Nesse texto explico para vocês tudo sobre como morar em Portugal legalmente. Se precisa de visto e como conseguir um. Como conseguir trabalho ou estudo. Se dá para ir como turista e depois se legalizar. Fica de olho que nesse guia você encontra todas as respostas para suas dúvidas, como organizar sua documentação e tudo mais.
Quem sou eu? Em 2014, me mudei para Portugal para estudar e quando acabou meu mestrado, segui trabalhando no país, até completar 6 anos e conseguir a cidadania portuguesa por tempo de residência! Em todo esse tempo, aprendi a lidar com o SEF e toda a burocracia, sempre por conta própria. E, por isso, eu vou tentar responder as pessoas com a maior dose de realismo possível: não quero desanimar ninguém, mas quero que as pessoas entendam bem onde estão se metendo!
- Como é a imigração para Portugal?
- Antes de embarcar
- Chegada em Portugal
- O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF
- Vale a pena morar em Portugal?
- Entenda que você não vai enriquecer morando em Portugal
- Quer se mudar para Portugal por conta da qualidade de vida, facilidade para viajar, possibilidade de estudo, etc?
- Como entrar em Portugal como turista e depois se legalizar?
- Quais tipos de visto existem para quem quer morar legalmente em Portugal?
- Visto de Estudante
- Visto de Trabalho para Portugal
- Atividade profissional independente
- Investidor/Empreendedor: Golden Visa
- Reagrupamento Familiar
- Aposentados, Religiosos e pessoas com rendimento próprio (D7)
- Nacionalização e residência permanente
- Cidadania Portuguesa ou Europeia
- Estatuto da igualdade de Direitos e Deveres
Antes de embarcar
Já no aeroporto, algumas companhias aéreas têm parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português e podem (e vão) impedir o embarque de passageiros sem um visto adequado e que não tenham uma passagem de retorno para dali a 90 dias.
Conheço mais de uma pessoa que teve esse problema, mesmo apresentando todos os documentos da universidade que estava matriculado.
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Chegada em Portugal
Se você for só um turista, quando passa na imigração em Portugal, basta apresentar os documentos necessários para viajar para Europa:
- Passaporte Válido
- Seguro de Viagem com cobertura de pelo menos 30 mil euros
- Comprovantes de reservas em hotéis (ou carta-convite)
- Comprovantes financeiros que tem como se sustentar (75 euros + 45 euros por dia de viagem)
- Passagens de Ida e Volta
- Não são obrigatórios, mas ajuda muito você ter vouchers de passeios, roteiro da viagem, etc.
Porém, se você pretender ficar por mais tempo que os 90 dias permitidos, terá que apresentar um visto adequado (mais sobre isso no tópico de vistos ali abaixo).
Ou vai ter que convencer os agentes da imigração, com toda a documentação pedida para os turistas, que você não está fazendo o que pretende fazer, que é ficar mais tempo do que o permitido. A qualquer momento, o agente da imigração pode recusar a sua entrada e te enviar para casa. A estatística diz que 58% dos recusados na imigração em Portugal eram brasileiros.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF
A questão é a seguinte:
- Qualquer imigrante que chega a Portugal precisa ir ao SEF para pedir a autorização de residência, que tem validade de 1 ano.
- Quem tem visto de estadia temporária precisa ir ao SEF apresentar uma declaração de entrada, se entrar por uma fronteira não-portuguesa.
- Quem não tem visto e entrou como turista, precisa apresentar ao SEF uma manifestação de interesses para trabalho para poder permanecer no país (explico mais sobre isso ali em baixo).
O problema é que, como são muitas pessoas e as datas limitadas, existe um tempo de espera elevado, de mais de 6 meses, para conseguir tal marcação no SEF. Durante todo esse período de espera, caso você não tenha visto, apesar de você não ser considerado ilegal em Portugal, estará irregular para todo o resto da União Européia, não poderá viajar, e também pode ter problemas caso decida ir ao Brasil e voltar.
Vale a pena morar em Portugal?
Entenda que você não vai enriquecer morando em Portugal
Muitas pessoas qualificadas em Portugal acabam emigrando para outros países europeus. Isso porque, apesar do desemprego ter diminuído, a qualidade do emprego não melhorou! Há muitos contratos precários e salários baixos.
O salário mínimo português é um dos menores da União Européia: são 705 euros por mês. E a média salarial para quem é qualificado não está muito acima disso, fica na casa dos 1200 euros.
Sim, o custo de vida no país é baixo, mas o aluguel nas grandes cidades está cada vez mais alto e é bem difícil conseguir sustentar uma família, pagar as contas e juntar dinheiro com esse valor.
