Introdução
O Direito do Indígena à Terra (Indigenato)
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Processo de Colonização Brasileira (Renitente Esbulho)
A questão indígena atual
Modalidades de Terras Indígenas
Fases do Processo AdministrativoTerras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas
Reservas indígenas
Marco Temporal
As Dezenove Condicionantes
CD PL nº 490/2007
Fontes: Terras Indígenas (funai.gov.br) Direito indígena no Brasil: desafios frente à mora do executivo para demarcar as terras habitadas tradicionalmente por índios – Âmbito Jurídico (ambitojuridico.com.br) Dizer o Direito: Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e renitente esbulho Como se dá ainda hoje processo de demarcação das terras indígenas?Resolvidas as pendências legais em relação aos limites da área, a Funai faz a delimitação física, que, em seguida, é homologada por meio de um decreto do presidente da República. Com isso, a terra indígena passa a ser oficial e a fazer parte do patrimônio da União.
Como está a demarcação das terras indígenas no Brasil?No Brasil, existem atualmente 462 terras indígenas regularizadas. Essas terras correspondem a cerca de 12,2% do território brasileiro, concentrando-se, especialmente, na área da Amazônia Legal. A região de maior concentração de terras indígenas é a Região Norte, com cerca de 54%.
Qual é a situação da demarcação de terras indígenas nos últimos cinco anos no Brasil?Se os territórios indígenas permaneceram quase intactos nas últimas décadas, o crescimento da área ocupada por atividades agropecuárias entre 1985 e 2020 foi de 44,6%. Juntas, agricultura e pecuária ganharam 81,2 milhões de hectares no período.
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