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20/05/2020 V1 (D1 - Goiânia) - 20/05 (10:15-12:55) //ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=178941&cmid=49214 1/7 Página inicial Meus cursos 1955S4D1 AVALIAÇÕES V1 (D1 - Goiânia) - 20/05 (10:15-12:55) Questão 1 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Iniciado em quarta, 20 Mai 2020, 10:15 Estado Finalizada Concluída em quarta, 20 Mai 2020, 11:41 Tempo empregado 1 hora 25 minutos Avaliar 9,00 de um máximo de 10,00(90%) Com base no ordenamento jurídico interno, os tratados internacionais negociados e assinados pelo Brasil entram em vigor no território nacional (TRT-20 – 2012 – FCC). Escolha uma: a. após a carta de ratificação. b. após a ratificação interna e a ratificação externa. c. com o Decreto-Legislativo. d. após a aprovação em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso. e. após o Decreto-Legislativo e o Decreto de Promulgação com a publicidade no Diário Oficial. Sua resposta está correta. A resposta correta é: após o Decreto-Legislativo e o Decreto de Promulgação com a publicidade no Diário Oficial.. //ead.universo.edu.br/ //ead.universo.edu.br/course/view.php?id=4187 //ead.universo.edu.br/course/view.php?id=4187#section-3 //ead.universo.edu.br/mod/quiz/view.php?id=49214 //ead.universo.edu.br/mod/url/view.php?id=28619 //ead.universo.edu.br/mod/url/view.php?id=46280 javascript:void(0); //ead.universo.edu.br/user/index.php?id=4187 //ead.universo.edu.br/badges/view.php?type=2&id=4187 //ead.universo.edu.br/admin/tool/lp/coursecompetencies.php?courseid=4187 //ead.universo.edu.br/grade/report/index.php?id=4187 //ead.universo.edu.br/ //ead.universo.edu.br/my/ //ead.universo.edu.br/calendar/view.php?view=month&course=4187 javascript:void(0); //ead.universo.edu.br/user/files.php 20/05/2020 V1 (D1 - Goiânia) - 20/05 (10:15-12:55) //ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=178941&cmid=49214 2/7 Questão 2 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Leia o texto abaixo e indique o princípio geral de Direito Internacional predominante no texto. O melhor exemplo que conheço de como as obrigações recíprocas podem se estender ao longo do tempo envolve a incrível história dos 5 mil dólares em ajuda humanitária trocados entre o México e a Etiópia. Em 1985, a Etiópia era o país que enfrentava os maiores sofrimentos e privações do mundo. Sua economia estava em ruínas. O suprimento de comido havia sido devastado por anos de seca e guerra civil. Os habitantes morriam aos milhares de doença e fome. Diante dessas circunstâncias, eu não me surpreenderia com uma ajuda humanitária de 5 mil dólares do México para aquele país tão carente. Lembro-me de minha sensação de espanto, porém, quando uma matéria sucinta de jornal em dizer que a ajuda se deu na direção oposta. Funcionários nativos da Cruz Vermelha etíope tinham decidido enviar o dinheiro para ajudar a vítimas dos terremotos daquele ano na Cidade do México. [...] apesar das enormes carências predominantes na Etiópia, o dinheiro estava sendo enviado ao México porque, em 1935, o México havia mandado ajuda à Etiópia quando esta foi invadida pela Itália [...]. A necessidade de retribuir havia transcendido grandes diferenças culturais, longas distâncias, uma fome cruel, muitos anos e interesses imediatistas. Meio século depois, contra todas as forças contrárias, a obrigação triunfou (CIALDINI, Robert B. As armas da persuasão. Trad. Ivo Korytowski. Rio de Janeiro: Sextante, 2012 – versão ebook). Escolha uma: a. Soberania. b. Igualdade entre Estados. c. Autodeterminação dos povos d. Pacta sunt servanda e. Cooperação. Sua resposta está correta. A resposta correta é: Cooperação.. //ead.universo.edu.br/mod/resource/view.php?id=28638 javascript:void(0); //ead.universo.edu.br/user/index.php?id=4187 //ead.universo.edu.br/badges/view.php?type=2&id=4187 //ead.universo.edu.br/admin/tool/lp/coursecompetencies.php?courseid=4187 //ead.universo.edu.br/grade/report/index.php?id=4187 //ead.universo.edu.br/ //ead.universo.edu.br/my/ //ead.universo.edu.br/calendar/view.php?view=month&course=4187 javascript:void(0); //ead.universo.edu.br/user/files.php 20/05/2020 V1 (D1 - Goiânia) - 20/05 (10:15-12:55) //ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=178941&cmid=49214 3/7 Questão 3 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Questão 4 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marque a alternativa correta. Escolha uma: a. Conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), um Estado pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado, desde que tais disposições estejam previstas na Constituição. b. Um tratado internacional pode produzir efeitos somente quando 3/5 dos negociadores tenham expressado definitivamente o consentimento. c. A troca de notas d. A adoção do texto do tratado efetua-se pelo consentimento de todos os Estados que participam da sua elaboração. Porém, quando negociado numa conferência internacional efetua-se pela maioria de dois terços dos Estados presentes e votantes, salvo se esses Estados, pela mesma maioria, decidirem aplicar uma regra diversa. e. A autenticação do texto do tratado efetua-se pelo consentimento de todos os Estados que participam da sua elaboração. Porém, quando negociado numa conferência internacional efetua-se pela maioria de dois terços dos Estados presentes e votantes, salvo se esses Estados, pela mesma maioria, decidirem aplicar uma regra diversa. Sua resposta está correta. A resposta correta é: A adoção do texto do tratado efetua-se pelo consentimento de todos os Estados que participam da sua elaboração. Porém, quando negociado numa conferência internacional efetua-se pela maioria de dois terços dos Estados presentes e votantes, salvo se esses Estados, pela mesma maioria, decidirem aplicar uma regra diversa.. Em relação aos atos unilaterais, assinale a opção correta (Cespe - Bacen - 2009 - adaptada). Escolha uma: a. O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos. b. A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos. c. Esses atos são conhecidos também como estoppel. d. Criam apenas obrigações morais para os Estados. e. São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto. Sua resposta está correta. A resposta correta é: A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.. //ead.universo.edu.br/mod/resource/view.php?id=28638 //ead.universo.edu.br/mod/resource/view.php?id=28638 //ead.universo.edu.br/mod/resource/view.php?id=28638 javascript:void(0); //ead.universo.edu.br/user/index.php?id=4187 //ead.universo.edu.br/badges/view.php?type=2&id=4187 //ead.universo.edu.br/admin/tool/lp/coursecompetencies.php?courseid=4187 //ead.universo.edu.br/grade/report/index.php?id=4187 //ead.universo.edu.br/ //ead.universo.edu.br/my/ //ead.universo.edu.br/calendar/view.php?view=month&course=4187 javascript:void(0); //ead.universo.edu.br/user/files.php 20/05/2020 V1 (D1 - Goiânia) - 20/05 (10:15-12:55) //ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=178941&cmid=49214 4/7 Questão 5 Incorreto Atingiu 0,00 de 1,00 Questão 6 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marque a alternativa que corresponde à declaração unilateral por meio da qual um Estado contratante comunica os demais de sua exclusão de determinado(s) dispositivo(s) de um tratado. Escolha uma: a. Reserva b. Ab-rogação c. Autenticação d. Denúncia e. Extinção Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Denúncia. São autoridades dispensadas da apresentação da carta de plenos poderes na celebração de um tratado: Escolha uma: a. Presidente da República, Ministro das Relações Exteriores.
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