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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em
26 de agosto de 1789, na França. "Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano", explica o professor Bruno Konder Comparato, professor no
Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. Havia urgência em divulgar a declaração para legitimar o governo que se iniciava com o afastamento do rei Luís XVI, que seria decapitado quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1793. "Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem legisladores e governantes", diz o
professor. A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas: O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum". O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". O professor chama a atenção sobre os direitos sociais, não mencionados explicitamente no texto do documento. "Ela se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual - os direitos do homem - e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política, de acordo com a defesa dos revolucionários do sufrágio universal, o que corresponde aos direitos do cidadão". Foi também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade". O professor Bruno afirma que, dos três, a igualdade era o mais importante para os revolucionários. "No turbulento período que se seguiu à revolução, sempre que foi necessário optar, sacrificou-se a liberdade em defesa da igualdade. É o que explica a centralização do poder e o regime do terror", afirma. continuar lendoVeja mais sobre:Inspirada pelos ideais iluministas, a Declaração foi importante na fundação do Estado Democrático de Direito que conhecemos hoje A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi votada e aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte da França há 230 anos, em 26 de agosto de 1789. No final do século dezoito, o Absolutismo estava em franca decadência na Europa. A ideologia liberal iluminista pulsava por todo o continente, advinda dos burgueses que tinham o poder econômico e agora desejavam emancipação e participação políticas. Os dezessete artigos eram inspirados nessa ideologia e na Declaração de Independência dos EUA, que também era permeada por tais ideias. O documento serviu de base para a primeira constituição da Revolução Francesa, e entrou para a história como um dos primeiros na busca por um Estado de Direito, legalmente justo e igualitário (em tese). Foram inseridos os conceitos resumidos pelo famoso lema revolucionário: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Na prática, eram os direitos considerados naturais, universais e inalienáveis a todos os homens: vida, liberdade e propriedade. Essa última passaria, inclusive, a ser o critério de designação social, não mais os laços sanguíneos ou de tradição. O dízimo foi prontamente abolido, bem como o Direito Divino do Rei. O poder passaria a emanar do povo. Apesar de ainda ter diversos problemas e não ser tão universal quanto se pretendia, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um importante marco na luta pela soberania do indivíduo em busca de suas liberdades. Sua influência é sentida até hoje nas constituições de países pelo mundo afora, mas principalmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948. Como foi a liberdade na Revolução Francesa?Liberté Como descrito no art. 4 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Liberdade é poder fazer tudo o que não prejudique os outros: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem tem limites apenas aqueles que asseguram aos demais membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos.
Quais direitos a Revolução Francesa trouxe?Universalização dos direitos sociais e das liberdades individuais. Fim dos privilégios e dos resquícios do feudalismo na França. Início da queda do absolutismo na Europa. Separação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.
O que foi a igualdade na Revolução Francesa?Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, igualdade, fraternidade, em português do francês) foi o lema da Revolução Francesa. O slogan sobreviveu à revolução, tornando-se o grito de ativistas em prol da democracia liberal ou constitucional e da derrubada de governos opressores à sua realização.
O que os revolucionários franceses entendiam por liberdade e por igualdade?Por igualdade, entendia-se que todos deveriam ser tratados igualmente perante a lei e o Estado, mas isso apenas em uma perspectiva formal, sem levar em consideração as diferenças materiais. O lema da Revolução foi "Igualdade, Liberdade e Fraternidade", que acabaram tornando-se princípios da república.
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Foi na Revolução Francesa que os direitos à liberdade e à igualdade?
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