Show
Já falamos aqui no Politize! sobre o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente. Pensando nisso, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma Lei Federal (12.305/2010) que dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos para alcançar o correto gerenciamento de resíduos. Saiba agora como funciona essa lei e como o país está cuidando dos seus resíduos! Metas e planejamento… no papel somente!Dentre as medidas que a PNRS almeja alcançar, estão as seguintes diretrizes:
No papel faz sentido, mas as coisas estão caminhando mesmo?A Política Nacional de Resíduos Sólidos mostra pontos importantes que, se respeitados, trarão grandes avanços para o setor de resíduos sólidos no Brasil. No entanto, falta efetivar um plano nacional com ações práticas, já que a política em si dá apenas diretrizes para a elaboração deste. Cláudia Lins, consultora ambiental da Confederação Nacional dos Municípios afirma que um dos principais empecilhos para se obter resultados significativos é a falta de um planejamento com metas locais, assim os estados e municípios poderiam se espelhar e contribuir localmente para alcançar os objetivos estipulados nacionalmente pela PNRS. O Relatório de Avaliação por Área de Gestão (nº 9) de Resíduos Sólidos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), lançado ao final de 2017, destaca diversas evidências de que os resultados pós PNRS não foram eficientes:
Há algumas divergências entre os diversos setores e os catadores de resíduos, por exemplo. Setores com grande geração de resíduos, como os de medicamentos e eletroeletrônicos, ainda não praticam a logística reversa, política em que fabricantes e distribuidores se responsabilizam pela coleta dos resíduos. Outro ponto importante – muito esquecido pelas autoridades públicas – é o planejamento para reduzir, recuperar e reciclar os resíduos sólidos. Existem políticas públicas que incentivam a destinação correta deles, mas poderiam ser pensadas políticas para incentivar a não geração e a redução dos resíduos. Como dito anteriormente, além do Plano Nacional, os municípios têm que produzir os seus próprios planos municipais, com a finalidade de ajudar o país a alcançar as metas estabelecidas na PNRS. Sendo assim, os municípios estão correndo para estabelecer bons programas de gerenciamento com a finalidade de se tornarem sustentáveis e mais eficientes, focando principalmente na reciclagem de resíduos sólidos urbanos. No entanto, além dos instrumentos de punições aos infratores, é de suma importância capacitar e educar a sociedade. Sem educação ambiental e valorização de cada ação do gerenciamento, o objetivo dificilmente será alcançado. Os desafios na coleta seletiva de resíduos sólidosAinda há diversos entraves para o avanço da coleta seletiva nas cidades. Os principais desafios são:
O avanço de políticas públicas voltadas para estes problemas é fundamental para solucionar o entrave da reciclagem. Mas a reciclagem é importante só para o meio ambiente?A reciclagem é um instrumento importantíssimo na Política Nacional de Resíduos Sólidos não só na esfera ambiental, mas também por exercer um impacto social e econômico. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) lançou, em 2017, o Panorama dos Resíduos Sólidos em 2016, documento que faz uma avaliação dos resíduos sólidos no Brasil. Ele destaca que foram produzidas 78,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos, com queda de 2% em comparação ao panorama de 2015. Esta queda não se deve a uma melhor gestão dos resíduos, mas sim a uma queda de consumo devido à crise econômica, segundo a própria Abrelpe. Portanto, não aconteceram avanços significativos no setor da reciclagem para estes resíduos. A avaliação da própria Abrelpe diz que dos 3.878 municípios que apresentam iniciativas, quase a totalidade deles não tem programas que garantam a total eficiência dos projetos, sendo iniciativas limitadas e parciais. Muitos desses projetos ainda estão sendo implantados, com recursos limitados. Na parte econômica, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), a economia brasileira perde cerca de R$ 120 bilhões por ano pela má destinação de resíduos sólidos que poderiam ser reciclados.. Pensando socialmente, isto acarretaria na geração de milhares de empregos. Ou seja, o tripé da sustentabilidade é contemplado, tanto ambientalmente, quanto econômica