Resumo: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica constitui uma Show
Palavras-chaves: desconsideração da personalidade jurídica – processo Abstract: Abstract: The disregard doctrine theory constitutes an efficient Keywords: disregard doctrine – civil procedure – judgement execution 1. INTRODUÇÃO Personalidade jurídica é instituto de direito material que visa separar a pessoa da Segundo Nicolai J. Foss (FOSS, 2018), a visão contratual da empresa especifica os
BRASIL. Código de Processo Civil, Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em:
BUENO, Cássio Scarpinella (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil, v. 1 (arts. 1º Quais a forma adequada para a realização do pedido de desconsideração da personalidade jurídica?O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado mediante petição endereçada ao juiz do processo ou ao relator do recurso, requerendo a sua instauração e demonstrando o preenchimento de todos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme § 4º do ...
É cabível requerer a desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença do processo?O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Quando é possível haver a desconsideração da personalidade jurídica?Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor: “O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
É possível que a desconsideração da personalidade jurídica seja declarada de ofício pelo juiz?Logo, como se verifica da leitura dos dispositivos supramencionados, para a desconsideração prevista Código Civil , o juiz não pode agir de ofício, sendo necessário o requerimento da parte ou do Ministério Público.
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