Veja o cálculo exato do custo de vida em Portugal
Muitos brasileiros também vem com o objetivo de começar o próprio negócio ou trabalhar na sua área de formação sem conhecer bem o mercado português. Com isso, acabam se decepcionando, ou pior, perdendo muito dinheiro e ficando numa situação precária. Imigrar é bom, mas é imprescindível pesquisar muito e se preparar bem antes de vir.
Quer se mudar para Portugal por conta da qualidade de vida, facilidade para viajar, possibilidade de estudo, etc?
Neste caso, tenho boas notícias! Portugal é um país lindo, muito seguro, barato (como já expliquei ali em cima), tem três aeroportos internacionais, tem mar, montanha, campo, cidades modernas, transporte público de qualidade, boas universidades e escolas e vida cultural interessante. Para completar, ainda tem a facilidade da língua e da culinária serem próximas do Brasil.
Na questão da saúde, esse é um dos poucos países do mundo que podemos ter acesso gratuito ao sistema de saúde público.
Como é morar em Portugal?
• Morar no Porto: experiência, custo de vida e outras dicas
• Como é ser estudante em Coimbra
Como entrar em Portugal como turista e depois se legalizar?
Há a possibilidade de entrar em Portugal como turista, conseguir um emprego ou vaga de estudo, entrar com uma manifestação de interesse no SEF e a partir daí se legalizar. Muita gente faz isso. No entanto, se esse for seu plano é preciso entender algumas coisas:
- No aeroporto no Brasil, antes mesmo de embarcar, a companhia aérea pode te pedir o visto ou a passagem de volta. Se não você não tiver nenhum dos dois, pode recusar o seu embarque ou exigir que você compre uma passagem de volta.
- Na chegada em Portugal, ao passar pela imigração, caso o SEF desconfie que seu plano é emigrar (e não ser turista) eles podem te deportar. Isso realmente acontece!
- Muitas empresas usam da necessidade do emprego de brasileiros para se legalizar que abusam dos direitos dos trabalhadores. Já vi muitos casos de empresas pagando abaixo do salário mínimo e exigindo horas de trabalho absurdas porque sabiam que sem aquele contrato de emprego a pessoas não poderia se resolver com o SEF. Fiquem atentos a isso.
- É importantíssimo lembrar: quando você passa de 90 dias em Portugal, mesmo com a manifestação de interesse, é considerado ilegal no restante da União Européia. Sem o cartão certinho da autorização de residência (não vale agendamento ou qualquer outro papel do SEF), qualquer outro país europeu pode te deportar. Nesse caso, pode ser um problema caso você queira viajar ou precise voltar ao Brasil.
- A partir de 2023, será necessário preencher uma documentação, pedir uma espécie de visto online e pagar para entrar em toda a área de Schengen. Esse será o ETIAS – saiba mais aqui. Logo, será bem mais difícil entrar como turista com o objetivo de imigrar.
Coimbra
Dica: se você precisa de encontrar uma casa e de um comprovante de residência em Portugal, temos uma dica de plataforma de moradias a médio e longo prazo com desconto de 10% no primeiro mês de aluguel para leitores do 360meridianos. Saiba mais!
Quais tipos de visto existem para quem quer morar legalmente em Portugal?
Vamos lá! Para vir morar em Portugal legalmente e sem nenhum problema são dois passos: primeiro, ainda no Brasil, você pede um visto, através de uma plataforma online, o VSF Global.
Depois, quando chegar em Portugal, você precisa agendar a ida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) solicitar a autorização de residência, que costuma ter um ano de duração, possível de ser renovada.
Abaixo, explico os tipos de visto para Portugal:
Visto de Estudante
É possível obter autorização de residência para estudantes de Ensino Superior e Médio, Estágio não-remunerado e Programa de Voluntariado. Foi o primeiro visto que eu consegui, quando me mudei para Portugal para fazer mestrado.
Já escrevi tudo o que você precisa saber para estudar em Portugal, corre lá para ler.
Você também pode conferir a documentação necessária para doutorandos, pesquisadores ou professores altamente qualificados. Ainda, é possível conseguir um Visto de Estadia Temporária, de até um ano, para estágios profissionais ou cursos de curta duração. Mais informações aqui.
Ah! E quem conclui o ensino superior aqui, seja graduação ou pós-graduação, pode pedir uma extensão da autorização de residência (sem pedir um novo visto) por um ano caso comprove que vai buscar emprego na área de formação. É essa lei aqui.
Visto de Trabalho para Portugal
“A concessão deste visto depende da existência de oportunidades de emprego, não preenchidas por portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu, de Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadores nacionais de Estados terceiros com residência legal em Portugal” (mais informações aqui).
