do projeto de reajuste, Bolsonaro vetou um artigo da lei de diretrizes orçamentárias que previa recomposição salarial para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), em nota, pediu ao Congresso que derrube o veto. “Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta o sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado.” O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) evitou dizer se pedirá reajuste, mas afirmou que chama a atenção para a “drástica redução do orçamento do órgão em 2022, a falta de concursos públicos para repor a perda de 40% do efetivo ocorrida nos últimos anos, além da regulamentação da Lei 13.464, que aguarda, desde 2017, a implementação do bônus de eficiência da categoria”. Continua após a publicidade O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) evitou falar de aumento e não quis antecipar juízo sobre a proposta defendida pelo STF. “Vou ouvir governo e líderes”, disse. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), também líder do governo, compartilha da mesma indefinição e desconversou quando questionado sobre se apoia ou rejeita o movimento de reajuste. Ele declarou que ainda não conhece o texto da proposta do Judiciário. Mesmo assim, o senador admitiu que há pressão para que o Legislativo ganhe aumento. “Deve ser muito pensado. Isso dá um efeito cascata não só no Poder Judiciário, mas no Poder Legislativo. Posso falar isso porque o Senado, talvez de todo o Legislativo, é o órgão que não alcançou o teto. Eu soube que a gente está 7% abaixo do teto há muitos anos.” Dois partidos, Novo e PT, se declararam contra o reajuste para o Judiciário. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da legenda e candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Felipe d’Avila, afirmou que a iniciativa é “indecente”. “A proposta precisa passar pelo Congresso e vocês já sabem com qual partido poderão contar para votar contra o aumento e com qual candidato a presidente para vetar a proposta, caso esta seja aprovada pelo Congresso”, afirmou, em uma rede social.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), criticou o Supremo por tentar ganhar o aumento enquanto o reajuste do salário mínimo não repõe as perdas da inflação. “O momento não é apropriado para debater aumento do salário do andar de cima. O ideal é garantir ganho real para o salário mínimo, para os 70 % que ganham até dois salários mínimos”, disse. Como revelou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para pedir que o magistrado “segure” o envio do projeto de lei que propõe o reajuste de 18% nos salários de juízes e servidores do Poder Judiciário. Guedes teria apelado a Fux sob o argumento de que o governo não conseguiria comportar o aumento concedido pelos ministros aos seus pares na Justiça no Orçamento de 2023. A movimentação do ministro da Economia, porém, não deu certo. Fux se negou a travar o assunto avisando que agora o tema terá de ser definido pelo Legislativo. Continua após a publicidade A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) chegou a mandar associados com buzinas para a porta do Supremo, com o objetivo de atrapalhar as sessões, porque Fux se negava a dar encaminhamento aos pedidos da categoria. Se aprovado, o reajuste salarial ao Judiciário deve custar R$ 5,8 bilhões aos cofres da União até 2024, segundo consultoria do Congresso Nacional. O MPU já seguiu o exemplo do STF e vai enviar ao Legislativo projeto com aumento de 18%. Originalmente, o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) havia aprovado correção de 13,5%. Mas, após a decisão dos ministros do Supremo, a proposta será revista para ficar igual à do Supremo. |
Por quê bolsonaro aumentou o salário dos deputados
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