Show
Como acompanhar meus processos digitaisVocê pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets. Para visualizar o conteúdo de documentos e solicitar a juntada de documentos a processos que não sejam do tipo Atendimento, você precisará acessar o e-CAC utilizando um certificado digital. Se você não possui um certificado digital, é possível fazer uma procuração digital para que alguém que possua acesse por você (como um contador ou advogado, por exemplo). Clique aqui para saber mais sobre procurações digitais. como consultar os documentos
Passo 1Acessar o sistema.
Passo 2Buscar o processo. Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na opção Meus Processos para visualizar todos os seus processos. A opção também está disponível no menu da barra superior do sistema. Passo 3Abrir as opções. Localize o processo desejado e clique no ícone ao lado esquerdo do número. Em seguida, clique na opção Consultar Documentos. Passo 4Selecionar documento. Clique na bolinha ao lado do documento que deseja selecionar e, em seguida, clique no botão Obter cópia para Impressão do Documento. Se preferir, clique diretamente no botão Obter Cópia Integral do Processo para visualizar todos os documentos. DicaResultado do processo. Fique atento para documentos do tipo Despacho. As decisões sobre os serviços solicitados via processo são informadas em despachos. Nos processos administrativos fiscais julgados pelas Delegacias de Julgamento e pelo CARF as decisões são informadas em Acordão. Não encontrou o seu processo?Alguns processos são imediatamente arquivados após serem analisados. Para consultar os documentos e o resultado dos seus processos arquivados, clique na aba Inativos, disponível na sua lista de processos (Meus Processos). como acompanhar pelo celularPasso 1Baixar o aplicativo. Baixe o aplicativo e-Processo para o seu celular ou tablet. Passo 2Buscar o processo. Acesse o aplicativo no seu dispositivo. Na tela inicial você poderá buscar processos pelo número do processo ou pelo seu número do CPF. Para visualizar o conteúdo dos documentos você antes precisa habilitar o seu dispositivo. Siga os passos descritos abaixo. Passo 3Favoritar o processo. Toque sobre o número do processo desejado para visualizar detalhes, histórico e documentos. Em seguida, toque na estrela para adicionar o processo aos seus favoritos. Você receberá notificações sobre seus processos favoritos sempre que forem movimentados. Para visualizar os documentosPara visualizar o conteúdo dos documentos pelo aplicativo para celulares e tablets, você antes precisa habilitar o seu dispositivo. Siga os seguintes passos:
Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida. Para que possa dar início a um processo executivo tem que ter um título executivo, isto é, um documento que a lei considere suficiente para demonstrar que uma dívida existe. São exemplos de títulos executivos: Por enquanto, apenas os processos executivos podem ser
consultados online. Os outros processos podem ser consultados no tribunal onde o caso estiver a ser tratado. O processo pode ser consultado: Pode consultar o seu processo pessoalmente: Consulte o seu processo executivo online em
processoexecutivo.justica.gov.pt. A consulta é gratuita e pode ser feita em qualquer altura do processo. Pode autenticar-se: Podem ser consultados os processos executivos que: Os processos anteriores a 1 de setembro de 2013 vão ser disponibilizados por fases, devendo estar todos acessíveis online até março de 2018. Vão ficar disponíveis:
Online tem acesso aos mesmos documentos que no tribunal Nos processos que já estão online, tem acesso às mesmas informações que estão disponíveis no tribunal. Pode consultar:
Em certos casos, a pessoa contra a qual foi apresentado processo (o executado) não tem acesso a alguns atos (como os que iniciam o processo de penhora). Se não encontrar o seu processo online, contacte o agente de execuçãoSe está com dificuldades em encontrar o seu processo no site processoexecutivo.justica.gov.pt, consulte o agente de execução responsável pelo seu processo, o seu advogado ou dirija-se a um tribunal. Informaçao atualizada a 2017-06-20 |