Oque significa processo arquivado?
Pergunta feita por um usuário de Bauru / SP em 14/06/2012
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Significa que o processo não está mais disponível para apreciação no cartório. Foi enviado para um arquivo e o único meio de visualiza-lo é solicitando o desarquivamento tendo que pagar custas. Ressalvado o prazo para eliminar os autos.
Resposta enviada em 17/06/2012
O arquivamento ocorre quando cessa todos os atos que poderiam ser praticados pelas partes ou pelo juiz. Ou no caso de inércia das partes interessadas o juiz manda que "os autos sejam arquivados". Dependendo do motivo do arquivamento a parte poderá requerer o seu desarquivamento e retomar aos tramites da ação outrora interrompidos, em outros casos não há mais meios que permitam movimentar novamente aquele processo. Portanto, arquivamento dos autos é o ato ou efeito de arquivar, depositar, guardar em arquivo, autos encerrados, ou autos prejudicados por falta de fundamento e outros motivos. Contudo, a fim de melhores esclarecimentos quanto ao real motivo do arquivamento dos autos necessário se faz procurar o patrono da causa. Espero ter ajudado. Att. Lilian O. Nunes Manso. OAB/GO 29.296
Resposta enviada em 16/06/2012
Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da ação, sendo ele definitivo, quando já tiver sido finalizado, ou temporário, devendo ser reaberto em breve, voltando a tramitar.
Aqui no dicionário direito já tratamos dos temas ação penal, baixa dos autos e embargos de declaração. Neste artigo veremos um pouco sobre o que significa o arquivamento de um processo.
Processo Arquivado Temporariamente e Definitivamente
O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas:
- Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, só foi arquivado por não estar sendo analisado naquele momento.
- Processo Arquivado Definitivamente nesta situação o processo é arquivado de maneira definitiva, pois ocorre quando já houve o trânsito em julgado, tendo sido emitida a decisão final da ação. Desta forma, não haverá a reabertura do processo.
Um Processo Arquivado pode ser Reaberto?
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
O que Acontece Depois que o Processo é Arquivado?
Depois que os autos do processo foram arquivados, os documentos não estarão mais disponíveis para a apreciação das partes interessadas ou do juiz, sendo eles enviados para um arquivo.
Após o arquivamento os documentos do processo poderão ser consultados mediante o pagamento de custas (taxas), depois do decurso de prazo para eliminar os autos.
O que é processo arquivado / Processo baixado?
Enquanto acompanhamos nosso processo muitos termos e estágios podem aparecer. No post de hoje vamos falar sobre “processo arquivado” e o que isso significa.
“Processo arquivado” significa que seu processo não está mais disponível para visualização no cartório, seu processo foi enviado para um arquivo junto com todos os documentos e movimentações.
Se você já tem um processo judicial quer consultá-lo, clique no botão abaixo
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É possível fazer um pedido de desarquivamento de processo?
Sim. A única forma de visualizá-lo novamente é solicitando o desarquivamento, processo esse que pode gerar custos e necessitar ajuda do seu advogado.
As partes podem pedir o desarquivamento para que o processo possa ser retomado mas, dependendo do motivo, alguns casos não podem ser desarquivados e movimentados novamente.
Dica: se você já está acompanhando o processo pelo CP, nós manteremos o histórico e você poderá visualizá-lo no momento que quiser.
Um processo é arquivado definitivamente quando não existe nenhum motivo para prosseguir com aquele processo e/ou a decisão final já foi tomada e ele é encerrado definitivamente. Também é usado o termo “processo baixado”.
Como saber se meu processo foi arquivado?
Para saber se seu processo foi arquivado, você precisa consultá-lo. Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso.
Por que um processo é arquivado?
Um processo pode ser arquivado quando todas as ações que o juiz ou as partes (a pessoa que processou e o processado) poderiam fazer, já foram feitas, ou seja, quando nada mais pode ser feito nesse processo.
Para saber sobre o motivo do arquivamento do seu processo consulte seu advogado e/ou responsáveis.
Processo arquivado temporariamente x Processo arquivado definitivamente
Processo Arquivado Temporariamente: Isso acontece quando o juiz decide que processo seja arquivado por não estar sendo analisado naquele momento.
Processo Arquivado Definitivamente: Isso acontece quando o processo já foi julgado e a decisão final foi tomada e o processo não pode ser reaberto.
Quanto tempo demora para arquivar um processo?
O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 meses. Lembrando que cada processo judicial tem suas particularidades e esse tempo não é uma regra, podendo levar mais ou menos tempo.
Fontes usadas para escrever o post:
//dicionariodireito.com.br/
//www.meuadvogado.com.br/
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