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Tag: CTN
São exemplos de obrigação tributária principal e acessória respectivamente?
Quais impostos são exceções ao princípio da anterioridade?
Qual é a diferença entre interpretação e integração da legislação tributária?
Em quais situações a legislação tributária deve ser interpretada literalmente?
Quais são as hipóteses de responsabilização tributária dos sócios previstas pelo Código Tributário Nacional?
O que se faz necessário para que seja possível a cobrança de um tributo?
Quanto as espécies tributárias previstas constitucionalmente é correto afirmar
Qual o fato gerador é como se determina a base de cálculo para a cobrança de contribuição de melhoria?
O que define a natureza jurídica de um tributo é o seu fato gerador sendo determinante saber a destinação do produto arrecadado é a nomenclatura do tributo?
O que veda a cobrança de tributos sobre fatos geradores passados?
São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988?
É facultado ao Poder Executivo conforme a Constituição atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei alterar as alíquotas dos seguintes impostos?
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