Como saber o valor do capital social de uma empresa?

Para quem está prestes a lançar-se no mundo dos negócios é essencial saber o que é o capital social de uma empresa. A legislação é cada vez mais simples, mas é preciso estar atento.

Longe vão os tempos em que, para criar uma empresa, tinha de perder horas da sua vida. Atualmente, a constituição de uma empresa tornou-se num processo mais rápido, simples e, sobretudo, menos burocrático. A definição do capital social de uma empresa, um dos procedimentos jurídicos anteriormente exigido a qualquer empreendedor, deixou de ser exigido em alguns casos.

De forma simples e direta, o capital social de uma empresa corresponde ao montante com que os respetivos sócios contribuíram para a abertura da empresa.

Dependendo da forma jurídica (se for uma sociedade por quotas ou unipessoal), o capital social de uma empresa pode ser livre, ou seja os sócios podem fixar de forma totalmente livre o montante que constará no contrato da sociedade.

O depósito do capital social deverá ser efetuado durante a constituição da empresa. Se assim não acontecer os sócios devem declarar, sob sua responsabilidade, que o mesmo seja depositado no prazo de cinco dias úteis ou até ao final do primeiro exercício económico.

De acordo com a legislação, o depósito do capital social deverá ser efetuado durante a constituição da respetiva empresa. Nos casos em que assim não for, os sócios têm de declarar que o valor será depositado no prazo de cinco dias úteis ou até ao final do primeiro exercício económico da empresa.

Capital social de uma empresa: existem valores mínimos?

A lei foi alterada em 2011 (à conta do Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março) e, desde então, é apenas exigido que o valor mínimo para uma sociedade por quotas ou unipessoal seja de um euro (ou dois euros, caso existam dois sócios).

Uma alteração da lei que veio simplificar a vida a muitos empreendedores, já que (antes da alteração da legislação) o valor mínimo para o capital social de uma empresa estava fixado em 5.000€.

Capital social livre, mas não para todas as empresas

Este regime de capital social livre não é aplicável a todas as empresas. As sociedades reguladas por leis especiais continuam a ter de avançar com um capital social de 50 mil euros. Também as sociedades cuja constituição está pendente de autorização especial, como é o caso das agências de câmbios, têm de apresentar 50 mil euros de capital social.

Mais uma vez, os sócios têm até ao final do primeiro exercício económico para efetuarem a entrada do valor do capital social nos cofres da sociedade.

Veja também:

• Como criar uma empresa passo a passo
• Quanto custa abrir uma empresa?
• Como fazer um plano de negócios bem sucedido

Pedro Andrade

O amor à voz e às palavras levou-o, desde sempre, à rádio. Entrega-se à escrita (mais ou menos) criativa sem nunca esquecer a paixão pelo mar, pela boa comida e pelos serões rodeado da família e amigos.

Para iniciar um negócio, é necessário dispor de capital. Seja no início de sua jornada na vida empresarial ou durante essa trajetória, você precisará em algum momento recorrer a esse recurso financeiro.

Entretanto, quando se trata de Capital Social é importante que ele seja atribuído durante o processo de abertura da empresa.

Portanto, o capital social se configura como o valor inicial que você e/ou seus sócios irão definir como o valor da empresa. É fundamental que essa quantia seja definida para que a empresa possa funcionar, pois ele irá incluir todo o recurso necessário sem margens de lucro.

Por isso é tão importante que você compreenda esse assunto com mais detalhes.

Em vista disso, preparamos neste artigo tudo que você precisa saber sobre Capital Social. Veja o que é Capital Social, para que ele serve e como definir. Entenda também como funciona o Capital Social para EI (Empresário Individual), paraEIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e para MEI (Microempreendedor Individual). Veja também se é possível alterar o Capital Social e como fazê-lo. [toc]

O que é Capital Social?

Ao abrir uma empresa, é fundamental que você saiba o que é Capital Social. Essa é uma etapa do processo de abertura de empresa exigido pelos órgãos competentes, um detalhe burocrático que precisa ser esclarecido para quem deseja se formalizar. Desta forma, entenda que o valor atribuído à sua empresa, que será feito por você e seus sócios, deve corresponder com o necessário para que ela funcione.

É muito importante que você não confunda Capital Social com Capital de Giro, pois são detalhes distintos. Quando mencionamos o Capital Social, estamos falando do investimento inicial para que sua empresa possa existir no mercado. Esse valor nada mais é do que o patrimônio líquido da empresa. Ele pode ser alterado quando um sócio sai ou entra na empresa. 

Para que serve o Capital Social?

A principal função do Capital Social é possibilitar que uma empresa consiga funcionar mesmo sem lucro. Esse valor irá apontar o tempo necessário que a empresa necessita para operar no mercado sem a necessidade de outros recursos. 

Imagine que você resolva empreender com um restaurante. Após definir toda a linha de trabalho, o ponto, materiais necessários, trabalhadores, você, com ou sem sócios, deverá definir o valor necessário para que o restaurante funcione. Nesse processo de definição do valor do Capital Social deverá estar incluída toda a parte legal. 

Desta forma, gastos com aluguel, suprimentos, salário dos funcionários, água, luz, devem ser apontados na hora de abrir uma empresa. Em princípio, é para isso que serve o Capital Social. 

Como definir o valor do Capital Social?

O meio mais viável de como definir o Capital Social de uma empresa é ter um plano de negócio bem definido desde o princípio. É fundamental que exista uma estimativa bem traçada dos valores que serão necessários para o início das operações. Porém é muito comum que esse número exato seja difícil de encontrar, pois a maioria dos empreendedores deseja possuir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com antecedência. 

