Em que se consiste a audiência de instrução no procedimento ordinário?

Grátis

Índice Show

Pré-visualização | Página 1 de 2
Como funciona o procedimento ordinário?
Quais as etapas do procedimento ordinário?
Quando a audiência de instrução e julgamento será necessária?
Quais os princípios estão presentes na audiência de instrução e julgamento?

6 pág.

Denunciar

Pré-visualização | Página 1 de 2

· Pergunta 1
1 em 1 pontos

Segundo o nosso código de processo penal, há basicamente, dois tipos de procedimentos, que são procedimentos comum e procedimentos especiais de acordo art. 394 do CPP.
Assinale a alternativa correta que apresenta quais são os procedimentos comuns

Resposta Selecionada:
ordinário, sumário, sumaríssimo
Resposta Correta:
ordinário, sumário, sumaríssimo
Comentário da resposta:
Resposta correta. A alternativa está correta, pois no procedimento comum, pode ser ordinário, sumário e sumaríssimo, o ordinário a sanção máxima cominada igual ou superior a quatro anos, no procedimento sumário a sanção máxima inferior a quatro anos e no sumaríssimo a infração de menor potencial ofensivo, previsto na lei n. 9.099/95.

· Pergunta 2
0 em 1 pontos

A suspensão condicional do processo é aplicável a todos os crimes que estiverem dentro dos limites previstos no art. 89 da Lei 9.099/1995
Assinale a alternativa correta que apresenta como a proposta de suspensão condicional deve ser feita

Resposta Selecionada:
Pelo Juiz de Direito
Resposta Correta:
Pelo Promotor de Justiça
Comentário da resposta:
Sua resposta está incorreta. A alternativa está incorreta, pois a suspensão condicional deve ser feita pelo promotor de justiça, titular da ação penal (há, evidentemente, quem entenda que o juiz também pode fazer proposta, caso o promotor de justiça se recuse fazê-la). Em caso de recusa do Ministério Público, deve ser aplicado, por analogia, o disposto no art. 28 do CPP e é entendimento do STF, por meio da súmula 696.

· Pergunta 3
1 em 1 pontos

De acordo com o “ Art . 396 do CPP, Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.” (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Após observarmos este artigo, assinale a alternativa correta

Resposta Selecionada:
Juízo de admissibilidade
Resposta Correta:
Juízo de admissibilidade
Comentário da resposta:
Resposta correta. A alternativa está correta, pois o juiz faz um juízo prévio de admissibilidade da peça acusatória, verificando se estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Em caso positivo, recebe a denúncia. (art. 396 do CPP)

· Pergunta 4
0 em 1 pontos

A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum,conforme dispõe o art. 295, §1º do CPP, já é prisão em sala de estado maior.
Diante desse artigo, assinale a alternativa correta que apresenta quais são as pessoas que ficaram nessa sala de ESTADO MAIOR.

Resposta Selecionada:
Membros do Ministério Público, membros do poder judiciário, membros da defensoria públicas e governadores
Resposta Correta:
Membros do Ministério Público, membros do poder judiciário, membros da defensoria públicas e advogados
Comentário da resposta:
Sua resposta está incorreta. A alternativa está incorreta, pois magistrado, policiais, prefeitos e governadores são cela especial a sala de estado maior tem direito a ela o membro do ministério público (art. 30 da Lei n. 8625/1993 e art, 18, II, e da Lei complementar 75/1993), membros do poder judiciário (art.33 da Lei complementar 35/1979), membros da defensoria pública (arts.44, III e 128, III da Lei Complementar 80/1994 e advogado(art. 7, V, do Estatuto da OAB).

