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A data é assinalada em todo o mundo e celebrada anualmente a 10 de dezembro, homenageando o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e pretendendo colocar um ponto final em todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, enumerando os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos. Ainda hoje, no encerramento de uma conferência que decorreu na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, a Ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, sublinhou que “o Estado de Direito, a democracia e os direitos fundamentais constituem elementos inseparáveis e estruturantes das nossas sociedades. Os direitos fundamentais só podem ser garantidos se for assegurada uma proteção judicial efetiva, se o princípio da igualdade for respeitado, se existir liberdade de expressão e debate informado, com meios de comunicação social independentes
e responsáveis, e uma sociedade civil ativa”. Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorreu no primeiro semestre de 2021, a temática do Estado de Direito foi eleita como uma das prioridades transversais. No âmbito da estratégia do reforço do Estado de Direito a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia apresentou, negociou e conseguiu que fossem aprovadas pelos Ministros da Justiça, em março deste ano, as Conclusões do Conselho
sobre o reforço da Carta de Direitos Fundamentais. Estas identificam um conjunto de linhas de orientação, com destaque para a formação e também para o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia e para os tribunais nacionais. Hoje a Comissão Europeia divulgou o seu relatório anual da aplicação da Carta de Direitos Fundamentais na União Europeia, que é focado na proteção dos direitos na era digital. O documento pode ser consultado online. Direito Internacional e JustiçaDireito Internacional e Justiça Julho 12, 2019 Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico... Leia mais 10 de dezembroCelebram-se hoje os 70 anos da proclama��o da Declara��o Universal dos Direitos Humanos. Em 1948, em Paris, a Declara��o Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Na��es Unidas. "Proclama a presente Declara��o Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as na��es, a fim de que todos os indiv�duos e todos os �rg�os da sociedade, tendo-a constantemente no esp�rito, se esforcem, pelo ensino e pela educa��o, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplica��o universais e efetivos tanto entre as popula��es dos pr�prios Estados membros como entre as dos territ�rios colocados sob a sua jurisdi��o." ( excerto do Pre�mbulo da DUDH sublinhado e bold do GAENEE) Estes direitos s�o de TODOS e devem ser promovidos e defendidos por TODOS, hoje o GAENEE lembra a necessidade de participar ativamente neste esfor�o comum! Informa��es e links de consulta obrigat�ria:
“Precisamos de mais ciências básicas para alcançar a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.” Esta é a mensagem enviada ao mundo pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2 de dezembro de 2021: os Estados Membros aprovaram por consenso a resolução 76 / A / L.12 promulgando o ano de 2022 como o Ano Internacional das Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável. Com isso resolução, a Assembleia Geral das Nações Unidas 'convida todos os [seus] Estados-Membros, organizações do sistema das Nações Unidas e outras organizações globais, regionais e sub-regionais, bem como outras partes interessadas relevantes, incluindo academia, sociedade civil, inter alia, organizações não internacionais e nacionais -organizações governamentais, indivíduos e setor privado, para observar e aumentar a consciência sobre a importância das ciências básicas para o desenvolvimento sustentável, de acordo com as prioridades nacionais. A Assembleia Geral das Nações Unidas motivou sua decisão com 'o alto valor para a humanidade das ciências básicas' e com o fato de que 'uma maior consciência global e maior educação nas ciências básicas é vital para atingir o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida para pessoas em todo o mundo '. Também enfatizou que “as ciências básicas e as tecnologias emergentes respondem às necessidades da humanidade, proporcionando acesso à informação e aumentando a saúde e o bem-estar dos indivíduos, comunidades e sociedades”. Os sucessos e dificuldades da luta global contra a pandemia COVID-19 têm sido, por dois anos, um lembrete gritante dessa importância das ciências básicas, como (mas não se limitando a) biologia, química, física, matemática e antropologia. A votação é o resultado da mobilização da comunidade científica internacional, liderada desde 2017 pela União Internacional de Física Pura e Aplicada (IUPAP), CERN (Laboratório Europeu de Física de Partículas), e 26 outras uniões científicas internacionais e organizações de pesquisa de diferentes partes do mundo, sob os auspícios da UNESCO. Mais de 90 academias de ciências nacionais e internacionais, sociedades científicas, redes científicas, centros de pesquisa e educação também apoiam esta iniciativa. Eles irão organizar eventos e atividades em todo o planeta durante este ano especial, para mostrar e melhorar as ligações entre as ciências básicas e os 17 ODS. A resolução foi proposta à Assembleia Geral das Nações Unidas por Honduras e co-patrocinada por 36 outros países. Seu voto confirma a resolução 40 / C 76 adotada por unanimidade pela Conferência Geral da UNESCO, 25 de novembro de 2019. O Ano Internacional das Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável (IYBSSD2022) será oficialmente inaugurado com uma conferência de abertura de 30 de junho a 1o de julho de 2022 na sede da UNESCO em Paris. Eventos e atividades serão organizados em todo o mundo até 30 de junho de 2023. Contactos:
Em que ano foi proclamada a ONU?Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e ...
Qual documento foi aprovado em 10 de dezembro de 1948?Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de São Paulo?A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação.
O que foi adotada é proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas resolução 217A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca: I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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Foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de que ano?
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