O prazo para análise do pedido de benefício previdenciário e o prazo para iniciar o pagamento são diferentes. Show
Em dúvida sobre quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia? Essa é uma questão importante. Afinal, quem precisa do benefício do auxílio-doença tem pressa para começar a receber. Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não começa a pagar o benefício imediatamente após a perícia. Existem casos determinados em lei que regulamentam a concessão de benefícios que precisam da perícia médica. Outra dúvida comum de alguns segurados é sobre o prazo de
análise do benefício. Porque, após a perícia, o INSS também tem um tempo previsto em lei para fazer a análise do pedido do segurado. No entanto, o prazo para iniciar o pagamento e o prazo para análise são diferentes. Continue lendo e confira quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia. Então, quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?A Lei 9.784/99, ou Lei dos Processos Administrativos, determina que o INSS tem 30 dias de prazo para analisar a concessão de um benefício. Mas, esse prazo pode ser prorrogado para 60 dias caso o INSS justifique o motivo. Esse é um detalhe importante. Pois, apenas para esperar o resultado da perícia, o segurado pode ficar até dois meses aguardando. Além disso, é preciso deixar claro que esse é um prazo válido para muitos benefícios previdenciários, mas não todos. No entanto, o prazo para a implantação do benefício após o resultado da perícia é de 45 dias. Mas, novamente, esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias. Contanto que o INSS apresente uma justificativa plausível para essa extensão. Então, o segurado pode precisar aguardar até 90 dias para começar a receber o seu benefício. Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia conforme o tipo de benefícioEm 2021, o INSS e o Ministério Público Federal efetivaram um acordo, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo para garantir que os novos prazos legais sejam cumpridos. Pois, era comum que o INSS extrapolasse os prazos legais para analisar benefícios previdenciários. E começar a efetuar pagamentos, Outro objetivo desse acordo é diminuir o número de mandados de segurança na justiça. Pois, essa é uma medida legal prevista para exigir que o INSS analise benefícios com urgência após vencido o prazo legal. O acordo também deu um novo prazo máximo para avaliação social que determina a concessão do Benefício de Prestação Continuada, BPC. Então, como ficam os prazos na prática?Primeiro, vale lembrar que esses prazos são para o tempo de análise do benefício. E segundo, quanto mais urgente for o benefício, menor será o prazo, como segue;
Esses são os prazos máximos para os benefícios que precisam de perícia. Portanto, quem questiona quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia deve prestar atenção. Pois, isso não significa que o INSS vai levar todo esse tempo para analisar seu pedido. Mas, que pode levar. Logo, assim que o resultado da perícia sair, o prazo de 45 dias para iniciar o pagamento começa a contar.
ConcluindoO prazo para começar o pagamento de um benefício do INSS após a perícia é de 45 dias. No entanto, pode chegar a 90 dias, caso o órgão solicite uma prorrogação justificada desse prazo. Já os prazos de análise para concessão do benefício são diferentes. E variam conforme o tipo de benefício que é solicitado. Agora que você já sabe quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia, ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!
Tamiris Cristina de Andrade Responsável pela administração de websites e redes sociais, com ênfase em marketing de conteúdo e SEO off page para advogado. ANDRADE, Tamiris Cristina de . Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27 , n. 6940, 2 jul. 2022 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/98964. Acesso em: 2 out. 2022. Quanto tempo demora para receber o benefício concedido?1. Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.
Quanto tempo demora para sair o primeiro pagamento do INSS?O prazo para receber o primeiro pagamento do INSS é de 30 dias, mas pode demorar até 90 dias. Atenção: O prazo é contado a partir da entrega da documentação completa. O segurado também deve ficar atento ao calendário do INSS que é atualizado todos os anos e mostra a previsão dos pagamentos dos seguros.
Quando o benefício é concedido o que fazer?Após ter o benefício concedido, o primeiro pagamento do benefício será realizado em um período que pode variar de 30 a 90 dias. E no primeiro pagamento o novo segurado deverá comparecer à agência bancária, que está determinada na carta de concessão, para receber o valor do benefício.
Quanto tempo demora para receber o benefício depois da carta de concessão?A partir do momento da aprovação do benefício, o documento pode demorar até 30 dias corridos para chegar ao endereço cadastrado via Correios. No entanto, o documento costuma ficar disponível online bem antes no portal do INSS.
|