Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009.
SOLICITAR CNH DEFINITIVA:
- Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
- Permissão Para Dirigir (PPD).
RETIRAR DOCUMENTO NOS CORREIOS:
-> Retirada da CNH pelo condutor/titular:
- Documento de identificação atualizado com CPF (original);
- Código de Rastreamento.
-> Retirada da CNH por representante:
- Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma);
- Documento de identificação atualizado com CPF do titular (original);
- Código de Rastreamento.
RETIRAR DOCUMENTO NA UAI:
-> Retirada da CNH pelo proprietário:
- Documento de identificação atualizado com CPF (original);
-> Por parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
- Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
- Documento de identidade do condutor (cópia);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
-> Procurador:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade do procurador (original);
- Documento de identidade do condutor (cópia).
Desde sexta-feira, 15 de janeiro, as solicitações referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo, como renovação, primeira e segunda via e versão definitiva, deverão ser feitas exclusivamente com a entrega do documento físico pelos Correios. A carteira de motorista será enviada ao endereço de cadastro do motorista junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran SP).
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O motorista, porém, pode baixar, gratuitamente a versão digital do documento no mesmo dia do exame médico.
O objetivo da medida é diminuir a quantidade de pessoas dentro das unidades do Poupatempo e do Detran SP em todo o estado e, mesmo diante do aumento do número de casos da Covid-19, manter as unidades abertas à população para atendimento de serviços essenciais que ainda precisam ser concluídos presencialmente.
De acordo com o diretor da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), Murilo Macedo, a previsão é que, com a medida, cerca de 450 mil pessoas deixem de comparecer aos postos de atendimento, recebendo os documentos no conforto de casa.
“Neste momento em que volta a aumentar o número de infectados pela pandemia em todo o país, os esforços do Governo de São Paulo são para garantir que os cidadãos estejam protegidos, evitando deslocamentos desnecessários”, explica Macedo.
Os processos de solicitação de CNH já são feitos de forma digital em São Paulo, pelo portal ou aplicativo Poupatempo Digital. Depois de realizar o exame médico nas clínicas credenciadas ao Detran SP, basta o motorista aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail para acessar a versão digital da CNH, que tem a mesma validade do documento em papel, e estará disponível em poucas horas no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O pagamento das taxas de emissão do documento e também do envio pelos Correios pode ser feito diretamente no banco, caixas eletrônicos ou internet banking. Para conclusão da solicitação, é necessário clicar na opção com postagem. O serviço sem essa opção estará indisponível.
Com o código de postagem, o cidadão poderá rastrear o envio da Habilitação. A CNH será entregue no endereço de cadastro do motorista junto ao Detran de São Paulo. Mas é importante que, caso o solicitante não resida mais no endereço cadastrado, antes de solicitar o serviço online, ele deve fazer a alteração cadastral pelas plataformas digitais do Poupatempo.
Lembrando que, como medida de segurança, o cadastro deve ser feiro pelo próprio usuário.
Atenção! A partir de janeiro voltaram a valer os prazos para renovação da CNH em todo o país. Em 2020, a obrigatoriedade da renovação havia sido suspensa, como medida de prevenção à Covid-19.
O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.
Além dos serviços de habilitação, as plataformas digitais do Poupatempo oferecem diversas opções de serviços online, como Carteira de Trabalho, seguro-desemprego, Atestado de Antecedentes Criminais, transferência e licenciamento de veículos, consulta de IPVA, entre outros.
Atualmente, somente os serviços que dependem da presença do cidadão para serem concluídos, como primeira via do RG, transferência interestadual e mudança na característica do veículo são oferecidos presencialmente. Nesses casos, é preciso agendar data e horário para ser atendido, também pelo site ou app do Poupatempo.
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