Sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, é correto afirmar que:

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• Quanto à convenção coletiva de trabalho podemos afirmar?
• É correto afirmar que a convenção coletiva é o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a Lei quando entre outros dispuserem sobre?
• São reconhecidas as convenções e os acordos coletivos de trabalho?
• E o acordo de caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou empresas acordantes as respectivas relações de trabalho?

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MONICA DE PAULA RIBEIRO

 
Disc.: DIREITO E PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO
NPG1106_AV_ 17/03/2019 09:39:09 17/03/2019 10:10:58 AV (F) 
Aluno:  - MONICA DE PAULA RIBEIRO
Professor: CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS
 
Turma: 9001/AA
Avaliação:
 5,40
Nota Trab.:
 4
Nota Partic.:
 4,0
Nota SIA:
 
 
 
NPG - DIREITO E PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO 
 
 1.1.
Ref.: 757948 Pontos: 0,60 / 0,60
Em relação às normas coletivas de trabalho, é correto afirmar:
Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a quatro anos.
 Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenhamrepresentação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo será automático, desde que não haja manifestação expressa em
sentido contrário da Assembleia Geral dos sindicatos convenentes.
Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho
aplicáveis, no âmbito da empresa ou das empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho.
Acordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho aplicáveis,
no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
 
 2.2.
Ref.: 2820554 Pontos: 0,60 / 0,60
Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A
escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros
anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento
sindical.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta. 
Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras
que deverão permear os seus contratos. 
Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa
categoria profissional. 
 As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.
 O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar. 
As professoras não pertencem a nenhuma categoria.
 
 3.3.
Ref.: 728879 Pontos: 0,60 / 0,60
Em relação ao inquérito judicial para a apuração de falta grave não é possível afirmar. Aponte a alternativa
incorreta:
 Para a apuração de falta grave contra empregado garantido por estabilidade, o empregador ajuizará reclamatória,verbal ou escrita, perante a Vara de Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva
após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação.
A suspensão do contrato do empregado estável, acusado de falta grave, perdurará até decisão final do processo.
Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no
serviço e a pagar-lhe os salários do período da suspensão.
Trata-se de ação constitutiva necessária para a apuração de falta grave que autoriza a resolução de contrato de
trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador.
 
 4.4.
Ref.: 1082265 Pontos: 0,60 / 0,60
Em relação às normas coletivas de trabalho, é CORRETO afirmar que:
O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo Coletivo será automático, desde que não haja manifestação
expressa em sentido contrário da Assembléia Geral dos sindicatos convenentes.
 Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenhamrepresentação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho aplicáveis,
no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho
É permitido estipular duração da Convenção ou Acordo Coletivo superior a cinco anos.
A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho
aplicáveis, no âmbito da empresa ou das empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho.
 
 5.5.
Ref.: 264985 Pontos: 0,00 / 0,60
Em relação à defesa dos interesses coletivos pela entidade sindical, aponte a alternativa correta:
Pode se dar diretamente, como autotutela, que abrange o dissídio coletivo, a convenção coletiva, o acordo coletivo e a
greve.
Nos termos do art.173, II, da Constituição Federal, que sujeita a empresa pública ao regime de contratação das
empresas privadas, cabe dissídio coletivo para a fixação de cláusulas econômicas.
 A negociação coletiva é a primeira ação sindical para a solução do conflito coletivo constituindo-se em requisitoobrigatório para a realização de convenções e acordos coletivos, dissídios coletivos, mediação, arbitragem e greve.
 
A exigência de ¿quorum¿ de 2/3 (dois terços) em primeira convocação e de 1/3 (um terço) em segunda convocação
na assembléia que deflagra a atuação de entidade sindical, estabelecido no artigo 612 da CLT, não foi recepcionada
pela Constituição Federal, que consagra o princípio da liberdade sindical.
A mediação para a solução de conflito coletivo é de iniciativa das partes, que devem indicar de comum acordo o
mediador, não se admitindo em nenhuma hipótese a indicação de mediador por terceiros.
 
 6.6.
Ref.: 757951 Pontos: 0,60 / 0,60
Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho
por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento
e votação, em única convocação, de 1/8 (um oitavo) dos membros associados ou não.
 
por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento
e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos
interessados, no caso de Acordo e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos membros.
na falta das federações ou confederações representativas das categorias econômicas ou profissionais.
independentemente de aprovação em Assembleia Geral.
independentemente de aprovação em Assembleia geral, quando houver autorização expressa de sua diretoria.
 
 7.7.
Ref.: 264993 Pontos: 0,60 / 0,60
Acerca dos conflitos coletivos de trabalho e sua resolução, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa correta: I. Enquanto os conflitos ditos de natureza jurídica dizem respeito a divergência de
interpretação sobre regras ou princípios já existentes, os conflitos conhecidos como de natureza econômica tratam
de divergência acerca de reivindicações econômico-profissionais dos trabalhadores ou pleitos empresariais. II. A
Consolidação das Leis do Trabalho determina que o tribunal prolator da sentença normativa fixe o prazo de sua
vigência, o qual não poderá ser superior a quatro anos. III. A sentença normativa deve observar, em virtude de
expressa determinação constitucional, o critério de incorporação das vantagens precedentes. IV. Compete à Justiça
do Trabalho conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho
ou acordos coletivos de trabalho mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e
empregador. V. De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores
públicos não foi assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivas de trabalho, razão pela
qual, por conseguinte, também não lhes é facultada a via do dissídio coletivo.
Somente duas afirmativas estão corretas.
Somente uma afirmativa está correta.

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Quanto à convenção coletiva de trabalho podemos afirmar?

É correto afirmar que a convenção coletiva é o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a Lei quando entre outros dispuserem sobre?

São reconhecidas as convenções e os acordos coletivos de trabalho?

E o acordo de caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou empresas acordantes as respectivas relações de trabalho?