O que e uma adoção aberta?

Descrição do evento

O Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, em parceria com IBDCRIA-ABMP, convidam para o evento on-line “Adoção aberta (ou com contato): um debate por se fazer no Brasil”, que ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2021.

O evento insere-se na série de debates travados pelo IBDCRIA-ABMP, em parceria com o UNISAL, sobre temas contemporâneos do direito da criança e do adolescente. A adoção aberta, ou com contato, é largamente praticada nos países anglo-saxões e vem sendo adotada em diversos outros países de tradição civilista, destacando-se Espanha e Suíça, como expressão de reconhecimento de direito da criança. No entanto, embora praticada informalmente no país, como adoção consentida, ela comporta juridicamente cessação de vínculos entre criança e família de origem, colocando em questão os direitos das pessoas envolvidas neste processo, particularmente as crianças e adolescentes.

Para este debate contaremos com os seguintes palestrantes

Dr. Eduardo Rezende Melo, juiz de direito em São Paulo, doutor em direitos humanos pela USP

Dra. Claudia Fonseca, professora do programa de pós-graduação em antropologia social, UFRGS

Dra. Dalva Azevedo de Gois, assistente social, mestre e doutora em serviço social, foi assistente social do TJSP

Mediador:

 Prof. Dr. Antonio Wardison, Pró-reitor de extensão do UNISAL 

 Dr. Marcelo de Melo Vieira,  como mediador do debate e representante do IBDCRIA-ABMP

Este evento será transmitido on-line pelo canal Extensão UNISAL, no Youtube.

 click no link para acessar: https://www.youtube.com/watch?v=PHp3u2puJP4

E-MAIL: [email protected]

Sobre o organizador

UNISAL - Unidade Americana

O que e uma adoção aberta?

Com o intuito de discutir o tema "Adoção Aberta", a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS (CCA), através do seu GT Cultural, promove no dia 13 de dezembro, pela plataforma Zoom e também no YouTube da OAB/RS, uma reunião aberta. Segundo o presidente da CAA, Carlos Kremer, o objetivo do evento é o de contribuir para a comunidade jurídica apresentando mais uma alternativa para adoção de crianças e adolescentes.

“A expectativa é que o tema traga reflexão aos Operadores do Direito, especialmente aos advogados, para possibilitar uma nova prática de adoção integrada, se o caso concreto permitir. Para tanto, convidamos a Doutora Cláudia Fonseca para, através da sua expertise, explanar acerca desta novidade jurídica para o nosso país", disse Kremer.

Para se inscrever, acesse nosso Portal de Eventos, clicando aqui.

08/12/2021 15:46h

Índice

  • 1 O que é adoção aberta ou com contato?
  • 2 Quais são os direitos de um filho adotivo?
  • 3 Como se dá a divisão da herança entre os filhos legítimos ilegítimos e adotivos?
  • 4 Quando os netos herdam?
  • 5 Por que a adoção parece ser o tema do momento?
  • 6 Por que a adoção tem que ser decretada?

A adoção aberta permite a identificação de informações e a comunicação entre os pais adotivos e biológicos e, talvez, a interação com a pessoa adotada. Este tipo de adoção pode ser um arranjo informal sujeito a rescisão por parte dos pais adotivos, que têm autoridade exclusiva sobre a criança.

Quais são os direitos de um filho adotivo?

Conforme o Código Civil Brasileiro os filhos são considerados “herdeiros de primeira classe”, ou seja, os filhos possuem direito a herança com o cônjuge, o que também vale para o filho adotivo, tendo em vista que no Brasil os direitos de um filho adotivo e um filho biológico são equiparados, ou seja, possuem o mesmo …

Como resolver as dificuldades da adoção no Brasil?

Saiba como acelerar o processo de adoção!

  1. preferência na fila para os interessados em adotar grupos de irmãos.
  2. também terão prioridade os interessados em adotar criança ou adolescente com deficiência;
  3. do mesmo modo, os interessados em adotandos com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde;

Quais são os tipos de adoção?

