O Saque-Aniversário é uma modalidade de benefício que permite a retirada de um percentual do valor disponível no FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) dos trabalhadores. Essa é uma nova modalidade, criada em 2019, já que no geral o acesso ao FGTS ocorria em casos mais restritos, como a demissão sem justa causa do trabalhador.
Com o estabelecimento de novas diretrizes para o FGTS, portanto, quem optar voluntariamente por esta novidade, poderá acessar os seus recursos uma vez a cada ano, normalmente na data em que completa aniversário. Importante mencionar que o prazo limite para esta adesão se encerra ao final do segundo mês subsequente ao seu mês de nascimento.
Outro dado importante é que desde que foi instituída a oportunidade de o trabalhador receber antecipadamente o saldo do FGTS, aproximadamente 13 milhões de pessoas optaram pela modalidade, segundo a Caixa Econômica Federal, agente operador do Fundo.
E quem faz a adesão ao Saque-Aniversário ainda conta com outro benefício: o direito de realizar a antecipação dos valores através de um empréstimo com garantia no próprio saldo FGTS. A antecipação do Saque-Aniversário permite receber dinheiro extra em tempo recorde.
Mas, afinal, qual é o prazo para o valor do Saque-Aniversário cair na conta? Abaixo, explicaremos todos os detalhes sobre essa antecipação de recursos do FGTS.
O Saque-Aniversário é uma opção que tem o cidadão para retirar parte dos recursos disponíveis em seu FGTS. A partir da adesão à modalidade — que deve ocorrer até o último dia útil do segundo mês subsequente ao aniversário do trabalhador —, os pagamentos podem ocorrer, quando alterada a modalidade dentro do prazo, no primeiro dia útil do seu aniversário.
Em termos práticos, o saque possibilita ao interessado fazer uma retirada anual de suas contas do FGTS, ativas ou inativas, que representam o emprego atual e os anteriores, respectivamente. Porém, como já vimos, deve-se fazer a adesão à modalidade, uma vez que ela não é obrigatória, mas facultativa – por padrão, o trabalhador está vinculado ao Saque-Rescisão.
Outro ponto a se destacar é que as retiradas não se resumem à integralidade do saldo disponível, mas sim de uma parte deste valor, que pode eventualmente ser acrescido de um adicional, variável conforme o montante geral.
Por exemplo: pelas regras atuais, quem tem até R$ 500,00 em sua conta poderá receber uma parcela anual de 50%, ou seja, R$ 250. Já para contas com saldo entre R$ 501 e R$ 1 mil, o máximo disponível para saque é 40% do saldo disponível, somados à uma parcela adicional de R$ 50,00.
Antecipação do Saque-Aniversário
Além disso, é válido destacar a diferença para a antecipação do Saque-Aniversário: embora seja também necessário aderir previamente à opção de retirada anual no aniversário do trabalhador, nesse tipo de operação financeira realiza-se um empréstimo.
Garantido pelo FGTS, o valor emprestado pelas instituições financeiras equivale, em média, à antecipação de 3 a 5 parcelas do Saque-Aniversário. Contudo, este número pode ser ainda maior, dependendo das políticas de crédito de cada banco. Na BX Blue, por exemplo, é possível antecipar até 7 parcelas do Saque-Aniversário com o menor custo do mercado.
Em resumo, na antecipação ocorre o adiantamento das parcelas ao qual o trabalhador teria direito de receber anualmente no seu mês de aniversário. O pagamento do empréstimo – ou seja, o desconto das parcelas da antecipação – é feito todo ano, diretamente no saldo FGTS do titular – por isso, o valor para quitação fica bloqueado.
Como fazer o empréstimo do Saque-Aniversário?
Via de regra, a antecipação, ou seja, o empréstimo do Saque-Aniversário é uma modalidade reservada aos cidadãos que fizeram a opção pelo Saque Aniversário. Assim, considerando que a alternativa inicial do trabalhador do regime celetista é o Saque-Rescisão, e que esta é uma modalidade facultativa, deve-se, em primeiro lugar, aderir à modalidade.
Para fazer a adesão ao Saque-Aniversário do FGTS, portanto, o interessado tem a opção de utilizar o app FGTS, que está disponível nas lojas Apple Store e Google Play. Se preferir, também pode fazer a mudança diretamente pelo site FGTS, agências CAIXA, Internet Banking (exclusivo para correntistas CAIXA), app Caixa ou CAIXA Tem.
Já em relação aos critérios mínimos necessários, segundo as regras que organizam à modalidade, pode-se destacar fatores como:
- fazer, obrigatoriamente, a adesão à modalidade;
- ter saldo livre em contas ativas ou inativas do FGTS;
- estar o CPF atualizado na base da Receita Federal;
- ser o cidadão maior de 18 anos.
