Um bacharel em direito tem um leque enorme de opções depois de formado para atuar na área jurídica e uma destas opções é seguir a carreira na advocacia, carreira esta que é visada por milhares de pessoas. Show
No Brasil temos cerca de 835 mil advogados e uma estimativa para 2018 de 1 milhão, conforme pesquisa realizada pela Selen, Bertozzi & Consultores Associados. (Fonte: Revista Jurídica) Sobre a OABPara atuar como um Advogado se faz necessário à inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A Ordem dos Advogados é o órgão máximo que define as regras para o exercício profissional da advocacia no Brasil. Na prova seletiva da OAB é cobrado o mínimo para o desenvolvimento da função que tem como finalidade, de acordo com o Artigo 44 do seu Estatuto: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Requisitos para atuação de advogado de acordo com o estatuto da OABSegundo o Art. 8º para inscrição como advogado é necessário: I - capacidade civil; É importante salientar que a um projeto de lei PL 5.749/13 que foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que permite que bacharéis em Direito que ainda não foram aprovados na OAB passam a ter o registro para exercer a profissão sob a denominação jurídica de paralegal no período de 3 anos. Este profissional poderá auxiliar em escritório de advocacia ou serviço público. Um exemplo que pode ser citado são os processos dos Juizados Especiais, do qual o teto é de até 20 salários mínimos. Nos juizados qualquer pessoa dotada de capacidade civil e maior de 18 anos pode ingressar com processos, portanto esses profissionais poderão auxiliar nisto também. Esta Lei ainda está aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), portanto não tem vigência ainda. Consequências Penais para quem advoga sem a Carteira Profissional do AdvogadoComo exposto acima, o advogado tem uma função valorosa na vida do cidadão, considerando que tem como objetivo a responsabilidade de defender sua honra, patrimônio e liberdade e tendo em vista que isso tem custo emocional, social e financeiro para o cliente e para o país. Portanto quem desempenha o exercício da função usando o nome de Advogado poderá a qualquer momento ser denunciado e responder pelos seguintes crimes: Crimes de Estelionato: Art. 171 CP– Que é obter vantagem ilícita de natureza patrimonial, mantendo a pessoa em um erro, mediante forma ilusória, ou qualquer meio fraudulento. Pena: pode ser de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Uso de documento falso: Art. 297 – Nada mais é do que falsificar documento público/documento público verdadeiro ou alterá-lo em qualquer porcentagem. Pena: reclusão, de dois a seis anos, e multa. Falsidade ideológica: Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa de que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Crime de falsa identidade: Art. 307 –Atribuir-se ou atribuir à terceira falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outra pessoa. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. O que você acha dessa regulamentação atual? Lembra de mais dados ou consequências penais? Deixe sua opinião nos comentários. Advogar exige a carteira da OAB. Carteira da OAB exige passar em uma prova. Só que muitos bacharéis não conseguem passar nessa bendita! Sem a carteira não é possível praticar atos próprios da advocacia, como assinar petições e fazer audiências. Mas será que dá para trabalhar na área enquanto não for aprovado ou se não quiser tirar a carteira agora? A resposta é COM CERTEZA! Separei 5 atividades que você pode exercer sem a carteira da OAB: 1. ASSISTENTE JURÍDICO / PARALEGALParalegal é a mesma coisa que Assistente Jurídico. Na prática é alguém que auxilia o advogado em atividades mais simples, como separação de documentos, cópias, pesquisa de julgados, elaboração de relatórios e até de peças processuais mais simples (mas sempre assinadas em conjunto com um advogado). Acho que essa é a opção da maioria dos recém-formados. 2. CORRESPONDENTETodos os dias os advogados recebem publicações e precisam de cópias dos processos. O correspondente é o profissional que se encarrega de fazer as cópias e enviar ao advogado. Ele pode ser contratado para exercer a atividade para profissionais do seu Estado ou até mesmo de outros. Essa é uma atividade que ainda é exercida por muitos, mas está com os dias contados, já que os Tribunais optaram pela implantação dos processos eletrônicos. 3. JURISTA
Essa atividade é para aqueles que optam pela carreira acadêmica e tem talento para a escrita. Se você é um intelectual que gosta de longos debates e tem senso crítico, essa carreira pode ser para você. Um jurista pode escrever livros mais simples, doutrinas, dar palestras, etc. Normalmente são especialistas em um tema. 4. PROFESSORNão precisa de muita explicação, né? Se você está lendo isso aqui é porque já teve um professor. Só lembrando que para ser professor não precisa de OAB, mas também não pode ser só bacharel. Você deve continuar seguindo a carreira acadêmica, estudando e se aperfeiçoando na matéria que escolher dar aula. 5. CONCURSEIROEssa é a carreira mais rentável, mas também mais difícil. Diversos concursos públicos tem salários elevados e exigem apenas a graduação em Direito. Se você gosta de estudar, tem foco e é persistente, talvez essa seja uma ótima opção! Independente da carreira que escolher, faça com excelência, e se o seu foco é ser advogado mesmo, estude bastante para passar na prova e não desista! Essas são 5 atividades que você pode exercer sem a carteira da OAB. Pensou em outra? Me conta nos comentários! Etiquetas:carteira oabOAB Artigo anterior Matéria de fato e de direito - exemplos práticos!Próximo artigoAudiência de Instrução trabalhista passo a passo!Melissa SantosSeguir Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica. Qual é a sua reação?
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