Conheça os principais tipos de adoção:

  1. Unilateral. Ocorre quando o filho de outra relação do cônjuge ou companheiro é adotado, quando não consta o nome de um dos genitores na certidão, ou este tenha perdido o poder familiar.
  2. Legal.
  3. Homoparental.
  4. Por testamento e adoção póstuma.
  5. Bilateral/conjunta.
  6. De maiores.
  7. Internacional.

Como se dá a divisão da herança entre os filhos legítimos ilegítimos e adotivos?

Para os efeitos da sucessão, aos filhos legítimos se equiparam os legitimados, os naturais reconhecidos e os adotivos. Texto original: Havendo filho legítimo ou legitimado, só a metade do que a este couber em herança terá direito o filho natural reconhecido na constância do casamento (art. 358).

Quando os netos herdam?

A resposta é SIM, os netos terão direito à herança no caso de seu pai ou mãe (filho do avô que vier a falecer) tiver falecido antes do seu avô. Sendo assim, se seus pais já faleceram e agora quem falece é um dos seus avós, você NETO poderá requerer a sua parte na herança.

O que é uma adoção simples?

A adoção simples cria um vinculo de filiação e paternidade entre o adotado e o adotante, constituindo parentesco entre eles. Vale ressaltar que a adoção simples não extingue o vínculo entre o adotado e sua família natural, transfere-se apenas o pátrio poder para o adotante.

O que é a adoção bilateral?

Outro tipo de adoção é a adoção bilateral, antigamente denominada de adoção conjunta. No tipo de adoção em questão não há mais vínculos do adotando com a família consanguínea, salvo os casos de impedimentos matrimoniais.

Por que a adoção parece ser o tema do momento?

A adoção parece ser o tema do momento. Basta uma rápida olhada nas novelas exibidas pela principal rede de televisão do país para perceber que, em todas elas, sem exceção, o tema da adoção se faz presente.

Por que a adoção tem que ser decretada?

A adoção tem que se fundar em motivos legítimos: não pode ser decretada por outras interesses, como por exemplo de natureza fiscal ou para a atribuição de nacionalidade à criança;

Quais são as reais vantagens da adoção?

A adoção tem que apresentar reais vantagens para o adotado: a família adotiva tem que representar um projeto melhor que a sua manutenção na família biológica, na instituição ou na família de acolhimento;

Qual a adoção fraudulenta?

Ao contrário da adoção legal, na qual um juiz cancela os vínculos afetivos anteriores, na irregular os pais biológicos podem exigir a criança de volta a qualquer momento. Se a justiça considerar a adoção fraudulenta pode exigir que a criança seja devolvida aos pais verdadeiros.

O que é uma adoção aberta?

A adoção aberta permite a identificação de informações e a comunicação entre os pais adotivos e biológicos e, talvez, a interação com a pessoa adotada. Este tipo de adoção pode ser um arranjo informal sujeito a rescisão por parte dos pais adotivos, que têm autoridade exclusiva sobre a criança.

Quais são os tipos de adoção?

Conheça os principais tipos de adoção:.
Unilateral. Ocorre quando o filho de outra relação do cônjuge ou companheiro é adotado, quando não consta o nome de um dos genitores na certidão, ou este tenha perdido o poder familiar. ... .
Legal. ... .
Homoparental. ... .
Por testamento e adoção póstuma. ... .
Bilateral/conjunta. ... .
De maiores. ... .
Internacional..

Como funciona a adoção direta?

O processo de adoção direta são aqueles casos conhecidos como excepcionais em que os pretendentes à adoção ingressam na justiça com o pedido de adoção informando os motivos e o porquê do procedimento.

É possível adotar uma criança específica?

No caso de adoção de criança especifica, estando ela disponível para adoção e havendo vínculos afetivos fortes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que a guarda seja deferida, excepcionalmente, fora dos casos de adoção para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou ...