A liquidação de sentença sempre sera realizada nos mesmos autos

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• Como pode ser feita a liquidação de sentença?
• Pode a liquidação ocorrer em autos apartados?

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FACULDADE NOVO MILÊNIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1
PROFESSOR VINÍCIUS SANT’ANNA
Aluna: Mavi Feijo
Período e turno: 6 \ Noturno
Outras atividades avaliativas nº 1
Leia o texto fornecido e responda as perguntas abaixo sobre o procedimento de “liquidação de sentença”.
QUESTÃO 1 (1,50) - No que consiste o procedimento de liquidação de sentença?
A liquidação de sentença é o método utilizado para apurar o valor líquido de uma obrigação reconhecida em sentença, a fim de viabilizar a execução. Pois para e execução é indispensável título líquido que permita a identificação do quantum debeatur, o título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação.
QUESTÃO 2 (1,50) - Em qual situação a sentença pode ser considerada ilíquida?
A sentença é considerada ilíquida quando o juiz decide apenas sobre a procedência ou não dos pedidos formulados para que possa ter início a execução, é indispensável que passe por prévia liquidação, para que se apure o quantum. Pois a decisão foi apenas sobre a procedência dos pedidos e não aponta os valores efetivamente devidos para os pedidos que julgou procedentes e junta os cálculos.
QUESTÃO 3 (1,50) - É possível a liquidação de títulos executivos extrajudiciais? Explique.
Não, pois o título executivo extrajudicial deve ser sempre líquido e certo. Se a quantia devida não resultar diretamente da leitura do que dele consta, ou de cálculos aritméticos, ele perderá a sua eficácia executiva por que não existe liquidação de título extrajudicial.
QUESTÃO 4 (1,50) - A liquidação de sentença sempre será realizada nos mesmos autos do processo em que se formou o título executivo? Há exceções? Se houver, quais são elas?
Não, sim há exceções de acordo com o artigo 512 do CPC a liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. 
QUESTÃO 5 (1,50) Quem pode dar início ao procedimento de liquidação de sentença?
Requerimento poderá ser iniciado pelo credor ou do devedor. Portanto a liquidação pode ser acordo com artigo 509 do CPC quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerida tanto pelo credor quanto pelo devedor. A legitimidade deriva do interesse em pagar, para obter a extinção da obrigação, quando necessária a apuração do quantum.
 
QUESTÃO 6 (1,50) - Qual a natureza do pronunciamento judicial que julga o procedimento de liquidação de sentença: despacho, decisão interlocutória ou sentença? Qual o recurso cabível contra tal pronunciamento?
Decisão interlocutória. Contra o ato judicial que aprecia a liquidação, qualquer que ela seja, o recurso cabível será o agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC).
QUESTÃO 7 (1,50) - No que consiste a “liquidação provisória de sentença”? Quais os requisitos necessários para que seja possível a sua instauração? 
Nos casos em que se admite a execução provisória, será possível também liquidação provisória, caso a sentença não seja líquida. Enquanto há recurso pendente, desprovido de efeito suspensivo, o credor já poderá promover a execução, e, se a sentença for ilíquida, a prévia liquidação, para apurar o quantum debeatur. Se o recurso for provido, a liquidação e a execução subsequente ficarão sem efeito e as partes deverão ser restituídas à situação anterior
QUESTÃO 8 (1,50) - Indique uma vantagem e uma desvantagem de se requerer a liquidação provisória.
Uma vantagem é que mesmo que a execução não possa ter início, será possível promover a liquidação, com o que se ganhará tempo; enquanto o recurso tramita no órgão ad quem, poderá ter curso a apuração do quantum debeatur no órgão a quo.
 E a desvantagem é que a liquidação é feita por conta e risco de quem a propuser, já que haverá o risco de reversão do julgamento, com a perda das despesas até então realizadas com a liquidação. Por isso, cumpre ao requerente ponderar os prós e contras dessa liquidação antecipada.
QUESTÃO 9 (1,50) - Explique o que o autor do texto quis dizer com “extração de autos suplementares” ao se referir à liquidação provisória.
 Quando processar-se no órgão a quo, enquanto os autos principais estão no órgão ad quem para exame do recurso, será necessário extrair autos suplementares, ou seja, sendo estas cópias dos autos originais, consiste no ato de retirar, extrair dos autos do processo qualquer documento, seja petição, provas ou documentos. Artigo 512 do CPC a liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. 
QUESTÃO 10 (1,50) - Quais são as espécies de liquidação de sentença existentes no CPC? Diferencie-as.
O CPC atual as manteve, como liquidação por arbitramento e de procedimento comum. A elas, deve-se acrescentar um tipo especial previsto no Código do -Consumidor: a apuração do quantum devido às vítimas, quando proferida sentença condenatória genérica nas ações civis públicas para a defesa de interesses individuais homogêneos. São essas as três formas de liquidação que persistem em nosso ordenamento jurídico.
De acordo com o Art. 510. do CPC na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
Já no Art. 511 do CPC na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber.
E a liquidação da sentença genérica proferida em ação civil pública, ajuizada para a defesa de interesses individuais homogêneos, atribui legitimidade extraordinária a determinados entes para a ação civil pública
em defesa desses interesses, o que não afasta a legitimidade ordinária das próprias vítimas para ajuizar ação individual de reparação de danos. Proposta ação civil pública, como não se sabe quem são as vítimas, quantas são e qual é a extensão dos danos, o juiz, em caso de procedência, proferirá sentença genérica, que condenará o réu ao pagamento de indenização a todas as pessoas que comprovarem enquadrar-se na condição de vítimas do ato ou fato discutido.

Como pode ser feita a liquidação de sentença?

Pode a liquidação ocorrer em autos apartados?