Veja como está o andamento da proposta e descubra quais grupos teriam direito ao décimo quarto salário se a medida for aprovada. Show
 A apresentação do projeto de lei que dá direito ao décimo quarto salário do INSS, entregue ao Senado Federal em 2020, abriu espaço para dúvidas acerca da proposta, especialmente quanto a quem teria direito ao abono salarial adicional. Descubra a resposta para a questão mais adiante e veja também como está o andamento das propostas do 14º salário nas casas legislativas. Como está o andamento do PL que institui o décimo quarto salário do INSS?
No momento há duas propostas sobre o décimo quarto salário em tramitação, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. O PL 3.657/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), baseado na sugestão legislativa feito pelo advogado Sandro Gonçalves, encontra-se no Plenário do Senado. Isso significa que a proposta irá passar pela análise e votação dos parlamentares, para então seguir à Câmara dos Deputados. Já o PL 4.367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e também inspirado pela sugestão legislativa, aguarda o debate por comissão especial. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado. O décimo quarto salário foi aprovado?
Ainda não houve aprovação das propostas de direito ao décimo quarto salário. Portanto, a medida ainda não está em vigor.
Quais são as diferenças entre as duas propostas?Embora os dois projetos de lei proponham a alteração da Lei 8.213/1991, a qual trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, eles possuem diferenças em aspectos como a validade e o público a que são dirigidas. O PL que está na Câmara institui o direito ao décimo quarto salário até o ano de 2023. Isto é, o benefício seria pago em 2021, 2022 e 2023. A proposta do Senado, por sua vez, determina o pagamento do 14º salário apenas para 2020, ano em que foi criada. Se aprovada em 2021, a medida será aplicada em 2021.
Quem teria direito ao décimo quarto salário INSS?Os dois projetos garantem o direito ao decimo quarto salario para os grupos que receberam ao longo do ano os seguintes benefícios do INSS:
Funcionário público tem direito ao décimo quarto salário?
Não. A proposta em questão é voltada aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Portanto, ainda que aprovado o décimo quarto salário não estaria disponível para servidor público municipal, estadual ou federal. O que está por trás da implantação do direito ao décimo quarto salário?A justificativa apresentada nos dois projetos são semelhantes e fazem menção às consequências trazidas pelo agravamento da pandemia. Mattos menciona que a medida serviria como um estímulo ao consumo e à garantia de renda dos brasileiros durante a situação de emergência na saúde pública. O senador Paim, por sua vez, alega que o adiantamento do 13º salário do INSS deixará os segurados sem os ganhos adicionais do mês de dezembro e, com isso, o décimo quarto salário seria uma forma de injetar recursos na economia e movimentar o comércio no mês de janeiro:
Simule seu empréstimo consignado O que você quer descobrir? Valor do empréstimo Valor da parcela Qual é a sua margem consignável? Em quantas parcelas? 12 24 36 48 60 72 84 Empréstimo de até R$ Proposta sujeita à confirmação de margem consignável Se aprovado, o 14º salário aumentaria a margem consignável dos segurados?A margem consignável é o limite que pode ser descontado mensalmente da folha de benefícios dos segurados do INSS para quitar as parcelas de um empréstimo consignado. Esse limite é calculado com base nos ganhos líquidos do beneficiário, ou seja, é levado em consideração os descontos do valor a ser recebido. Por isso é comum surgir a dúvida em relação ao impacto que o direito ao décimo quarto salário teria sobre a margem. Afinal de contas, como o limite utiliza os ganhos como referência, se o valor do benefício aumentar, é possível pensar na lógica de que a margem deveria subir de forma proporcional. Entretanto, é importante ressaltar que a margem consignável se baseia apenas nos ganhos fixos do tomador, como o ajuste no valor do benefício, por exemplo. Valores extraordinários como 13º salário do INSS ou o 14º salário, se for aprovado, não entram para a conta. Desse modo, a margem consignável não aumentaria com a aprovação do décimo quarto salário.
Margem de 40% está em vigorApesar da notícia de que a aprovação do direito ao quarto salário do INSS não exerceria influência sobre a margem, aqueles que precisam de margem podem utilizar a margem adicional de 5%, que entrou em vigor pela Medida Provisória nº 1.106/2022. Para relembrar, a legislação do consignado fixa a margem em 35%. Desse total, 30% pode ser usado para prestações de empréstimo consignado e 5% é reservado exclusivamente para o cartão de crédito consignado. Com a margem de 40%, instituída como parte do programa Renda e Oportunidade, voltado para a retomada econômica do país, o limite para desconto em folha em situações de empréstimo consignado subiu temporariamente para 35%. Os 5% para cartão de crédito consignado permaneceram. Ressalta-se, contudo, que o aumento da margem é exclusivo para os beneficiários do INSS.
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Veja vídeos exclusivos sobre os principais temas da vida dos beneficiários do INSS: conheça o canal da BX Blue no YouTube e se inscreva gratuitamente. Quando será pago o 14º salário dos aposentados?Já o Projeto de Lei nº 4.367/2020 está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde o fim de junho de 2022, sem previsão de julgamento. Tudo indica que o 14º ainda não será pago neste ano de 2023… Caso aprovado, o recebimento dos valores ocorrerá da mesma forma como acontece com o 13º salário.
Quando vai sair o décimo quarto salário dos aposentados 2022?Estimava-se que o décimo quarto salário fosse pago em duas parcelas, uma em março de 2022 e outra em março de 2023. Mas como o projeto ainda está em tramitação, ainda não é possível informar novas datas de pagamento.
Quais são as últimas notícias do 14º salário?O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Vai ser pago o décimo quarto salário dos aposentados e pensionistas?Quando será pago o décimo quarto dos aposentados? Estimava-se que o décimo quarto salário fosse pago em duas parcelas, uma em março de 2022 e outra em março de 2023. Mas como o projeto ainda está em tramitação, ainda não é possível informar novas datas de pagamento.
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