Para conseguir a autorização de residência para trabalhar você também precisa ter contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho. É necessário se inscrever na Segurança Social em Portugal e pagar todos os impostos certinho. Você pode saber exatamente quais documentos precisa apresentar ao SEF aqui.
Se você é da área de TI, há um visto especial do governo português, chamado Tech Visa, bem mais fácil de solicitar e patrocinado pela empresa contratante.
Atividade profissional independente
É nesse visto que eu me enquadrei. O trabalho pode ser freelancer, ou seja, prestar serviços para diferentes empresas europeias e gerar nota fiscal (que em Portugal é chamada de recibo verde) para esses clientes. No meu caso, eu abri uma empresa em meu nome, como se fosse o MEI no Brasil, chamada Empresário em Nome Individual, e passei a gerar notas de alguns clientes europeus.
Pode ser necessário, para solicitar essa AR, “contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e declaração emitida pela entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a qualificações especiais (sempre que aplicável)”. Tal como no visto de trabalho “tradicional”, é necessária a inscrição na Segurança Social em Portugal e pagamento dos impostos.
Leia aqui a documentação necessária para a autorização de residência para exercício de atividade profissional independente.
Algarve
Investidor/Empreendedor: Golden Visa
Se você tem bastante grana e deseja investir em Portugal – sozinho ou numa sociedade -, abrir uma empresa que gere empregos, ou comprar um imóvel aqui, pode conseguir uma autorização de residência sem ter que passar pelo processo do visto. Todos os benefícios e exigências estão descritos aqui.
Reagrupamento Familiar
Cônjuges ou filhos menores podem pedir reagrupamento familiar para ficar em Portugal com o membro familiar que já possui autorização de residência. É preciso comprovar o vínculo. Confira a lista de documentos necessários e possíveis exceções.
Aposentados, Religiosos e pessoas com rendimento próprio (D7)
Existe uma autorização de residência específica para: “Todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros UE, do Espaço Econômico Europeu e Suíça que pretendam desempenhar funções religiosas, viver em congregação, residir em Portugal como reformado ou viver de rendimentos próprios” (mais informações).
Nacionalização e residência permanente
Se você, por cinco anos, for titular de autorização de residência temporária, pode solicitar a concessão do estatuto de residente de longa duração e a autorização de residência permanente.
Com a mudança da lei, também é depois de cinco anos residindo consecutivamente em território português que é possível entrar com o pedido de nacionalidade por naturalização.
Também há outras formas de adquirir a nacionalidade, tais como matrimônio ou união estável por três anos com um cidadão português ou quem tem ascendente de 2º grau português. Todas as possibilidades e documentação necessária estão descritas aqui.
Cidadania Portuguesa ou Europeia
Algumas pessoas tem direito à cidadania portuguesa. Nesse caso, depois do processo de reconhecimento, passam a ter o passaporte europeu e todos os benefícios de quem é natural do país. Veja aqui como obter a cidadania portuguesa por casamento e também como conseguir a cidadania de Portugal por descendência.
Pessoas que possuem cidadania de outros países da União Europeia, como Itália, Espanha ou França, por exemplo, também podem viver legalmente em Portugal sem grandes dificuldades.
Estatuto da igualdade de Direitos e Deveres
O estatuto é um acordo firmado entre os governos de Brasil e Portugal, destinados a brasileiros com visto de residência válido. Leia o post completo sobre o Estatuto de Igualdade. O que o estatuto garante:
“- Permite o gozo, sem limitações diferentes das sofridas pelos portugueses, do direito de exercício de actividades económicas, do direito ao trabalho sem limitação quantitativa, do direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas colectivas.
– Acesso à Função Pública podendo ser exercidas funções que não sejam apenas de carácter predominantemente técnico, como acontece com os restantes estrangeiros.
– Capacidade eleitoral activa (direito de voto) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de dois anos).
– Capacidade eleitoral passiva (candidato) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de quatro anos).” (Mais informações aqui)
Basicamente, com o estatuto, o brasileiro passa a ter os mesmos direitos e deveres de qualquer português, o que é algo muito importante para quem quer permanecer em Portugal por mais tempo.
Lisboa
Tirar esse documento é relativamente fácil, mas tem alguns detalhes chatos:
– Requerimento em impresso próprio (aqui)
– Fotocópia do
Título de Residência;
– Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis.
O probleminha desse certificado de nacionalidade é que ele exige, caso você seja solteiro, uma certidão de nascimento emitida há até 6 meses (o que não é um documento que qualquer pessoa tem fácil) e certificado de casamento ou prova de divórcio, para os casados ou ex-casados.