Em caso de interesse pela contratação do empréstimo do Saque-Aniversário, o cidadão tem a oportunidade de encontrar as melhores taxas de juros do mercado.
Para tanto, basta realizar uma simulação online com a BX Blue, a fim de verificar as taxas e demais condições disponíveis nos principais bancos. Lembrando ainda que cada instituição financeira pode, a seu critério, definir as regras de liberação do empréstimo.
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Como funciona o pagamento do adiantamento do Saque-Aniversário?
Muito semelhante ao empréstimo consignado — que desconta o pagamento das parcelas diretamente sobre o salário ou benefício do tomador —, as parcelas da antecipação do Saque-Aniversário também se dão automaticamente sobre o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.
Em outras palavras, ao invés de sacar uma parte do valor ao qual teria direito o trabalhador a partir do seu mês de aniversário, pode-se fazer a antecipação de uma ou mais parcelas como crédito, cuja garantia está no próprio saldo do FGTS.
Assim, o pagamento do adiantamento do Saque-Aniversário se dá através de descontos automáticos do Fundo, justamente no momento em que ocorreriam as retiradas.
Quer um exemplo? Imagine o trabalhador, optante pelo Saque-Aniversário, que realizou a antecipação de cinco parcelas. Nesta situação, o saldo proporcional de suas contas de FGTS estará bloqueado pelos próximos cinco anos, a fim de que garantir que o valor seja debitado para pagamento do empréstimo.
Sendo assim, a antecipação do Saque-Aniversário não incorre em pagamentos mensais e também não compromete a renda do trabalhador.
Ademais, vale destacar que, como os valores estarão bloqueados, o caso de eventual acesso a novos valores do Fundo apenas poderá ocorrer após ter sido o empréstimo liquidado integralmente, sendo que o prazo para desbloqueio da conta pode ocorrer em 7 dias úteis.
Quanto tempo demora para o dinheiro do Saque-Aniversário cair na conta?
De modo geral, após o envio da documentação e assinatura do contrato, os trabalhadores que fizerem a antecipação do Saque-Aniversário terão os valores disponibilizados na conta em um prazo que pode variar, em média, entre 1 e 4 dias úteis.
É importante frisar que o processo rápido e desburocratizado é uma das vantagens da antecipação do Saque-Aniversário. Como dispensa a consulta ao SPC e Serasa – estando disponível para negativados – o prazo para o empréstimo do Saque-Aniversário cair na conta é muito mais rápido do que em outras modalidades de crédito, como o empréstimo pessoal.
E mesmo assim, dependendo da instituição financeira escolhida, a liberação dos valores pode acontecer ainda mais rapidamente, já que esse é um requisito variável de acordo com as políticas internas de cada banco.
Com a BX Blue, por exemplo, o empréstimo é normalmente liberado em apenas algumas horas após a assinatura do contrato. Portanto, é interessante analisar, junto à própria instituição escolhida, os critérios utilizados para a quantia solicitada estar disponível.
O que fazer se o empréstimo do Saque-Aniversário não cair na conta?
Se o valor da antecipação do Saque-Aniversário não cair na conta, sua primeira possibilidade é analisar eventuais problemas, a fim de verificar, por exemplo, se o prazo para liberação dos valores já foi cumprido. Normalmente, a instituição já poderá informar qual o empecilho para o depósito do empréstimo do FGTS.
Pode ser interessante observar também a conta bancária fornecida para transmissão dos valores, já que ela deve estar devidamente validada e vinculada ao nome do titular, individualmente.
Estando tudo de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos bancos, mas mesmo assim o valor não for depositado dentro do prazo combinado, será necessário contatar a gestora das contas e recursos do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, de modo a compreender melhor o cenário e possíveis soluções – como, por exemplo, dados desatualizados ou divergentes e uso de conta conjunta.
A forma convencional para falar com a instituição é por meio do atendimento telefônico. Assim, o canal direcionado a resolução de questões ligadas ao FGTS está disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana através do número 0800-723-0207. No caso do atendimento humanizado, deve-se observar o expediente do banco, que neste caso ocorre de segunda a sexta-feira, entre às 8h e 21h, e aos sábados de 10h às 16h.
Ademais, o interessado também pode se deslocar até uma agência física da CAIXA. Para tanto, basta comparecer no guichê da unidade mais próxima e relatar a situação de que o valor da antecipação do Saque-Aniversário não caiu no prazo acordado.
Lembrando que pode ser necessário apresentar algumas documentações, tais como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e demais documentos pessoais.
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