Você sabe o que é constituição? A constituição é um acordo prévio de uma sociedade com normas, preceitos e princípios que devem ser seguidos para o bem comum. Por isso, é tão importante que você, como cidadão, conheça a constituição do seu país. Show
A constituição é a lei maior de uma sociedade organizada, fundamental e suprema de um Estado. Ela garante os direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Na Constituição brasileira, por exemplo, o Artigo 5° é um dos mais conhecidos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais. Nele diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Baseado nela, então, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei e é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Além disso, determina como devem funcionar os poderes e como devem ser feitas as leis. Vejamos: Base para outras leisA Constituição é a norma superior que determina como devem ser produzidas as demais normas, seguindo suas determinações. A lei que fixa o salário mínimo, por exemplo, é pautada nos direitos da Constituição. Independente do valor, segundo a Constituição, é preciso que o mesmo seja unificado em todo território nacional e que assegure o atendimento às necessidades básicas do trabalhador e da família. A garantia está no Artigo 7º , que garante os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. O que é constituição: Direito Constitucional para concursos públicosSe para um cidadão comum, já é super importante saber o que é a constituição, o concurseiro então, nem se fala. Direito Constitucional é uma matéria básica para concurso, por isso, uma das que mais caem nos certames, de todas as áreas. Os temas que mais cobrados pelas bancas são: direitos e garantias fundamentais, princípios fundamentais, administração pública, origem e modo de elaboração. Você pode se preparar estudando Direito Constitucional através dos nossos cursos. Além disso, seus estudos podem servir para mais de um edital. Acesse aqui todos os cursos de Direito Constitucional Se você ainda tem dúvidas sobre adquirir nosso curso. Confira uma aula gratuita de Direito Constitucional com a professora Nathália Masson: Aula gratuita de Direito Constitucional com Nathália Masson Assinatura IlimitadaQuer estudar com muito mais qualidade e muito menos preço? O ano de 2021 reserva grande oportunidades de ingresso no serviço público e você, com o Direção Concursos, pode chegar longe. Adquira a Assinatura Ilimitada por 12 parcelas de R$ 99,90. São mais de 320 cursos para certames de todas as áreas de atuação. Clique abaixo e adquira já o material mais moderno e completo do mundo dos concursos, fruto da parceria entre Direção e QConcursos:  Todos os lugares precisam de regras em prol da convivência. Imagine para organizar um país! Para isso, cada país tem suas leis e, entre elas, as constituições. Você já ouviu falar da Constituição do Brasil? O que é a constituição?Para viver em sociedade, portanto, é preciso que existam regras. Isso se tornou necessário desde que o ser humano passou a viver em grupos. Após o surgimento da agricultura, há milhares de anos, grupos de pessoas passaram a se estabelecer em um mesmo lugar, deixando de ser nômades e tornando-se sedentários. Com isso, mais pessoas começaram a conviver em um mesmo espaço. Para facilitar essa convivência, foram estabelecidas normas para as pessoas seguirem. Assim surgiram as leis, para organizar a vida em sociedade. Um país precisa ter leis que garantam os direitos e os deveres das pessoas que nele vivem. A Constituição é o conjunto de leis mais importante de um país. No Brasil, por vivermos em uma federação, ela é conhecida como Constituição Federal. História da constituição brasileiraA atual Constituição Federal brasileira foi promulgada em 1988. As pessoas que escreveram a Constituição foram eleitas para isso. Elas formaram um grupo chamado de Assembleia Nacional Constituinte e reuniram-se no Congresso Nacional a partir de 1987, onde discutiram vários temas e escreveram o texto final da Constituição. Ela recebeu o nome de Constituição da República Federativa do Brasil. Também é conhecida como Constituição Cidadã. Porém, essa não foi a única constituição que o Brasil teve. A primeira é de 1824, quando o Brasil era uma monarquia governada pelo imperador D. Pedro I. De lá até hoje, o país teve sete constituições. A Constituição de 1988 já passou por várias alterações, as quais só podem ser feitas quando há discussão, votação e aprovação por um número específico de deputados federais e senadores. Essas alterações são chamadas de Emendas Constitucionais. Os direitos e deveresA Constituição garante direitos às pessoas de determinado país, como o direito à vida. Ela também prevê alguns deveres que cada cidadão e governante possui. O direito à liberdade é garantido pela Constituição brasileira. É importante saber que, embora esse direito seja garantido, ele não poderá ferir ou limitar o direito de outra pessoa. Outro direito fundamental é o de liberdade. Ele garante que ninguém poderá ser preso sem ter cometido algum crime e sem ter sido julgado pelo Judiciário brasileiro. O direito à segurança é o direito à preservação da ordem pública, do patrimônio e das pessoas. Não apenas a polícia é encarregada de garantir esse direito, mas também os bombeiros são responsáveis pelo resgate de pessoas e animais em casos de incêndios e desastres naturais, como deslizamentos de terras e enchentes. O direito à moradia é importante para garantir uma vida digna às pessoas. A moradia, assim, deve ser adequada e oferecer as condições mínimas de vida e de segurança. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma moradia deve conter água encanada por abastecimento geral, saneamento básico, coleta de lixo e possuir dormitório que suporte pelo menos dois moradores. Assegurar o direito à saúde é um dever do Estado, para reduzir o risco de doenças, além de proteger e orientar as pessoas. No Brasil, temos um sistema público, o SUS – Sistema Único de Saúde, responsável por diversas funções para promover o direito à saúde da população brasileira. A alimentação também é um direito social previsto na Constituição Federal e está relacionada ao direito à saúde. Uma vida saudável depende dos alimentos que são consumidos. Inclusive, o Ministério da Educação tem a função de repassar aos estados e municípios os recursos necessários para que os alunos da educação básica de escolas públicas tenham acesso à merenda escolar O direito à educação também é um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. A garantia do acesso à educação é um dever da família e do Estado e está prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A educação básica é, portanto, obrigatória e oferecida gratuitamente pelo Estado entre 4 e 17 anos de idade. São ainda direitos fundamentais: todos são iguais, ou seja, todos possuem os mesmos direitos e obrigações; todos são livres para expressar suas opiniões; escolher suas religiões; possuir bens e propriedades, entre muitos outros. Por: karoline Borges Gasparetto Veja também:
Assuntos relacionados:O que é uma Constituição de um país e para que serve?A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Qual é o conceito de Constituição?No sentido político, preconizado por Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental. Assim, pode ser definida como o conjunto de normas que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado.
Qual é a função da Constituição?Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a constituição federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente.
Quanto à finalidade da Constituição?A finalidade da Constituição é estabelecer as principais características, estruturas e objetivos do Estado com base numa vontade contemporânea ao momento de sua criação, seja por meio da vontade de um povo, seja pela imposição do detentor do poder naquele instante.
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O que é a Constituição de um país
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