· Pergunta 5
1 em 1 pontos

De acordo com o julgado do STJ “As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) podem ser aplicadas em ação cautelar cível satisfativa, independentemente da existência de inquérito policial ou processo criminal contra suposto agressor” (Informativo 535).
Assinale a alternativa correta que apresenta como podemos aplicar a Lei n. 9.099/95 na lei Maria da Penha

Resposta Selecionada:
A lei Maria da Penha impede a aplicação da Lei n.9.099/95
Resposta Correta:
A lei Maria da Penha impede a aplicação da Lei n.9.099/95
Comentário da resposta:
Resposta correta. A alternativa está correta, pois a lei Maria da Penha impede a aplicação da Lei n.9.099/95, o que implica dizer a impossibilidade de transação penal, suspensão condicional do processo e a ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa é incondicionada, em casos de violência doméstica.

· Pergunta 6
1 em 1 pontos

De acordo com o “ Art. 397 do CPP. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá [...] (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
IV - extinta a punibilidade do agente. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
Assinale a alternativa correta sobre quais são essas hipóteses

Resposta Selecionada:
Absolvição sumária
Resposta Correta:
Absolvição sumária
Comentário da resposta:
Resposta correta. A alternativa está correta, pois hoje a resposta à acusação tem a maior relevância, pois pode o defensor refutar os fatos apresentados na denúncia para que se proceda a absolvição sumária. A absolvição sumária ocorre antes da instrução processual, de modo que só é possível se as hipóteses do art. 397, CPP tiverem manifestamente demonstrados.

· Pergunta 7
0 em 1 pontos

A lei n. 13.769/2018 acrescentou os arts. 318-A e art. 318-B, CPP, e regulamentou a hipóteses de substituição preventiva por prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta em quais casos a mulher não terá direito a essa tal condição.

Resposta Selecionada:
Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa e crime cometido contra filho ou dependente
Resposta Correta:
Crimes cometidos com violência ou grave ameaça a pessoa e crime cometido contra filho ou dependente
Comentário da resposta:
Sua resposta está incorreta. A alternativa está incorreta, pois de acordo com a lei a mulher nessas condições não terá esse direito, se cometeu crime com violência ou grave ameaça a pessoa e cometeu o crime seu filho ou dependente.

· Pergunta 8
1 em 1 pontos

De acordo com a Súmula 366 do STF:
“Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.”
Assinale a alternativa correta que apresenta como podemos afirmar que tem citação por edital no JECrim

Resposta Selecionada:
Não existe citação por edital
Resposta Correta:
Não existe citação por edital
Comentário da resposta:
Resposta correta. A alternativa está correta, pois No juizado especial criminal não existe citação por edital e se o autor do fato não for encontrado os autos deverão ser redistribuídos para o juízo comum a teor do disposto no art. 66 §único, da lei n.9.099/1995

· Pergunta 9
1 em 1 pontos

No procedimento ordinário, se o juiz não absolver sumariamente o acusado, designará audiência de instrução e julgamento, a ser realizado no prazo máximo.
Assinale a alternativa correta

Resposta Selecionada:
60 dias
Resposta Correta:
60 dias
Comentário da resposta:
Resposta correta. A alternativa está correta, pois sendo que no procedimento ordinário o prazo máximo é de 60 dias para a realização da audiência, lembrando que esse prazo é totalmente diferente do procedimento sumário.

· Pergunta 10
0 em 1 pontos

É aquela decretada seja na fase de inquérito policial, seja na fase judicial,

Página12

Como funciona o procedimento ordinário?

Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.

Quais as etapas do procedimento ordinário?

Possui as seguintes fases:.

oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;.

citação do réu;.

resposta à acusação;.

absolvição sumária (art. 397, CPP);.

audiência de instrução e julgamento..

Quando a audiência de instrução e julgamento será necessária?

O requisito para que seja designada a audiência de instrução e julgamento (AIJ) é a necessidade da colheita de prova oral (art. 361 do CPC). Prova oral é gênero do qual são espécies: o depoimento pessoal das partes, a oitiva de peritos e assistentes técnicos e a inquirição de testemunhas.

Quais os princípios estão presentes na audiência de instrução e julgamento?

Averigua os principais princípios que norteiam a audiência de instrução e julgamento, começando pelo princípio da publicidade, imediação, oralidade e por último os princípios da concentração e da unidade da audiência.