Em casos onde há uma maior necessidade do registro de CNPJ, é indicado que o valor do Capital Social seja de no mínimo R$1.000. É importante frisarmos que esse valor é indicado para Sociedade Limitada e Empresário Individual.

Saiba que esse valor poderá ser alterado futuramente. No entanto, o mais importante é que o Capital Social da empresa seja com base no valor aplicado por cada sócio. 

Além disso, o Capital Social ideal para sua empresa deve considerar as cotas de cada sócio (se houver sócios) de acordo com a quantia investida por cada um. Alcançar esse número é uma tarefa delicada, merece uma avaliação minuciosa das estimativas e considera a categoria de negócio. 

Na verdade, diversos fatores são considerados, mas todos eles devem ser avaliados com bastante perícia. O mais indicado é consultar um contador para avaliar e ajudar em todo esse processo. Entenda que a participação do contador junto a uma empresa é imprescindível desde o esboço do plano de negócios.

Estamos falando de um profissional capacitado para lidar com estimativas a longo prazo, apontar rumos importantes e cuidar da saúde financeira da sua empresa como ninguém mais pode.

Sendo assim, procure uma empresa de sua confiança e estabeleça essa relação desde os primeiros passos na vida como empreendedor formalizado. 

Capital Social para Empresário Individual

Ao abrir uma empresa como Empresário Individual, os órgãos competentes não fazem a exigência de um valor mínimo como participação de cada sócio. Na verdade, é possível iniciar com qualquer valor, desde que todos os envolvidos com uma empresa sejam declarados de forma legal no Capital Social para Empresário Individual. 

No caso do EI, é importante informar que há particularidades, como rendimento e restrição em algumas atividades exercidas. O rendimento de um EI não pode ultrapassar a casa dos R$360 mil por ano, além de ser necessário enquadrar-se como ME (Microempresa).

Caso esse valor seja excedido, o empresário deverá atualizar seu negócio para EPP (Empresa de Pequeno Porte) se o valor anual não ultrapassar os R$4,8 milhões.

Uma EI pode começar com um Capital Social de qualquer valor e fazer o ajuste dele posteriormente. No entanto, o que nós indicamos é que você comece com no mínimo R$1.000 como Capital Social, já que assim você poderá ter um certificado digital, lidar com as taxas básicas e poderá ter acesso a um bom contador.

Na Fica Tranquilo você é assessorado por contadores certificados com planos a partir de R$199/mensais. Além disso, na Fica Tranquilo a abertura da empresa é gratuita. Ou seja, ao contratar qualquer um dos planos disponíveis, você ganha o serviço de abertura de empresa grátis e toda a burocracia fica por nossa conta.

Como funciona o Capital Social de uma EIRELI?

Saber como funciona o Capital Social de uma EIRELI é fundamental para o empresário que pretende investir pesado em seu negócio.

O Capital Social deve ser equivalente a cem salários mínimos vigentes. De acordo com o PL 5289/20, é permitida a criação de EIRELI sem que o valor mínimo seja comprovado no momento da abertura da empresa.

No entanto, esse valor deverá ser comprovado posteriormente, e o mais indicado é que ele já esteja disponível desde a abertura da EIRELI. O descumprimento dessas exigências podem acarretar problemas com a Receita Federal por divergências na declaração do Imposto de Renda. Além disso, todas as alterações do Capital Social devem ser atualizadas, pois o valor do salário mínimo sofre ajustes periódicos.

Capital Social para MEI

Considerando um profissional autônomo, o MEI deve possuir um faturamento anual de no máximo R$81 mil ao ano, algo em torno de R$6.750 por mês. Não existe um Capital Social para MEI ou um valor mínimo para a abertura da empresa. O principal critério é se manter nos valores de rendimento informado. 

Além disso, outros fatores irão determinar se você pode se formalizar como MEI, como a atividade exercida, por exemplo. Outro ponto é que um microempreendedor individual não possui sócios em seu negócio. No que diz respeito à legislação, não há nenhuma obrigação em relação à quantia inicial para o negócio, mas é fundamental que exista um controle sobre todos os valores investidos.

É possível alterar o Capital Social?

Na dúvida é possível alterar o Capital Social, saiba que sempre que uma nova quantia de dinheiro é investida em uma empresa, é essencial fazer a alteração do Contrato Social.

Em casos onde há um aumento, é fundamental arcar com as taxas cobradas pela Junta Comercial de seu município. 

No caso de redução do Capital Social, algo muito comum, é muito importante que o empresário não tenha dívidas. Além disso, esse ajuste deverá ser publicado em mídia oficial explicando os motivos do recuo. Também é importante aguardar o prazo de 90 dias para ver se surgirá alguma objeção, podendo ser de um órgão ou qualquer pessoa. 

É importante ficar atento no valor da publicação em caso de redução, que pode ter um custo bem elevado. Além disso, há todo um transtorno em relação à modificação do contrato em todos os casos. Sabendo de tudo isso, é fundamental ter o apoio de um contador profissional. 

Esse é um serviço indispensável para quem deseja estar em dia com seus compromissos fiscais e contábeis, além de ser bem assessorado. Hoje os empresários bem esclarecidos sabem que uma boa contabilidade é um dos motivos para o sucesso. É extremamente difícil estar atento a todas as burocracias, cuidar da parte financeira e operacional de uma empresa sozinho.

Desta forma, não perca mais tempo e venha para a Fica Tranquilo, uma contabilidade online descentralizada, completa, humana e pronta para lhe atender a qualquer momento.

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