Nova lei de imigração EUA 2022

Após críticas a Trump, imagens registradas no governo Biden geraram preocupação sobre condições nas instalações de detenção na fronteira EUA-México — Foto: Reuters/Via BBC

Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira (1º) que vão rescindir a ordem de saúde pública conhecida como Título 42, imposta pela pandemia de Covid-19 e que exige a remoção de migrantes não autorizados que chegam às fronteiras terrestres.

O secretário do Departamento de Segurança Nacional (DHS), Alejandro Mayorkas, disse que o Título 42 dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), a agência nacional de saúde pública dos Estados Unidos, será suspenso no próximo mês.

"O Título 42 permanecerá em vigor até 23 de maio e, até lá, o DHS continuará expulsando adultos solteiros e famílias que estão na fronteira sudoeste [com o México]", declarou Mayorkas, em nota.

O Título 42, em vigor desde março de 2020, exige a expulsão de adultos solteiros e unidades familiares não autorizadas que chegam às fronteiras terrestres dos Estados Unidos como forma de limitar a propagação da Covid-19.

Um agente da patrulha de fronteira dos EUA tenta impedir um imigrante de chegar ao território do país, em 19 de setembro de 2021 — Foto: Paul Ratje / AFP

Mayorkas explicou ainda que mais agentes de fronteira estão sendo enviados para "processar os recém-chegados, avaliar os pedidos de asilo e expulsar rapidamente aqueles que não se qualificam para proteção".

"Aumentaremos a equipe e os recursos conforme for necessário e já redistribuímos mais de 600 agentes na fronteira", afirmou.

Os defensores dos imigrantes argumentavam que o Título 42 estava ficando desatualizado à medida que os casos de covid-19 diminuíam e que era uma afronta às convenções internacionais que permitem que as pessoas solicitem asilo.

"Uma vez que a ordem do Título 42 não esteja mais em vigor, o DHS processará as pessoas encontradas na fronteira sob o Título 8, que é o procedimento padrão que usamos para processos de deportação", acrescentou Mayorkas.

'Política do pesadelo'

"No entanto, sabemos que os contrabandistas de pessoas espalharão informações falsas para se aproveitar dos migrantes vulneráveis", acrescentou. "Deixem-me ser claro: quem não puder estabelecer uma base legal para permanecer nos Estados Unidos será expulso".

Crianças são mantidas em cercadinho em abrigo para imigrantes na fronteira dos EUA com o México em Donna, Texas; foto desta terça-feira (30) — Foto: Dario Lopez-Mills/Pool via Reuters

As travessias irregulares a partir do México, em sua maioria de latino-americanos, especialmente da América Central, aumentaram nas últimas semanas. Deputados republicanos descreveram a situação na fronteira sul dos Estados Unidos como um "desastre humanitário".

Os guardas fronteiriços dos Estados Unidos realizaram 1,7 milhão de detenções de migrantes na fronteira sul no último ano fiscal, que vai de outubro de 2020 até setembro de 2021.

Este é o maior número de travessias ilegais registrado até agora e quatro vezes o total das expulsões registradas no último ano de Donald Trump na Casa Branca, quando os números diminuíram em parte devido à pandemia.

EUA vive crise migratória, com número recorde de imigrantes, incluindo brasileiros, tentando atravessar fronteira com México — Foto: Getty Images/BBC

A oposição republicana alertou para um aumento ainda maior se o presidente Joe Biden rescindir o Título 42 e o próprio Partido Democrata do presidente está dividido sobre a medida.

Segundo a organização de defesa dos migrantes Human Rights First (HRF), as expulsões sob o Título 42 motivaram quase 10.000 denúncias de sequestro, tortura, estupro e outros ataques violentos contra pessoas bloqueadas ou devolvidas ao México.

Kennji Kizuka, diretora associada da HRF para a investigação de proteção dos refugiados, afirmou que os relatos representam "apenas uma pequena parte" do custo real de uma "política do pesadelo".

"Os graves abusos dos direitos humanos contra pessoas rejeitadas em virtude do Título 42 continuam aumentando a cada dia que o governo de Biden foge da lei dos refugiados mediante o uso desta política ilegal e desumana", disse.