Se você tem dúvidas sobre o que é CLT, basta ter em mente que a Consolidação das Leis do Trabalho é o conjunto de normas trabalhistas referentes a tudo que diz respeito sobre os vínculos de trabalho. Show A jornada de trabalho, horas extras, FGTS, férias, licenças e quaisquer outras regras pertinentes aos contratos de trabalho. Em outras palavras, a CLT traz os direitos e os deveres de todos os envolvidos nas relações empregatícias. Antes da criação deste conjunto de leis, os empregadores e trabalhadores baseavam-se nas normas descritas no CBO, a Classificação Brasileira de Ocupações. Contudo, essa classificação sofreu mudanças ao longo dos anos e canalizou todas as ações trabalhistas que estavam soltas e sem organização. Mesmo assim, se fez necessário a criação de uma nova legislação, para que pudesse abranger novas categorias e normativas que surgiram na sociedade e no universo do trabalho. Qual o significado da sigla CLT?A sigla se refere à Consolidação das Leis do Trabalho, como já mencionamos. O nome “Consolidação” vem de “consolidar” ou “tornar sólido”. Isso porque a intenção de Getúlio Vargas, o Presidente do Brasil na época, era exatamente essa: fortalecer todas as normas trabalhistas existentes em um único documento, detalhado e completo. A decisão de juntar todas essas normas fortaleceu os direitos dos envolvidos, pois facilitou o acesso ao documento sempre que necessário. Hoje, sendo a principal legislação da área trabalhista, a CLT orienta o uso da carteira de trabalho, do controle de ponto e sugere que reclamações sejam feitas em situações de irregularidade. Baixar planilha Sua planilha foi enviada para |