e socialmente. Então, por que os planos e projetos necessários não são efetivados ou implementados? E como o resto do mundo lida com resíduos sólidos?O enfoque em muitos países desenvolvidos é a não geração dos resíduos! A nossa política ambiental fundamenta um plano para a destinação adequada para aterros sanitários, para substituir os lixões a céu aberto. Na contramão disso, os países na Europa querem extinguir os aterros sanitários, focar na logística reversa e proibir a construção de novos aterros sanitários – já que a taxa de reciclagem é alta, os aterros tornaram-se desnecessários. Na Europa, a média de reciclagem dos resíduos sólidos é superior a 50% e movimenta um mercado de 1% do PIB da União Europeia. Os principais expoentes na reciclagem – Alemanha, Áustria, Países Baixos, Suécia e Bélgica – destinam menos de 5% dos seus resíduos para aterros sanitários. O que alavanca esses percentuais são as seguintes práticas:
Leia mais: Meio ambiente e os municípios: os principais desafios Então, há uma luz no fim túnel, certo?Claro! O Brasil tem um corpo técnico qualificado para efetivação da Política Nacional Resíduos Sólidos, agentes da sociedade civil engajados com a problemática e ainda possibilidades econômicas interessantes para o crescimento da indústria de reciclagem. Como levantado anteriormente, falta efetivar um planejamento, com metas de curto, médio e longo prazo, desde as esferas municipais, ou de consórcios, até a esfera nacional. Falta também consumar dois dos pontos de grande destaque da política: a responsabilidade compartilhada e a logística reversa. Seria necessário, além disso, obrigar os grandes geradores da iniciativa privada a arcarem com os resíduos produzidos e se responsabilizem pela destinação ambientalmente adequada, ou seja, reciclagem e tratamento, em vez de superlotar os nossos aterros – ou pior, os lixões ainda existentes. Não vamos ficar esperando somente que ação venha do setor público, você pode ser o agente da mudança! No próximo texto vamos abordar iniciativas populares que mudaram a gestão dos resíduos sólidos! Seja por valorização dos coletores de lixo, pela melhoria da coleta seletiva, pela conexão dos geradores com os coletores e muito mais. E aí, conseguiu entender o como o Brasil lida com a PNRS? Compartilhe, opine e, qualquer dúvida, deixe um comentário aqui pra gente! Aviso: mande um e-mail para se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂 Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e
informações! Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde O que são resíduos? Guia do Estudante – O problemas dos lixões no Brasil Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos O Tempo – Brasil perde 120 bilhões por ano ao não reciclar lixo Abralatas – Reciclagem do Brasil em números G1 – Lei que dá destino a embalagens e resíduos industrializados não pegou CEMPRE – Radiografando a coleta seletiva Estadão – Coleta seletiva EcoDebate – Panorama dos resíduos sólidos no Brasil Qual o problema na implantação da Lei dos resíduos sólidos?O problema é que apenas 10% dos 5.565 municípios brasileiros elaboraram esse plano, cumprindo o prazo estabelecido pela lei, que era agosto do ano passado. Segundo Roney Alves, ao contrário do governo federal, as prefeituras não vêm facilitando a vida dos catadores.
Quais as principais dificuldades que você percebe para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos?A consultora ambiental da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins, acredita que um dos principais empecilhos para a efetividade da política de resíduos sólidos é a falta de planejamento, especialmente a falta de um plano nacional.
Quais principais desafios dos resíduos sólidos no nosso país?Ao longo dos anos, a disposição irregular de RSU tem causado a contaminação de solos, cursos d'água e lençóis freáticos, e também doenças como dengue, leishmaniose, leptospirose e esquistossomose, entre outras, cujos vetores encontram nos lixões um ambiente propício para sua disseminação.
Quais são os problemas relacionados aos resíduos sólidos?Os resíduos sólidos sendo mal geridos causam poluição visual, poluição do solo, do ar e do lençol freático. Além disso, prejudica a saúde da população. Também, para as empresas que fazem uma gestão inadequada há o risco de sofrerem penalidades, por exemplo, multas ou paralisação de suas atividades.
|